Atps educação do ensino fundamental

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    Universidade Anhanguera – UNIDERP[pic 2][pic 3][pic 4][pic 5]

 Centro de Educação a Distância

 ATPS: Organização e Metodologia do Ensino Fundamental.

  Disciplina: Pedagogia 5° semestre.

Prof. EAD: Maria Clotilde Pires Bastos[pic 6]

Tutor Presencial. Sandra Andréia Pacheco

Atribuições e Contribuições do MEC na Educação Infantil e Ensino Fundamental

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Elaine Aparecida Almeida daSilva-378538[pic 7][pic 8]

 Louvani Terezinha Zimmermann-389014

Venilda Kempf Cortelette-357778

Taquara/ 2014

ATRIBUIÇÕES DO MEC NA EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÂO INFANTIL.

        Apesar de lenta e precária, a evolução da Educação Infantil no país, estamos engatinhado em busca de soluções e garantias do comprimento da lei e dos direitos da criança de zero a seis anos.

No Brasil, a partir da década de 1980, durante processo de redemocratização do país, a área educação infantil ganhou um impulso significativo, no âmbito das pesquisas, do debate teórico e no plano legal. Em 1988, a Constituição Federal reconhece como sendo dever do estado e direito da criança ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área da educação. Ressaltando-se aindana Constituição Brasileira, o direitode igualdade de condições e acessibilidade, como também a permanência na escola.Este foi sem duvida, um avanço fundamental dos direitos da criança independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, gênero ou necessidades educacionais especiais.

O atendimento á criança em idade inferior á escolaridade obrigatória foi marcada, por ações que preconizavam a guarda das crianças. A educação infantil,em particular as creches, destinava-se ao atendimento de pobres e os serviços prestados,pelo poder público ou por entidades religiosas e filantrópicas não eram considerados um direito das crianças e de suas famílias, mas uma doação, o que muitas vezes ainda se faz sem grandes investimentos.

Sendo destinada á população pobre, justificava-se um serviço pobre.  As populações das periferias e das favelas procuraram criar espaços coletivos para acolher suas crianças, organizando creches e pré-escolas comunitárias. Para isso, construíram e adaptaram prédios com seus próprios recursos o que ainda fazem na omissão do estado. Nesse percurso da do atendimento á infância, pesquisas e práticas buscam afirmar a importância de se promover uma educação de qualidade para todas as crianças, inclusive no que se refere ao ambiente construído.

 A Constituição de 1988 representou um avanço, ao estabelecer como dever do estado, por meio dos municípios a garantia á educação infantil, com acesso para todas as crianças de 0 a 6 anos a creches e pré-escolas. Essa conquista da sociedade causou uma mudança na concepção de educação infantil que deixava de se constituir em caridade para se transformar, ainda que apenas na teoria, em obrigação do estado e direito da criança. As pesquisas e os estudos em conjunto com as pressões da sociedade civil organizada reafirmaram esses valores na LDB (lei n°9.394)promulgada em 1996, que considera a educação infantil a primeira etapa da educação básica. Na LDB, a construção e a conservação das instalações escolares são incluídas nos orçamentos de educação. A partir daí, documentos legais são produzidas com o objetivo de definir critérios e parâmetros de qualidade na educação infantil.

No Brasil, ainda há ambientes destinados á educação de crianças com menos de seis anos funcionando em condições precárias.Sem acessibilidade aserviços básicos como água, esgoto sanitário e energia elétrica e assim, para muitas creches e pré-escolas os trabalhos são deficitários. Além da precariedade da ausência do básico, outros elementos referentes á infraestrutura atingem tanto a saúde física quanto o desenvolvimento integral das crianças. Entre estes está a inexistência de áreas externas com espaços que propiciem ás crianças estarem ao ar livre, em atividade de movimentação ampla, tendo seu espaço de convivência e de brincadeiras enriquecido.

Vale também registrar-se que, segundo dados do MEC (BRASIL, 2003) se identificaram melhoras em relação às condições sanitárias encontradas em estudos realizados até 1998. Isso pode significar que se tem buscado atender ás novas exigências legais. No entanto, tais informações dizem respeito a estabelecimentos credenciados, masse pode afirmar que ainda há estabelecimentos, que estão fora do sistema formal, atendendo crianças em ambientes extremamente precários.

Ainda na educação infantil e no ensino fundamental a formação exigida para o profissional que atua nessa faixa etária passa a ser nível superior em curso de licenciatura, e dos planos de carreira no magistério público, ingresso exclusivamente por concursos de provas e títulos, formação continuada, piso salarial profissional, progressão funcional, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária e condições adequadas de trabalho.

Educação infantil e ensino fundamental são indissociáveis: ambos envolvem conhecimentos e afetos; saberes e valores; cuidados;atenção; seriedade e responsabilidade. Na educação e no ensino fundamental, o objetivo é atuar com liberdade para assegurar a apropriação e a construção do conhecimento para todos. O ensino fundamental, no Brasil, passa agora a ter nove anos de duração e incluem as crianças de seis anos de idade, o que já é feito em vários países e em alguns municípios brasileiros há muito tempo.

        Assim, fica-nos evidente que apesar dos esforços empreendidos na defesa e efetivação dos direitos das crianças,na evoluçãoda Educação Infantil e Ensino Fundamental ainda há muito que se melhorar uma vez que nem tudo o que está escrito e determinado como lei na nova LDB 9394/96 (atualizada em 2013) saem do papel ou da mera teoria. Ai também, se inclui nessequesito, uma maior valorização dos profissionais da educação uma vez que sem educadores não existem educandos.

A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS

A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos se mostra como um esforço, valido e legitimo que busca incluir e favorecer o êxito das crianças das classes menos privilegiadas em nossos sistemas educacionais.

 Iniciando o ensino fundamental com um ano de antecedênciaa criança terá maiores oportunidades para se apropriar de uma série de conhecimentos tais como: o domínio da escrita alfabética, as práticas de letramento, ler, interpretar e produzir textos.Planejar e avaliar o que estamos ensinando e o que as crianças e os adolescentes estão aprendendo desde o início da escolarização é sem duvida de suma importância. È necessário, portanto, que se aproveite bem o tempo, não deixando para os anos seguintes o que devemos trabalhar desde a chegada das crianças, aos seis anos, na escola.