As Libras na Educação Infantil

1 - Justificativa:        

        A Educação Especial contempla portadores de deficiência, dentre elas: visual, auditiva, mental entre outras. Por conta disto, vem crescendo a cada dia a necessidade de inclusão. As crianças que tinham alguma deficiência eram encaminhadas para as escolas especiais, mas desde a década de 70, a integração na escola regular passou aceitar alguns alunos deficientes.

        “Já nadécada de 90, é que verdadeiramente a inclusão de fato acontece.” (PEREIRA, 2008).

Com a publicação da lei 10.436 de 24 de Abril de 2002 - reconhecendo a LIBRAS^[1] como meio legal de comunicação e expressão dos surdos - os deficientes auditivos obtiveram a algumas conquistas, como a conscientização de uma pequena parte da sociedade sobre o assunto.

Antes os surdos eram amparados na LDB - Lei de Diretrizes e Bases -, nº. 9394/96, que se refere à Educação Especial no artigo 58. Nesse artigo a Educação Especial é considerada uma modalidade de ensino, oferecida preferencialmente na rede regular; não especificando a deficiência, tornando o processo muito amplo, sem objetivos concretos, deixando de atender as peculiaridades de cada necessidade. Com uma lei própria, o surdo passou a ser reconhecido legalmente, mas para cumprir esse decreto é necessário que ideias preconceituosas sejam transformadas em sabedoria. Surdo nem sempre é mudo. Mudez é um problema ligado à voz e surdez é uma dificuldade parcial ou total no que se refere à audição.

Já com o Decreto 5626/05 incluiu a LIBRAS nos cursos de licenciaturas. Começa assim, um rumo de possibilidades, de igualdades ao ensino sem perder a qualidade por falta de conhecimento por parte dos educadores. Com este Decreto, transformações importantes poderão acontecer com os futuros professores sobre a importância da inclusão de alunos com deficiência auditiva nas classes regulares.

O que é Inclusão?

Inclusão é uma ação que combate a exclusão social geralmente ligada a pessoas de classe social, nível educacional, portadoras de deficiência física e mental, idosas ou minorias raciais entre outras que não têm acesso a várias oportunidades, ou seja, Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados oportunidades de participarem da distribuição de renda do País, dentro de um sistema que beneficie a todos e não somente uma camada da sociedade. (FRIGHETTO; LUIZ; SANTOS, 2014, p. 3).

Dentre as inúmeras deficiências, a auditiva é que abordarei mais profundamente, pois tive experiências desde que comecei no curso de LIBRAS, que despertaram meu interesse em descobrir como é feito a inclusão desses alunos com perda auditiva e como lidar com as peculiaridades de uma nova língua totalmente diferenciada da linguagem oralutilizada pela maioria dos alunos sem esta deficiência.

No Brasil estima-se que existam cerca de 9.717,318 de pessoas tem algum tipo de deficiência auditiva, onde 2.143,173 pessoas com perda auditiva severa e 98.799 crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola com deficiência auditiva severa, segundo o censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

“A Surdez é a privação total ou parcial do sentido de ouvir.” (AURÉLIO, 2015).

Visando estabelecer uma linguagem específica para a deficiência auditiva, foram surgindo meios de comunicação através de gestos até se chegar a uma língua que atendessem especificamente os deficientes auditivos.

Ao contrário que muitos pensam a língua de sinais não é unificada em todo o mundo, nem mesmo dentro de um país existe um padrão. Em cada país a língua de sinais tem uma estrutura diferente, embora muito parecida. No Brasil temos a Libras e nos EUA o American Sign Language^[2]– ASL.

As libras não é apenas uma linguagem, uma vez que oferecem os mesmos papéis das línguas orais, pois ela possui todos os graus linguísticos, a LIBRAS é uma língua que utiliza a visão e o gestual (espaço), já nos ouvinte é estabelecida através do canal oral.

As Libras ajuda estabelecer a convivência, comunicação e desenvolvimento cognitivo através da linguagem de sinais.

LIBRAS é uma língua corporal, utilizando gestos e expressões. A língua de sinais é muito complexa, apresenta todos os níveis da linguística, a semântica, a morfologia, a fonologia e a sintaxe. A diferença está no canal de comunicação, o qual é visual. (QUADROS 2002 apud ALBINO; ROSSI, 2010, p. 2).

        A construção da linguagem é determinada por alguns critérios, dentre eles:

Fonologia é compreendida como a parte da ciência linguística que analisa as unidades mínimas sem significado de uma língua e a sua organização interna. Quer dizer, em qualquer língua falada, a fonologia é organizada baseada em um número restringido de sons que podem ser combinados em sucessões para formar uma unidade maior, ou seja, a palavra. Nas línguas de sinais, as configurações de mãos juntamente com as localizações em que os sinais são produzidos, os movimentos e as direções são as unidades menores que formam as palavras (QUADROS, 2002 apud ALBINO; ROSSI, 2010, p. 2).

         Essa nova língua está conquistando aos poucos o seu espaço na sociedade e com o decreto nº. 5.626 de 22 de Dezembro de 2005 surgem novas atribuições. Entre elas, a inclusão das LIBRAS nos cursos de Licenciatura:

 Art. 3º A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (BRASIL, 2005 apud ALBINO; ROSSI 2010, p.02).

 Parágrafo 1º Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério. (BRASIL, 2005 apud ALBINO; ROSSI 2010, p.02).

 Parágrafo 2º A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto. (BRASIL, 2005 apud ALBINO; ROSSI 2010, p.02).