Estudo sobre Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A

EDUCAÇÃO INFANTIL – Vol. 1, 2 e 3.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelece a educação, proporcionada pela escola, como um direito social. Neste sentido, considerando a criança como um ser histórico e social, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) determina que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral infantil, passa a ser um direito da criança, dever do Estado e uma opção da família de serem educadas em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas 4 a¨6 anos). Baseado nisso, temos o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998), que é um documento que traz importantes orientações pedagógicas para que práticas educativas de qualidade sejam elaboradas de forma a promover condições necessárias para o desenvolvimento pessoal, social e cultural da criança.

O Referencial tem como objetivo reforçar a importância da Educação Infantil, ele contém contribuições essenciais para o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de práticas educativas com as crianças considerando e respeitando a diversidade cultural brasileira e os conhecimentos pedagógicos adquiridos pelos educadores. Este documento apresenta ideias e propostas que podem auxiliar o professor a refletir sobre seu trabalho pedagógico e também, aponta metas que podem contribuir para o desenvolvimento, socialização e a construção da identidade da criança. Todas as propostas educacionais que nele estão contidas, são apenas sugestões estruturadas e adequadas a realidade de cada região do Brasil. Ele é constituído por três volumes: Introdução; Formação Pessoal e Social; Conhecimento de Mundo. Estes dispõem reflexões, fundamentações e orientações de eixos que podem ser trabalhados na Educação Infantil de forma a colaborar com a prática pedagógica do educador respeitando sempre as particularidades e o desenvolvimento natural de cada criança.

O primeiro volume do Referencial é uma Introdução e faz uma abordagem sobre a concepção da criança, destacando a questão do cuidar, do educar e do brincar. Apresenta uma reflexão sobre creche e pré-escolas que antes eram vistas apenas como educação assistencialista onde os profissionais limitavam-se somente a cuidar de crianças carentes atendendo-as em suas necessidades básicas. Porém, ao longo dos anos, houve uma mudança significativa, hoje em dia, além do cuidar, há também a necessidade do educar possibilitando cuidados à criança como também situações de brincadeiras e atividades que aprimorem integralmente sua capacidade cognitiva e motora. Estas atividades são oferecidas com o intuito de estimular a socialização e a construir a identidade e a autonomia da criança. Este volume dá ênfase também a questões importantes como a relação família-escola e a formação pedagógica e condições de trabalho do professor da educação infantil uma vez que muitos profissionais não têm uma formação adequada, trabalham em condições precárias e não têm uma boa remuneração. Destaca ainda a questão da educação de crianças com necessidades especiais, a instituição e o projeto educativo.

O segundo volume fala sobre a Formação Pessoal e Social, enfatizando a concepção da identidade e da autonomia que estão relacionadas com o processo de socialização da criança levando em conta que ela é um reflexo do meio em que vive. Dessa forma, a criança aprende por meio da interação estabelecendo relações afetivas, emocionais e cognitivas com pessoas de seu convívio procurando conhecer o mundo a sua volta e, para isso, utiliza alguns recursos: a imitação, o faz-de-conta, a oposição, a linguagem e a apropriação da imagem corporal. A imitação é a capacidade que a criança tem de observar e aprender com os outros; o faz-de-conta acontece por meio do brincar, é uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento da identidade e autonomia das crianças. Por meio do faz-de-conta, elas são capazes de imitar, imaginar, representar e se comunicar. A oposição é outro recurso fundamental no processo de construção do ser humano e aborda questões que tendem a mudar com a idade como diferenciar-se do outro e afirmar seus pontos de vista e desejos. É importante considerar que as crianças têm vontade própria, têm capacidade e competência para construir conhecimentos e intervir no meio em que vivem sempre que houver possibilidade. A linguagem é um importante recurso de socialização, ela enriquece as possibilidades de comunicação e expressão levando em conta o meio social em que a criança está inserida. A apropriação da imagem corporal refere-se à aquisição da consciência dos limites do próprio corpo e o contato físico com outras pessoas. A criança também se comunica pela linguagem corporal aprendendo sobre o mundo e sobre si mesma. Este volume apresenta ainda orientações didáticas, objetivos e conteúdos propostos para crianças de zero a seis anos de idade. Dentre as orientações didáticas para trabalhar os temas destaca-se nome, independência e autonomia, respeito à diversidade, identidade de gênero, interações, jogos e brincadeiras e cuidados especiais.

O terceiro volume faz uma abordagem sobre Conhecimento de Mundo e o desenvolvimento de diferentes linguagens pelas crianças e as relações que estabelecem com os objetos de conhecimento. Este volume é constituído por seis eixos de trabalho: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática. O movimento é uma importante dimensão do desenvolvimento e da cultura humana, através dele expressamos sentimentos, pensamentos e emoções. Ele permite que a criança possa  se expressar e a atuar no meio físico. Para tanto, é importante que se reflita sobre o espaço dado ao movimento no momento em que ele é inserido na rotina da criança para que ela possa se envolver espontaneamente às atividades propostas pelo professor e desenvolver capacidades e habilidades importantes para seu crescimento. A música faz parte da vida da criança desde cedo, é considerada uma linguagem traduzida em formas sonoras, uma forma de expressão de sentimentos e sensações que possibilitam à criança e ao educador um modo divertido e prazeroso de aprendizagem, integração e interação com o meio social. Assim, quando inserida no âmbito escolar de forma lúdica, é capaz de desenvolver habilidades, o equilíbrio e a autoestima da criança. As artes visuais também consideradas uma linguagem, estão presentes no cotidiano da criança, elas expressam, comunicam e atribuem sentidos a sensações, sentimentos, pensamentos e realidade através de vários meios como linhas, pontos, formas, etc. Sua importância se dá pela capacidade que a criança possui de criar segundo suas habilidades e seu olhar de mundo. O movimento, o equilíbrio, o ritmo, a harmonia, o contraste, a continuidade, a proximidade e a semelhança são particularidades da criação artística. Entretanto, é importante que o professor respeite o ritmo, a concentração e o interesse da criança pela atividade artística oferecida. A Linguagem Oral e Escrita é importante para que as crianças possam ampliar suas possibilidades de inserção e de participação nas variadas práticas sociais que existem. Através dela, a criança comunica e expressa seus sentimentos e pensamentos influenciando e estabelecendo interações sociais. O eixo de trabalho Natureza e Sociedade reúne temas pertinentes ao mundo social e natural. Levando em conta que a criança, além de ter uma capacidade de observação e curiosidade instigantes, que devem ser constantemente estimuladas nela, interage com o meio natural e social no qual vive e faz descobertas e questionamentos acerca do mundo. A Matemática é um outro eixo fundamental considerando que a criança a todo o momento participa de uma série de situações envolvendo números, quantidades, divisões, noções de espaço. Dessa forma, os conhecimentos matemáticos são parte integrante da vida da criança pois possibilita o desenvolvimento do raciocínio logico e da criatividade além da capacidade de resolver problemas. Deve ser inserida de forma lúdica, pois além de ser uma atividade dinâmica estimula a criança a pensar, motivando-a a ter prazer em aprender além de desenvolver importantes capacidades como a memorização, a imaginação, a noção de espaço a percepção e a atenção.