EDUCAÇÃO INCLUSIVA: COMO APLICÁ-LA NA ESCOLA

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: COMO APLICÁ-LA NA ESCOLA

Patricia Ribeiro Oliveira

Resumo: Através do artigo proposto, pretende-se apresentar a educação inclusiva, demonstrando as dificuldades de adaptação nas escolas e principalmente, quais as iniciativas de sua aplicação. Observa-se, no cenário atual, grande preocupação com a inclusão de indivíduos com deficiência tanto em escolas públicas como privadas, o que se torna um fator preocupante, diante da falta de investimentos do Poder público. Pode-se dizer que a inclusão é um processo educacional gradual e interativo entre o portador de necessidades especiais e a escola, é uma forma de atender às diferenças, respeitando a singularidade de cada um, oferecendo assim, atendimento apropriado a cada aluno. Dessa forma, através de pesquisas na rede mundial de computadores (internet), leitura e análise de alguns textos e artigos, pretendeu-se, relacionar os pontos principais para se promover uma educação inclusiva de qualidade, tendo em vista, as grandes dificuldades de adaptação do ambiente e qualificação profissional. Para tanto, utilizou-se de uma metodologia de revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Investimento, Escolas.

Abstract: Through the proposed article is intended to provide inclusive education, demonstrating the difficulties of adaptation in schools and especially, what initiatives are implemented. It is observed in the current scenario, major concern with the inclusion of individuals with disabilities in both public and private schools, which becomes a concern, given the lack of public power investments. It can be said that inclusion is a gradual and interactive educational process between the bearer of special needs and the school is a way to take account of differences, respecting the uniqueness of each, thus offering appropriate care to each student. Thus, by searching the World Wide Web (internet), reading and analysis of some texts and articles, it was intended to relate the main points to promote inclusive education quality, given the great difficulties in adapting environment and professional qualification. For this, we used a methodology of literature review.

Keywords: Public Policy, Investment, Schools.

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1. INTRODUÇÃO:

O presente artigo tem como foco principal apresentar a educação inclusiva como uma forma de ampliação de conhecimentos e propor uma discussão quanto à dificuldade de adaptação das escolas para atendimento de indivíduos portadores de deficiência. Será demonstrado ainda, como atualmente, vem ocorrendo a inclusão desses alunos nas escolas brasileiras, apontando iniciativas para melhor aplicar a inclusão.

Em uma sociedade mais conscientizada e preocupada com o atendimento aos indivíduos com deficiências, torna-se imprescindível entender a educação especial como uma educação voltada aos portadores de deficiências, sejam elas auditivas, intelectuais, deficiências múltiplas e outras, ou seja, uma educação qualificada para atender a qualquer tipo de necessidade especial e principalmente, qualquer pessoa (adulto ou criança).

Note-se a Constituição, Carta Magna do Brasil, traz em seus direitos básicos o direito à educação, saúde, moradia, lazer e outros, dessa forma, infere-se que, por se tratar de uma garantia constitucional, deve-se promover a educação de uma criança especial como a de qualquer outra que não seja portadora de deficiência.

Assim, a inclusão propõe trabalhar-se com as diferenças e aceitar que o “especial” (portador de deficiência) como merecedor da mesma educação oferecida às pessoas taxadas pela comunidade como “normais”.

A Educação inclusiva torna-se primordial para promoção da educação básica, crescimento e desempenho educacional dos indivíduos com deficiência.

Dessa maneira, através desta pesquisa, buscou-se um levantamento bibliográfico acerca do tema proposto, a fim de apontar a educação inclusiva como uma necessidade escolar, que insere na educação, pessoas com diversos tipos de necessidades especiais. Ressaltando-se a importância da Educação Inclusiva no Brasil, como um desafio a ser enfrentando, tanto no que tange à adaptação de ambientes quanto na qualificação dos profissionais da área.

1. EDUCAÇÃO INCLUSIVA

1. LEGISLAÇÃO

Sabe-se que o direito à educação é de tamanha importância que foi consagrado constitucionalmente como um direito inerente a todos, sendo a sua promoção: um dever do Estado e da família em colaboração com a sociedade. Conforme dispõe o artigo 205 da Constituição Federal de1988:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Já a Lei 9394/1996 disciplinou quanto às diretrizes e bases da educação nacional, especialmente no Capítulo V que tratou da educação especial.

É na Lei supracitada que se encontram os fundamentos básicos da educação especial. O artigo 58 (in verbis) da mesma, traz o conceito de educação especial:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Sobre o portador de deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) se destina a “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades do portador de deficiência [...] visando a sua inclusão social e cidadania.” (art 1º, Lei 13.146/15).

De acordo com este Estatuto:

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Interessante mencionar, que a referida Lei, foi publicada em 07.07.2015 no Diário Oficial da União, e segundo o Art. 127 passaria a viger decorridos 180 dias, portanto, já se encontra em vigor. (CÂMARA LEGISLATIVA, 2015)

Dentre os seus artigos, é no artigo 28 e seus incisos que trazem alguns dos deveres do Poder Público , no sentido de se promover a educação inclusiva, dentre esses deveres tem-se:

assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, acessibilidade para os estudantes portadores de necessidades especiais, bem como proporcionar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, e o aprendizado ao longo de toda a vida.