GESTÃO ESCOLAR: ABORDAGENS E PROPOSTAS SOB NOVOS OLHARES
Por: ASSENTAMENTO • 11/5/2016 • Trabalho acadêmico • 4.679 Palavras (19 Páginas) • 1.519 Visualizações
Curso de Pós-Graduação em Direito Educacional
ADRIANA ARAGÃO PINTO
GESTÃO ESCOLAR: ABORDAGENS E PROPOSTAS SOB NOVOS OLHARES
RESUMO
O referido artigo apresenta uma necessária reflexão sobre a atual concepção de gestão escolar, implantada de forma legal na escola pública pelo poder governamental. Observa nova formas de abordagens assim como novas propostas de trabalho educacional, ao mesmo tempo em que, discute o modo em que tais abordagens são remontadas e reconstruídas pelo coletivo no cotidiano escolar. Nesse contexto, a prioridade é o debate a respeito da autonomia delegada à escola, em contraposição à autonomia construída coletivamente, uma vez que se observa que as práticas cotidianas proporcionam a interação entre os vários segmentos, propiciam também dcobertas e inovações pedagógicas, constituindo-se em autonomia vivenciada com e no cotidiano da escola pública brasileira.
Palavraschave: Gestão Escolar. Autonomia Escolar. Democratização Escolar.
ABSTRACT
The article presents a necessary reflection on the current design of school management, implemented legally in public schools by government power. Notes new forms of approaches as well as new proposals for educational work at the same time, it discusses the way in which such approaches are reassembled and rebuilt by the collective in everyday school life. In this context, the priority is the debate about the autonomy delegated to school, as opposed to autonomy collectively constructed, since it is observed that the daily practices provide interaction between, the various segments also provide findings and pedagogical innovations in autonomy with experienced and daily life of the Brazilian public school.
Keywords: School Management. School Autonomy. Democracy School.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo vem apresentar um estudo sobre determinados temas centrais da gestão escolar. Priorizando o debate a respeito da gestão escolar à luz de novos olhares e propostas que resultaram da reflexão teórica e empírica empreendida através de pesquisa literária, onde levou-se em conta a opinião responsável dos autores citados, assim como das observações reiteradas de estudiosos do tema. Através dessas análises, houve uma organização por temas, entre os quais foram eleitos, para este artigo, as novas abordagens, os novos olhares e as novas propostas da gestão escolar na atualidade. Levando á importante e necessária reflexão, sobre a concepção atual de gestão escolar legalmente implantada nas escolas pelo poder público, que contempla novas abordagens e novas propostas de trabalho educacional. No desenvolvimento da pesquisa, foi acentuada a procura pela compreensão das inovações concretizadas no interior das escolas, sua autonomia construída manifestada na elaboração e na execução de suas próprias propostas de trabalho, em oposição à autonomia decretada e legal, prevista na legislação oficial e implantada pelo poder governamental. Portanto, será discutido neste artigo, a autonomia construída pelo coletivo escolar, compreendida como as possibilidades de interação entre profissionais da educação, responsáveis e estudantes, com o objetivo de elaborar uma proposta de trabalho educacional. Sintetizando, refletiremos a respeito de um projeto de educação que incorpore a realidade a que a unidade escolar está submetida, considerando tanto a gestão administrativa lega quanto a gestão pedagógica retratada nos documentos oficiais. Fato discutível sobre a gestão escolar democrática implica em apreender de forma conceitual os significados da autonomia decretada e da autonomia construída. Ainda leva a percepção em como se produz, na concretude da ação pedagógica, a autonomia conquistada pelo coletivo da escola, buscando uma autonomia utilizada de forma transparente através da transferência dos recursos públicos repassados às escolas.
2 E NOVAS PROPOSTAS A AUTONOMIA SOB NOVOS OLHARES, NOVAS ABORDAGENS
Nas Instituições Escolares está prevista na Constituição Federal de 1988, Art. 206, quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 3o, inciso VIII, a gestão democrática das Instituições Ensino. O Art. 14 destaca como papel da definição da normas democráticas os sistemas de ensino público na educação básica, de acordo com as características locais e com base nos princípios da participação dos profissionais da educação na produção do projeto pedagógico da Unidade Escolar, assim como a participação das comunidades escolar e local nos conselhos escolares. É previsto na LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, que o poder público do Estado tratará da regulamentação da gestão nas escolas públicas da rede estadual de ensino, orientando as unidades escolares na produção participativa e no Projeto PolíticoPedagógico e seu apropriado Plano de Gestão, considerando as orientações previstas nas diretrizes curriculares nacionais e nas determinações do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Educação (Mendonça, 2006, p. 45).
Perante esse contexto de gestão escolar que evidencia a instituição educacional como deliberante de sua ação, como responsável por seu sucesso ou fracasso, como ponto central da autonomia entendida como descentralização dos recursos financeiros públicos, o foco dessa gestão se dá na escola possuidora da figura do/a gestor/a. Dessa forma, o desempenho da gestão escolar está situado na função de diretor/a, que exerce os interesses do Estado através do gerenciamento dos recursos públicos destinados as Instituições Escolares para suprir suas necessidades emergenciais de manutenção, aquisição de merenda escolar etc. Através dessa divisão de poder incentiva a formação de parcerias entre a escola, a comunidade e a empresa, com a finalidade de compartilhar as responsabilidades do poder público na manutenção da educação pública. Consequentemente, a parceria criada entre a instituição de ensino e a comunidade, seja para captar recursos ou compartilhar seus problemas estruturais, se determina na escola, estabelecendo uma autonomia puramente legal ou decretada. É através dessa conjuntura que a escola se torna o centro de seu próprio trabalho. Assim, as políticas educacionais fundamentadas nos anos 1990, principalmente a de desconcentração administrativa, diminuem consideravelmente as verbas públicas financeiras destinadas ao desenvolvimento da educação, pressupondo a diminuição das responsabilidades do Estado com o ensino público, denotando a minimização da responsabilidade pública social. Nesse contexto, inicia-se um novo ciclo da gestão escolar, que designa a participação da comunidade na manutenção da escola pública. Mediante a insuficiência de recursos, resta a essas Unidades Escolares a busca pela complementação, seja captando junto à comunidade ou empresas privadas novos apoios, ou através do trabalho voluntário. Sintetizadamente entende-se que a gestão escolar legal e democrática prevista tanto na Constituição de 1988 quanto na LDB de 1996 expressa determinado avanço no processo de construção da democracia no espaço escolar, deve-se ressaltar que tal conquista é a representação de um importante caminho a ser trilhado através da democratização do espaço escolar público. É notório que vivenciamos uma época em que a descentralização aumenta as responsabilidades da sociedade com a educação pública, uma vez que a escola precisa contar com subsídios externos para desenvolver o seu trabalho.
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