EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA: TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO

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         CEAD – Centro de educação a Distância

Tecnologias da Informação e Comunicação no Ensino Básico (TICEB)        

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Universidade Federal de Juiz de Fora

Disciplina: EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA: TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO.

Polo: Carandaí Turma B          Data: 27/09/2018

Professoras: Profa. Elismara Vaz Talmas

Tutora: Profa.  Carla do Carmo

Aluna: Renata Lucila Alves Dias

TAREFA - Escreva um texto de até duas laudas sobre a pesquisa dos direitos das pessoas com TEA.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico. A literatura oferece uma série de reflexões que giram em torno do TEA. Assim, afim de apresentar informações sobre esse Transtorno que afeta cerca de 70 milhões de pessoas no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a legislação institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta Lei nº 12.764/12, estabelece algumas diretrizes e define “podemos conceituar o Transtorno do Espectro Autista como uma síndrome clínica caracterizada por uma deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns”.

Sendo assim, as pessoas portadoras do TEA têm seus direitos assegurados na Lei Maior, a Constituição Federal, bem como seus direitos assegurados em leis especificas. Segundo a Legislação 12.764/12, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, e assim são assegurados todos os direitos ao portador do transtorno, assim como seu responsável. Tedesco apresenta cinco direitos dos autistas:

1)Aos pais de filhos com autismo: você sabia que tem direito a uma vaga especial no estacionamento?

Essa vaga é tanto para o estacionamento público quanto para o privando e se estende para a área azul. O cartão de estacionamento pode ser feito na Acadef de sua cidade e um adesivo deve ser colado no carro, para fins de identificação. 2) Benefício de Prestação Continuada (BPC). Corresponde a um salário mínimo. Só será concedido quando a renda familiar for inferior a ¼ do salário mínimo e houver comprovação da deficiência e do nível de incapacidade para vida independente e para o trabalho, temporária e permanente, que deve estar atestada por perícia médica e social do INSS. 3)Ainda, não se esqueça da meia entrada no cinema, tanto para o autista quanto ao acompanhante, bem como desconto em parques de diversão e eventos culturais. 4) Desconto para a compra de carros e algumas importantes isenções: IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e, caso o veículo for financiado, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). 5) Prioridade nas filas em qualquer ambiente em que haja necessidade de espera, como em bancos, caixa de supermercado, instituições privadas...