Conceito de Profissionalização Docente

• A questão da profissionalização docente surgiu apenas no século XVII e a partir de um conjunto de transformações que impactaram a própria educação tais como a necessidade do aumento de professores devido os processos de exigência social para uma educação para todos (educação pública) e ainda a necessidade de formação de quadros gerenciais para a escola.
• A profissionalização docente recebeu forte influência à partir dos quadros escolares religiosos católicos e protestantes como necessidade de criar grupos adequados para evangelização e catequização a partir da educação/escola.
• Uma forte influência para a profissionalização docente se refere à necessidade de formar professores para que estes contribuíssem para a escolarização das camadas populares com um ensino voltado para o desenvolvimento de mão-de-obra técnica para composição dos quadros industriais do contexto do século, XVII em diante.
• A  transformação ocorrida no processo de formação docente passou necessariamente por fatores de ordem política, social e econômica.
• A figura do professor correspondeu socialmente à três situações ou seja, o professor considerado leigo, o professor técnico, e o professor profissional.
• O processo de profissionalização da docência no Brasil contou com políticas do Estado e este como instância normativa e legislativa e por isso passou a exigir primeiramente a escolarização como pré-requisito de outorga legal para o exercício do magistério.
• As instituições corporativas dos professores que percebeu que não basta à simples escolarização para a garantia da profissionalização e que faz surgir reivindicações como educação continuada, capacitação em exercício, consideração da experiência anterior e durante o exercício profissional, planos de carreira e valorização da carreira por meio de políticas educacionais solidas.

• No caso brasileiro a consideração do professor como um profissional  vem sendo matéria de estudos e de evidência a partir dos anos 1980 tendo em vista dois aspectos fundamentais: 1. A construção de uma sociedade democrática e aí se inclui a cobrança da sociedade por mais escolas, visão da escola como redentora e mola propulsora do desenvolvimento social e econômico e meio de mudança de status social. 2. A expansão do sistema escolar tendo em vista às lutas sociais travadas nos anos 1980 a associação corporativa dos professores nos sindicatos na tentativa de garantia de valorização social e política da profissão o que inclui nesse contexto a busca por qualificação, planos de carreira, formação continuada e claro reconhecimento social.

• No aspecto da legislação, a normatização legal da profissão docente no Brasil considerou primeiramente a necessidade de exigir certificação de escolarização tanto no nível médio quanto no ensino superior, o que é visto por outros autores, dentre eles Nóvoa (1998) uma necessidade de modernização da sociedade brasileira, porém insistimos que a determinação da estruturação da carreira docente surgiu pela pressão social e política e principalmente dos dados apresentados comparativamente com outros países no que se refere à escolarização docente em relação à qualidade do ensino. É inegável que surgiu também como pressão das reformas educacionais empreendidas ao final dos anos 1980 e 1990 impulsionada por organizamos internacionais.

•  A legislação educacional brasileira a partir da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 4.024/61 já cuidava da questão da formação do professor e também da forma de ingresso no magistério. Vale salientar que na Lei número 6.692/71 conhecida como a lei do ensino técnico profissionalizante, pois buscou implementar o modelo de formação técnico no antigo 2º. Grau com objetivos claros de contenção das “massas” ao ensino superior cuidava também de normatizar e induzir por meio de regulamentação a formação para professores de sériesiniciais no curso denominado de Magistério ou Normal e ainda enfatizava a necessidade de formação até mesmo no modelo de “licenciatura curta” para os professores.

• A formação aligeirada de professores buscou resolver o problema da falta de docentes para a demanda de vagas nas escolas, ou seja, ampliou-se consideravelmente o sistema escolar sem ter planejado adequadamente a formação de docentes para o contexto.

• De uma forma ou outra a formação rápida do professor retirou dele a característica científica da formação e apresentou um caráter tecnicista bem de acordo com o contexto social do período, que buscava atender “emergencialmente” o mercado de trabalho.

• Na linha da regulamentação nos anos de 1998 a 2006 foram implementadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Formação de Professores, especialmente identificados como Licenciaturas que em linhas gerais buscaram garantir a formação inicial e continuada como pré-requisito fundamental para o exercício do magistério.

• Apesar do esforço de mudanças por parte dos pesquisadores, organizações de representação das universidades e outros órgãos, contraditoriamente ao que se apresenta é, um discurso da importância da formação docente por um lado e por outro uma precarização dos cursos de licenciatura bem como precarização do trabalho docente, além de uma expansão absurda dos cursos de licenciatura, considerados de baixo custo pelas Instituições de Ensino Superior Privada com cursos focados na formação rápida, sem densidade teórica ou pedagógica.

• Os cursos de formação de professores, configuram-se como cursos baratos para sua implementação e portanto com baixo investimento em infraestrutura e tecnologia e assim contribuem para a formação de profissionais docentes sem a devida base para o exercício profissional o que leva portanto à um ensino ruim refletindo diretamente na qualidade da educação.

• A expansão do ensino superior e a escolarização dos professores não foram suficientes até esse momento para reverter o quadro péssimo da qualidade da educação brasileira

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