Resenha: Atendimento Escolar de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais: Um Olhar Sobre as Políticas Públicas de Educação no Brasil.

Resenha: Atendimento Escolar de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais: Um Olhar Sobre as Políticas Públicas de Educação no Brasil.

Educação Especial é um suporte à escola regular, classificando-se como um sistema semelhante de ensino que não considerava, de forma enfática, as inúmeras possibilidades de desenvolvimento intelectual dos indivíduos. Durante a busca gradual por uma afirmação teórica e prática, a Educação Especial buscou garantir aos portadores de deficiência o acesso à escola, inicialmente de forma clínica, uma vez que a deficiência era vista como doença e seu viés, entretanto, terapêutico, com o rigor dos exames médicos e psicológicos. Havia, ainda, pouco investimento no setor acadêmico.

O governo brasileiro assumiu, em 1957, a educação do deficiente, a nível nacional e, em 1961, os artigos 88 e 89 faziam referência à educação dos excepcionais, garantindo a educação aos deficientes. Hoje, podemos claramente observar que a educação especial ficou a cargo de instituições filantrópicas, algumas subsidiadas com apoio do governo, outras buscando parcerias com a iniciativa privada e que, nas escolas regulares, embora seja lei, as condições mínimas necessárias, tanto em relação ao suporte financeiro, pessoal qualificado e estrutura física adequada ao recebimento, não condizem, portanto, a escola se esquiva de sua parcela de compromisso.

Em um segundo momento (anos 70), a institucionalização da educação, buscando os avanços da Pedagogia e da Psicologia da Aprendizagem, põe em foco o aspecto comportamental, alterando o paradigma de modelo médico para o modelo educacional. A ênfase já não está mais na deficiência do individuo, mas em seu meio, pelo fato de não ofereces as condições necessárias para o seu desenvolvimento. A metodologia da análise aplicada ao comportamento indica o momento dos ‘métodos e técnicas’ e da consequente discriminação do ensino regular na rede pública.

De acordo com Marta Pires Relvas (membro efetivo da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento) um deficiente mental difere-se pela falta de capacidade de classificar, generalizar, analisar e abstrair no período escolar. Sendo que a principal suspeita que podemos analisar nesses indivíduos diz respeito ao lento desenvolvimento motor. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) define um deficiente mental como aquele comumente associado ao funcionamento intelectual consideravelmente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e inúmeras limitações relacionadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas tais como: cuidado pessoal, habilidade, comunicação, dentre outros.

Ao longo dos períodos históricos a concepção e compreensão sobre a pessoa com deficiência foi sendo modificada. Em determinado momento, crianças deficientes mentais eram retiradas do convívio comunitário e familiar para residirem em instituições segregadas ou em escolas especiais, comumente situadas em locais distantes da família.

Durante a busca de recursos e métodos que sejam mais eficazes, a história da Educação Especial no país inicia nos anos 80 acompanhando a tendência mundial de combate às desigualdades, e institui- se como filosofia da Integração e Normatização. Com isso, o modelo separador começou a ser questionado, assim, buscando-se alternativas pedagógicas de inserção, preferencialmente no sistema regular de ensino, modelo que prevalece até hoje, visando preparar alunos que vem de classes e escolas especiais para a integração dos mesmos em classes regulares.

Todavia, a partir da década de 90, com a instauração de leis legais, tais como a Constituição Brasileira de 88 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), aumentou a discussão e a busca de condições para efetivação dos direitos referentes à pessoas deficientes. O oferecimento da educação especial, bem como a inclusão da pessoa deficiente mental numa escola regular é um direito do indivíduo, que o Governo deve garantir.

De acordo o Ministério da Educação e Cultura (MEC), a junção é uma ação ativa de participação das pessoas num âmbito relacional, garantindo a integração nos grupos sociais, implicando reciprocidade. Para integração, deduz a ampliação da participação nas situações comuns para indivíduos e grupos que se encontram separados. Tendo início na década de 60, o conceito de integração relaciona-se diretamente com crianças deficientes. Esse movimento de integração aconteceu em época de grande ação social e civil, da luta pelos direitos, pela igualdade e pela justiça. O movimento surgiu da necessidade de promover o direito dos alunos portadores de necessidades especiais à educação especial.

A nova mentalidade foi reforçada durante o processo de redemocratização, resultando em transformação dos objetivos, das políticas públicas e da qualidade da educação. Entram em cena, ainda na filosofia da integração, o construtivismo e o sociointeracionismo, que entende ser viável a construção do conhecimento na interação social. Enquanto isso, outra vertente teórica, analisa as relações marginalização, socialização e interação social, que visam promover a separação, procurando compreendê-las.

Para conceituar a Educação Inclusiva é necessário expressar ao menos algumas de suas funções, isto é, a escola inclusiva precisa reconhecer, além de cuidar, integrar e relacionar-se com crianças e pessoas que, de um modo geral, possuem necessidades especiais. É uma atividade nova e restrita, até poucos anos, à família ou a alguma pessoa que assumia esse papel. O melhor e mais simples conceito de Educação Inclusiva é vê-la como um processo de inclusão de alunos que apresentem determinadas necessidades educacionais especiais na rede comum do ensino em todos os seus graus ou séries, e dessa maneira, conquistar o objetivo maior da educação, que é educação de qualidade e para todos.

Diante dos conceitos para Educação Inclusiva, a instituição escolar é facilmente relacionada a um ambiente onde vamos buscar uma educação justa, igualitária e de qualidade. Ao relacionar o processo inclusivo à escola, podemos definir que ela será inclusiva quando procurar educar todos os alunos em salas de aula regulares. Entende-se que a definição de portador de deficiência surgiu com a finalidade de defender a igualdade de condições, melhorias na condição de vida, em razão do desenvolvimento e do progresso socioeconômico; e estabelecendo inúmeras diretrizes que assegurasse direitos individuais e sociais a serem seguidas, uma vez que somente na década de 60 é que o mundo passou a perceber a existência desses direitos para os portadores de deficiência.