Educação Inclusiva E Escola Bilíngüe: A Transição Da Escola Especial Para A Escola Bilíngüe

Educação inclusiva e Escola Bilíngüe: 

a transição da Escola Especial para a Escola bilíngüe

 Inclusive Education and Bilingual School: the transition from Special School for the Bilingual School

Henderson Rodrigues Rocha^[1]

Sandra Eli S. de Oliveira^[2] 

RESUMO

Estudo teórico sobre a Educação Bilíngüe LIBRAS/Língua Portuguesa e as Políticas de Educação Inclusiva, este artigo tem como foco principal, delinear os marcos históricos, teóricos e metodológicos que possam identificar e caracterizar a Escola Especial Bilíngüe para surdos no contexto atual da proposição de uma Política de Educação Inclusiva. Apresenta uma comparação do Plano Nacional de Educação Inclusiva e do Plano Nacional de Educação com o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. Ressalta-se o caráter limitante da proposta do Plano Nacional e ainda e o modo da Escola Especial do Plano Municipal, onde, é demonstrado a valorização da LIBRAS e das solicitações da  comunidade surda.

Palavras-chave: Educação de surdos, bilingüismo, educação inclusiva

ABSTRACT

Theoretical study on Bilingual Education LIBRAS/Portuguese and Inclusive Education Policies. This article has as major focus on delimitating the historical, theoretical and methodological milestones that may identify and characterize the Special Bilingual School for deaf people in the current context, in which an Inclusive Education Policy is beeing proposed. It presents a comparison between the National Inclusive Education Plan and the Education Plan of the city of São Paulo. The limiting nature of the National Plan proposal is emphasized, as well as the Special School of the Municipality Plan, which presents the real value of LIBRAS and the demands of the deaf community.

Key words:  Inclusive Education,  Bilingual, Education for deaf

1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

Desde a década de 1990, com a constituição de 1988 até a atualidade, a política educacional brasileira aponta como tendência a educação inclusiva com integração dos alunos da educação especial em escolas regulares.

        Com relação à Educação Especial Mazzota (2003) destaca que “a diretriz atual é a da plena integração das pessoas com necessidades especiais em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões: o direito à educação comum a todas as pessoas e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas ‘regulares’. Assim, refere-se à integração e não à inclusão, bem como à educação comum e escolas regulares e não à educação e escolas inclusivas” (MONTE; SIQUEIRA; MIRANDA, 2001 apud MAZZOTTA, 2003).

        A tendência na atualidade referendada por organizações de surdos, familiares e profissionais da educação especial, é a defesa do ensino para surdos com professores usuários de LIBRAS e professores e/ou instrutores surdos e interpretes, assim como, convivência com colegas estudantes usuários de LIBRAS. Essa proposta educacional apresentada como educação bilíngüe para surdos.

        Nessa proposta é entendida a língua de sinais como a língua natural da comunidade surda. “O enfoque educacional bilíngüe envolve atitudes positivas com as pessoas surdas e a língua de sinais, e também respeito pelas minorias lingüísticas e por suas identidades” (GUARINELLO, 2007 p.49).

        No artigo 22 parágrafo II inciso 1º do decreto federal 5626 define: “São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas em que a LIBRAS e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo” (BRASIL, 2005). Ainda que esse decreto “garanta” as classes e escolas de educação bilíngüe a aplicação mostra que essa forma (modelo) ainda não está definida.

Na Política do Ministério da Educação, para o aluno surdo^[3] é definida a proposta, onde, a educação bilíngüe seria garantida dentro de turmas comuns com os serviços de tradutor/interprete e atendimento educacional especializado. Tal proposta demonstra excluir a possibilidade de escola bilíngüe somente para surdos.

Entretanto na cidade de São Paulo a escola especial para surdos vem buscando se reestruturar para atender a atual de educação bilíngüe^[4].

 A política nacional e o plano municipal da cidade de São Paulo apresentam duas formas diferentes de educação bilíngüe para surdos. Na primeira com o surdo em escola regular e na segunda apresenta a possibilidade do surdo estudar em escola especial (em reestruturação).

SANTOS (2011, p.56) coloca o tema “escola especial ou escola regular” como um dilema necessário. Diante destas considerações preliminares, este investigamos algumas questões. Quais os pressupostos da filosofia educacional bilíngüe? Quais as possibilidades da oferta de educação de bilíngüe para surdos no cenário da educação inclusiva?

1.1  Objetivos

Fazer estudo teórico sobre a educação bilíngüe e das Políticas de Educação inclusiva. Teve como foco principal, delinear os marcos históricos, teóricos e metodológicos que possam identificar e caracterizar a Escola Especial bilíngüe para surdos no contexto da Educação Inclusiva.

2 REVISÃO DE LITERATURA

O ideal da proposta de educação da educação bilíngüe é uma construção. Está em discussão se essa deve ser feita em escolas regulares ou escolas exclusivas de educação bilíngüe.

No campo da educação de surdos, a educação inclusiva e a proposta bilíngüe se apresentam como paradigmas, sendo que, as propostas recebem críticas diante de um paradigma ou de outro.

        A filosofia da educação inclusiva é fundamentada na valorização das diferenças, sendo que estas podem fortalecer os membros da salas de aula a qual pertencem criando maiores oportunidades à aprendizagem. “Por este motivo, o enfoque à educação inclusivista não está direcionado à solução de déficits do indivíduo, mas sim em criar circunstâncias para otimizar habilidades facilitando a aprendizagem” (MANZOLI, PEREZ & GARCIA, 2002, p.69).

        A educação bilíngüe se fundamenta com relação à língua de sinais e a cultura ta.