– “GESTÃO DEMOCRÁTICA”

– “GESTÃO DEMOCRATICA”

A gestão democrática também conhecida como: gestão compartilhada. Faz parte de movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática. Está agregada ao funcionamento e organização das instituições escolares.

A democratização da educação pública e de qualidade faz parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, essas reivindicações se intensificaram a partir da década de 80, resultando na aprovação do princípio de gestão democrática na educação, na Constituição Federal. A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares.

        Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento a Constituição Federal, dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE, resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.

  A gestão democrática envolve a participação coletiva.  Que reflete diretamente nas mais diferentes fases da gestão (planejamento, implementação e avaliação) bem como a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares, além da participação de todos os segmentos da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico e na definição da aplicação dos recursos recebidos pela escola, na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento assim como na construção de projetos e processos pedagógicos. Essa participação social ou participação afetiva como podemos chamar também,  conta com o apoio de várias partes da comunidade escolar, como: pais, professores, estudantes e funcionários.

         Apesar do modelo tradicional de organização da escola ainda ser um grande obstáculo, atribuído ao diretor ou equipe privilegiada de decisão sobre a escola, e sua comunidade.

         A gestão democrática é uma proposta que está presente hoje em praticamente todos os discursos da reforma educacional no que se refere à gestão, constituindo um "novo senso comum", seja pelo reconhecimento da importância da educação na democratização, seja pela necessidade de valorizar e considerar a diversidade do cenário social. É de uma gestão democrática que se consegue buscar e encontrar uma educação que valorize o conhecimento do aluno, fortalecendo  numa democracia e contribuindo com o  processo ensino-aprendizagem.

“Antes de apresentar algumas ideias sobre gestão democrática, faz-se necessário ressaltar que a mesma não existe sem comprometimento, respeito e amor, e como escreve Freire com muita propriedade, um amor que não subjuga o outro, mas que promove e dá autonomia na práxis, e isso só é possível por se tratar de uma relação de consciências humanas.”

Paulo Marcos Ferreira Andrade - Barra do Bugres- MT ( Pensador.uol)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Site. Centro de referencias em educação integral. GESTÃO DEMOCRATICA Disponível em: Acesso em: 16. Mar. 2016