Contabilidade E Orçamento Publico

ETAPA 2

O planejamento é um procedimento desenvolvido para definir e provisionar atividades futuras com um processo que possibilite as tomadas de decisões em níveis estratégicos.

O planejamento é separado em etapas: diagnóstico, definição de objetivos, estratégias, plano global de desenvolvimento e planos operacionais.

Atualmente o orçamento público é uma das principais ferramenta de gestão governamental, ele retrata o plano de governo cotendo as despesas, receitas, previsão de receitas e despesas, ações e metas.

Sua elaboração é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano

Plurianual, uma lei de caráter autorizativo.

Quadro com as principais definições e composição do Plano Plurianual, Lei de

Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Plano Plurianual

Definição- É instituído por lei de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.

Prazo de Apresentação - lei ordinária publicada a cada 4 anos

Conteúdo - é coordenada pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde é enviado ao Congresso Nacional até uma certa data no primeiro ano de cada mandato presidencial, possuindo validade para um período de quatro exercícios financeiros. Sua execução inicia somente no segundo ano do mandato e é encerrada no primeiro ano do mandato a seguir.

Lei de Diretrizes e Orçamento

Definição- Finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais

Prazo de Apresentação - lei ordinária, valida apenas para um exercicio

Conteúdo - antecipa e orienta, a direção e dos gastos públicos ao qual devem nortear a elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício subsequente.

Lei Orçamentária Anual

Definição- compreende programação das ações a serem executadas tendo em pauta os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual.

Prazo de Apresentação - lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere.

Conteúdo - Os orçamentos fiscais englobam os gastos da administração pública, direta e indireta; o orçamento de investimentos das empresas estatais é responsável pela previsão de investimentos das entidades.

As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as oportunidades financeiras do Estado, construindo um instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários.

As Receitas de Capital são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

O estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita.

Previsão - Estimativa de arrecadação da receita, compreendido em fases