Inclusão

RESUMO Um dos principais assuntos na escola da rede pública regular de ensino atualmente é a discussão da inclusão de alunos com Síndrome de Down. Alunos especiais têm condições e possibilidades de aprender. A educação inclusiva deve ser estimulada na construção do conhecimento, num processo independente das necessidades dos alunos. Quais são as maiores dificuldades dos professores no processo de inclusão de crianças com Síndrome de Down, quais as alternativas possíveis para melhorar o acesso dentro das limitações de cada deficiente e quais as melhorias na capacitação de professores sem a devida preparação para a inclusão? Diante desses desafios realizou-se este trabalho, envolvendo o estudo da bibliografia existente e também a aplicação de questionários junto a professores da rede municipal de ensino, com o objetivo de conhecer a realidade das escolas e suas condições para receber e trabalhar com crianças com Síndrome de Down. Este trabalho é a conclusão do curso de Pedagogia. PALAVRAS CHAVES: Inclusão, Síndrome de Down, Dificuldades, Educação, Capacitação de Professores, Socialização. 8 ABSTRACT One of the principal subjects in the school currently is the discussion of including of pupils with Down Syndrome in the regular teaching. Special pupils have conditions and possibilities to learn. The inclusive education must be encouraged in the construction of knowledge. What are the major difficulties of teachers in the in including process of children with Down Syndrome, what the possible alternatives to improves in the teachers qualify without the right preparation to the inclusion? In the presence of these challenges carried out this work of search involving the study of bibliography existing and the application of questionnaires together with the teachers of municipal system of teaching, with the objective to know the reality of schools and the conditions to receive and to work with children with Down Syndrome. This work is the conclusion of education course. KEY-WORDS- Including, Down Syndrome, Difficulties, Education, Teachers Qualily, Socialization. 9 SIGLAS S.D- Síndrome de Down A.E.E- Atendimento Educacional Especializado SEMEC- Secretaria Municipal de Educação LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação P.N.E- Portadores de Necessidades Especiais 10 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................11 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...............................................................................13 1.0 A Formação do Pedagogo................................................................................. 13 1.1 O Pedagogo e a Educação Inclusiva.................................................................15 1.1.1Histórico da Educação Inclusiva...................................................................... 15 1.1.2 Política Nacional de Ed. Especial na perspectiva de Ed. Inclusiva................ 20 1.1.2.1Diagnóstico da Educação Especial...............................................................22 1.1.2.2 Objetivo da Política Nacional de Ed. Especial na Perspectiva da Ed. Inclusiva................................................................................................................. 22 1.1.2.3 Alunos Atendidos pela Educação Especial..................................................22 1.1.2.4 Diretrizes da Política Nacional de Ed. Especial na perspectiva na Ed. Inclusiva................................................................................................................. 23 1.1.3 A Inclusão do Síndrome de Down...................................................................24 1.1.3.1 A Ed. Inclusiva na Rede Municipal de Ensino..............................................25 1.2 Contribuição do Estudo da Síndrome de Down na Formação do Pedagogo... 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................30 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 34 11 INTRODUÇÃO Neste Trabalho de Conclusão de Curso, além de revermos os quatro anos em que nos debruçamos sobre o trabalho e os desafios do pedagogo, através das inúmeras disciplinas estudadas, dos estágios realizados, temos o objetivo de fazer uma abordagem mais detalhada sobre a inclusão do Síndrome de Down na rede regular de ensino. Este estudo é de grande importância nos dias atuais, partindo do problema: será que as escolas e professores estão preparados para receber esses alunos no ensino da rede regular. A importância do processo de inclusão no ensino regular, se considerados os direitos humanos, a educação para todos e a necessidade de viver em sociedade, associados às características reais das oportunidades de aprendizagem. Sassaki (1997) acredita que todo o educando tem condições de desenvolver habilidades básicas, mas precisa ser motivado a direcionar seu aprendizado do modo a aumentar sua autoconfiança e a participação mais plena na sociedade. A inclusão envolve todos os segmentos de uma sociedade, abrangendo a valorização da diversidade social Historicamente as pessoas que possuíam algum aspecto diferente em suas habilidades intelectuais ou físicas eram excluídas das relações sociais e dos benefícios proporcionados por ela, a luta pela igualdade, o respeito para com as características individuais de cada ser humano, o comprometimento com a dignidade são preocupações constantes no meio social sobre a abordagem das novas ideologias. É revestido dessa autonomia que todo professor, deve ter em mente a necessidade de dominar os conteúdos programáticos; conhecer seus alunos, sua escola e saber lidar com as diferenças; desenvolver uma proposta pedagógica adequada e que tenha significado para seu próprio grupo. O profissional da prática docente, além de um conjunto de conhecimentos técnicos provindos de sua formação acadêmica, lida com um conjunto de valores, hábitos, com uma tradição, com um determinado contexto, enfim, atualizam significados continuamente. Possui uma história de vida, que o fez escolher a prática docente em detrimento de outras carreiras profissionais; possui um jeito de dar aulas; relaciona- 12 se com professores de outros componentes curriculares; trabalha com uma expectativa que sobre ele é colocada pela direção da escola e pela coordenação pedagógica cotidianamente para os alunos com suas motivações e interesses. O projeto pedagógico ou proposta pedagógica de cada escola deve ser construído coletivamente, num processo que busque o comprometimento dos profissionais da educação com os valores e objetivos traçados, de forma que os articule com a realidade local da comunidade escolar. É de grande importância esse estudo para nossa formação enquanto Pedagogas, pois apontará alternativas para que possamos desenvolver um bom trabalho na educação inclusiva. Este trabalho apresenta nossas análises, angústias, conclusões e sugestões para a Formação do Pedagogo, principalmente para atuar na educação dos alunos com Síndrome de Down. 13 1.0 A FORMAÇÃO DO PEDAGOGO Ao iniciarmos o curso de Pedagogia, tínhamos muitas expectativas quanto ao que poderíamos conhecer da educação, o desejo de saber e a decisão de aprender se apresentam por longo tempo como fatores distantes da ação pedagógica. Para Scheibe (1999, Pág. 223) O curso de Pedagogia foi criado no Brasil como consequência da preocupação com o preparo de docentes para a escola secundária. Surgiu junto as licenciaturas, instituídas ao ser organizada a Faculdade Nacional de Filosofia, da Universidade do Brasil. Essa faculdade visava a formação de bacharéis e licenciados para a varias áreas entre elas a área pedagógica. O papel do professor pedagogo é o de ser o responsável diretamente pelo trabalho de alfabetização das crianças. Nos últimos vinte e cinco anos, acentou-se significativamente o debate sobre a formação de professores da educação infantil e das series iniciais, especialmente em nível superior. Tal debate vem movendo-se na discussão da formação do professor que alcançou proporções a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Base 9394/96. (PAIVA, 2003, Pág. 01) A formação do pedagogo também esta consubstanciada na Lei de Diretrizes e Base da Educação 9394/96 - Art.62 - A formação de docentes para atuar na educação básica far-se- á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries de ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. Na proposta curricular do Estado de Santa Catarina este papel está evidenciado, como o profissional que deve garantir a formação básica para que o sujeito tenha condições de dar continuidade a seus estudos e mesmo a formação para cidadania. As práticas pedagógicas e a visão crítica que levará o educador a pensar a sua atuação diante dessas visões distorcidas de real necessidade de formação do cidadão, devem permear todo o percurso de formação deste profissional, assim como direcionar o currículo dos cursos de Pedagogia. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - assegura aos cidadãos a gratuidade do ensino, este como dever do estado, a educação na construção da cidadania e a gestão democrática nas instituições públicas. 14 As novas diretrizes para o curso, ainda que modifique alguns aspectos da formação do Pedagogo, não deixa de enfatizar a importância da gestão democrática e da autonomia no currículo das instituições que oferecem o curso, pois é através desta formação que o pedagogo, quando atuar nas escolas e ou em outros espaços, deverá propor esta gestão antiautoritária e democrático. Na oportunidade dos estudos sobre as diversas metodologias de ensino pudemos perceber que o papel do professor é considerado fundamental, pois será ele que vai iniciar os primeiros contatos da criança com o conhecimento científico elaborado, a partir dos estudos filosóficos de Platão, Sócrates e outros podemos afirmar que o sujeito é o que ele pensa. A filosofia nos mostra que somos fruto do meio em que estamos inseridos, juntamente com a sociologia onde pudemos ver a evolução da sociedade compreender a educação como uma prática social em relação com diferentes dinâmicas presentes, desde a sociedade primitiva até a sociedade dos nosso dias, sociedade capitalista. Na Pedagogia Hospitalar percebemos que as crianças e os adolescentes hospitalizados devem ter continuidade nos estudos da escola durante o período de internação, sendo assim nos mostrou como é importante o papel do pedagogo nas instituições hospitalares, pois ele é o coordenador da ação pedagógica que visa sempre melhores estratégias para obterem boa aprendizagem. A Metodologia da Pesquisa foi de grande importância, pois assim tivemos maior compreensão da realidade, pois é preciso abordar assuntos que precisam ser explorados, não é trabalhar com o que já sabe e sim ir em busca de estratégias e novos conhecimentos, mostrando aos alunos a irem em busca de coisas novas e não pegarem coisas prontas. Nos Estágios tivemos a oportunidade de saber na prática o que é ser pedagogo afinal professor e escola tem um papel muito importante na vida do aluno, pois ali é preciso estabelecer uma relação de confiança com as famílias, deixando bem claro o objetivo a ser trabalhado, tornando assim uma parceria de cuidados em relação ao aprendizado e visando o bem estar da criança. Na didática o desejo de saber e a decisão de aprender se apresentam por longo tempo como fatores distantes da ação pedagógica. A partir dos estudos de Jose Carlos Libâneo (2003) podemos perceber como acontece a aprendizagem das crianças. 15 Pensar e atuar no campo da educação, como atividade social prática de humanização das pessoas, implica a responsabilidade social e ética de dizer não apenas porque fazer, mas o quê e como fazer. Isso envolve necessariamente uma tomada de posição pela pedagogia, na qualidade de dispositivo teórico e prático de viabilização das práticas educativas. (LIBÂNEO. 2003 Pág.16) Com base na afirmação de Libâneo sobre o papel da educação pensamos que a formação integral do pedagogo é necessária para a construção de práticas educativas que contribuam para a melhoria da educação. No entanto compreendemos o que seria necessário para que se alcance esse ideal de educação, e essa formação sólida de que o pedagogo necessita e como se daria na prática a aplicação destes estudos na construção de uma gestão e de uma educação mais democrática. Ainda para Libâneo (2003, Pág. 337) afirma que a “escola é um espaço educativo, lugar de aprendizagem em que todos aprendem a participar dos processos decisórios, mas constitui também o local em que os profissionais desenvolvem seu profissionalismo.” . 1.1 O PEDAGOGO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA A flexibilidade que está cada vez mais sendo exigida para o Pedagogo e é percebida quando analisamos o perfil deste profissional, contido nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. 1.1.1 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, França, todos os homens são considerados iguais independente de sexo, raça, cor e religião. Os princípios norteadores de referida Declaração são: o respeito á dignidade humana, a igualdade de direito, a liberdade de pensamento e de escolha de todos os homens. Segundo (Mônica Pereira dos Santos, apud, Odete Ap. da Rosa e Michelle de Souza Santos (2002) Educação Inclusiva e a Declaração de Salamanca: consequências ao sistema educacional brasileiro- Revista integração – pág. 35), até 1990 a educação de P.N.E, na maioria dos países tem seguido um padrão semelhante em sua evolução. Primeiramente caracterizado pela segregação e 16 exclusão, os P.N.E. São simplesmente ignorados, evitados, abandonados ou encarcerados e muitas vezes eliminados, como podemos observar através da história. No momento seguinte, há uma modificação na maneira de encarar o P.N.E, que agora passa a ser percebido como possuidor de certas capacidades, ainda que limitadas como, por exemplo, a de aprendizagem. Mesmo assim ainda predomina a exclusão, que não é de maneira óbvia, mas sim através da proteção, utilizando-se asilos e abrigos dos quais essas pessoas raramente saem, e nos quais são submetidas e tratamentos, no mínimo, alienantes. Ocorre, após isso, outro momento marcado pelo reconhecimento do valor humano desses indivíduos, e como tal, o reconhecimento de seus direitos. De qualquer forma é a partir dos anos 60 que a luta pelos Direitos Humanos se fortalece, pelo próprio crescimento dos movimentos das minorias - étnicas, sexuais, religiosas, etc. A tais fatores, podem ser associados: o avanço científico, cuja produção de conhecimentos, desmistificou certos preconceitos fundados na ignorância sobre as diferenças da espécie humana; um crescente pensar sociológico, questionando consistentemente o sentido de práticas discriminatórias e clamado por um mundo democrático; e o avanço tecnológico, principalmente no terreno das comunicações, que vem aproximando ainda mais os povos e disseminando mais rapidamente as informações, ao mesmo tempo em que provoca a necessidade de uma força de trabalho cada vez mais instruída e, se possível, especializada, capaz de atender à competitividade que o progresso tecnológico e os rumos econômicos têm imposto. Surge desse modo a necessidade de indivíduos cidadãos, sabedores e conscientes de seus valores e de seus direitos e deveres. Cresce a importância da educação, e mais ainda, a importância da inclusão de todos num programa educacional que pelo menos lhes tire da condição da ignorância. Em consequência cria-se a necessidade de se planejar programas educacionais flexíveis que possam abranger o mais variado tipo de alunado e que possam oferecer o mesmo conteúdo curricular sem perda da qualidade do ensino e da aprendizagem. Embora nas últimas décadas tenhamos evoluído do enfoque caritativoassistencialista para o da proteção dos direitos da cidadania, ainda se constatam inúmeras práticas de exclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais, 17 seja do convívio social integrado, seja do acesso e usufruto dos bens de serviço, historicamente acumulados e disponíveis na sociedade. A Declaração Mundial sobre Educação para todos, foi aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem ocorrida em Jomtiem, Tailândia em Março de 1990. Basicamente esta Declaração constatou a persistência de inúmeras dificuldades relacionadas á garantia do direito á Educação. Entre os pontos principais de discussão nessa conferência, destacou-se a necessidade de se criar maiores oportunidades de uma educação duradoura, que por sua vez implica em três objetivos diretamente ligados entre si, e que tratam consequências à Educação Especial: o estabelecimento de metas claras que aumentem o número de crianças na escola e o início das reformas educacionais significativas que assegurem que a escola inclua em seus currículos, serviços que efetivamente correspondam as necessidades de seus alunos, das famílias a das comunidades locais e das nações para formarem cidadãos responsáveis e instruídos. No que tange aos P.N.E, pode-se dizer que estão considerados, tanto como cidadãos comuns, como também como cidadãos peculiares; sob o primeiro aspecto, ao se propor que a todos seja universalidade o acesso a educação com qualidade (art. 3º) e, sob o segundo aspecto ao se explicitar que é preciso garantir - lhes igualdade de acesso a educação, como parte integrante do sistema educativo independente do tipo de deficiência que possuam (art. 5º). No art. 6º referente ao ambiente adequado á aprendizagem, fica clara a ideia da provisão abrangente e coordenada de serviços e assistência em nutrição, cuidados médicos e apoio físico e emocional. Por sua vez evidencia-se a necessidade de se estabelecerem alianças e articulações com todos os sub-setores ligados á educação. Na esteira desta Conferência aconteceu na cidade de Salamanca na Espanha entre 10 e 07 de junho de 1994 a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais que reuniu delegados de noventa e dois países e vinte e cinco organizações internacionais (UNESCO, 1994). Entre outras coisas o aspecto inovador da Declaração de Salamanca consiste no encaminhamento de diretrizes básicas para a formulação e a reforma de políticas e sistemas educacionais. 18 Assim, conforme seu próprio texto afirma (UNESCO, 1994: 15), A Conferência de Salamanca: Proporcionou uma oportunidade única de colocação da educação especial dentro da estrutura de educação para todos firmada em 1990 (...) ela promoveu uma plataforma que afirma o propicio e a discussão da prática da garantia de inclusão das crianças com necessidades especiais nessas iniciativas e a tomada de seus lugares de direito numa sociedade de aprendizagem. Está conferência teve o objetivo de promover a educação para todos, analisando as mudanças fundamentais de políticas necessárias para favorecer o enfoque da educação integradora, sobretudo as que têm necessidades educativas especiais, independente das condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas e outras que apresentem. Além disso, aprovou a Declaração de Salamanca, cujos princípios norteadores são: a promoção da aprendizagem, o reconhecimento da importância de “escolas para todos” e a formação dos professores. Todo o conteúdo do Art. 3º vista os governos a certas ações como: dar prioridade política e orçamentária á melhoria dos sistemas educativos de forma que estes abranjam cada vez mais todas as crianças, adotar o princípio de educação integrada como força de lei ou como política, desenvolver projetos demonstrativos e incentivar o intercâmbio de experiências integradoras, criar mecanismos de descentralização e participação em planejamentos. Supervisão e avaliação do ensino de alunos com necessidades educacionais especiais, incluindo a participação de pais e entidades de pessoas portadora de deficiência, dedicar esforços a identificação e estratégia de intervenção, cuidar para que a formação de professores volta-se para atender as necessidades educacionais especiais. Precisamos entender que democratizar a educação significa propiciar a todos o acesso e a permanência na escola. Dessa forma, nosso sistema educacional precisa saber não só lidar com as desigualdades sociais, como também com as diferenças. O princípio 5º da Declaração dos Direitos da Criança garante à pessoa portadora de deficiência o recebimento da educação, tratamento e cuidados especiais. No mesmo sentido a Constituição Brasileira de 1988 garante aos portadores de deficiência “atendimento educacional especializado”, preferencialmente na rede 19 regular de ensino’’ (art. 208. III). Este direito também é reiterado no art. 54. III do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990). Da mesma forma o Plano Decenal de Educação para Todos (MEC- 1993/2003), em seu capítulo II. Prevê a integração á escola de necessidade urgente da aplicação desses textos legais, porque todos permitem uma base para construção de uma sociedade mais justa, solidária, sem discriminação, pois ainda hoje no Brasil apenas 3% da população de crianças e adolescentes portadoras de necessidades educativas especiais tem acesso e permanência na escola. Pela primeira vez surge em uma LDB - Leis de Diretrizes e Base da Educação, um capítulo destinado á Educação Especial, cujos detalhamentos são fundamentais, garantindo a matrícula para P.N.E. Preferencialmente na rede regular de ensino, criando a oferta de Educação Especial durante a educação infantil e a especialização de professores. Os Estados assumem o compromisso em efetivar uma Política de Educação Inclusiva. Partindo daí a Secretaria de Estado de Santa Catarina em conjunto com a Fundação Catarinense de Educação Especial, constituíram o Fórum de Política Estadual de Educação Inclusiva, o qual estabeleceu como objetivos: construir coletivamente as diretrizes norteadoras para a Política Estadual de Educação Inclusiva no Estado de Santa Catarina; incentivar a formação de fóruns regionais voltados aos princípios da educação inclusiva; dar encaminhamento ás propostas de ações de Fórum Estadual junto ás diversas Secretarias de Estado; avaliar sistematicamente o processo de implantação e implementação da Política Estadual de Educação Inclusiva. Discutir a inclusão nos remete, necessariamente. Á possibilidade de participação efetiva de todos, para que a cidadania possa ser assumida em sua plenitude. Nesta abordagem os sujeitos á sociedade são compreendidos a partir de sua diversidade, seja ela cultural, étnica, de gênero, entre outras. ’’ (GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA. 2001:05). Frente a este novo paradigma educativo, a escola deve ser definida como uma instituição social que tem a obrigação de atender todas as crianças sem exceção. A escola deve ser aberta, pluralista, democrática e de qualidade, abrindo suas portas aos P.N.E. 20 O grande desafio é, portanto, identificar o modo mais seguro de lutar pela cidadania para evitar que, apesar dos direitos constarem solenemente dos discursos, não continue a ser lamentavelmente violados na prática. Na era da globalização em que a competição tem mercado as relações interinstitucionais e as humanas, mais do que nunca a de se cuidar para que os direitos reconhecidos e proclamados sejam de fato consumados. 1.1.2 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualmente e diferencia valores indissociáveis, e que avança em relação á ideia de equidade formal ao contextualizar circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Nesta perspectiva o Ministério da Educação/Secretária de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. Em 1973, é criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil. A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º inciso IV). Define, no artigo 205, da nossa Constituição, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208). 21 O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, artigo 55, reforça os dispositivos legais supracitados ao determinar que os país ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Também, nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994), passam a influenciar a formulação das políticas públicas de educação inclusiva. Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de integração instrucional que condiciona o acesso ás classes comum de ensino regular aqueles que (...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender ás suas necessidades. Em 1999, o Decreto nº 3.298 que regulamenta a Lei 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa de Deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação ao ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo ás organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma a educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001). A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Na perspectiva da educação inclusiva, a resolução CNE/CP nº 1/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de professores da Educação Básica, define que as instituições de ensino superior devem prever em sua organização curricular formação docente voltada para a atenção á diversidade e 22 que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais. 1.1.2.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL O censo Escolar/ MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, na educação especial, indicadores de acesso á educação básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes comuns, oferta do atendimento educacional especializado acessibilidade nos prédios escolares e o número de municípios e de escolas com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais. 1.1.2.2 OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de conhecimentos e altas/habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir, acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino, transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até educação superior. 1.1.2.3 ALUNOS ATENDIDOS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentado a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais. No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as políticas educacionais implementadas não alcançaram o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender as necessidades educacionais de todos os alunos. 23 Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restritos e repetitivos. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas, intelectual, academia, liderança, psicomotricidade e artes. 1.1.2.4 DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular. O atendimento educacional especializado identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades especificas. O atendimento educacional especificado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagem e códigos específicos de comunicação e sinalização ajudas técnicas e tecnologia assistida, dentre outros. A inclusão escolar tem inicio na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. Nessa etapa, o lúdico, o acesso as formas diferenciadas de comunicação, a riqueza dos estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e 24 sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou no centro especializado que realize esse serviço educacional. 1.1.3 A INCLUSÃO DO SÍNDROME DE DOWN Ao longo da história da educação no Brasil, sempre foi centro de atenção e preocupação das necessidades da classe dominante da sociedade e durante o império, período caracterizado por uma sociedade rural e descolarizada, foi possível manter o deficiente no anonimato, escondendo-os da sociedade que se sentia incomodada de sua presença. Neste contexto a própria escola se encarregava de selecionar os normais, usando como critérios modelos de normalidade criados por ela, não com bases em razão patológicas, genéticas e neurológicas, mas fundamentadas no comportamento diferente em relação aquele esperado pelos ditos normais. A deficiência estava situada historicamente e trazia a marca das expectativas sociais, do modelo de homem, baseado principalmente em atributos valorizados pelas relações sociais, surgidas em determinado modo de produção. O processo educativo do Portador de Síndrome de Down deve ser diferenciado, segundo a proposta apresentada por Werneck as decisões para a organização da sala, para as atividades a serem desenvolvidas nas salas são tomadas pelos alunos em conjunto, sob a orientação do professor. (WERNECK 1995, Pág. 161). É um distúrbio genético causado durante a formação do feto, é uma das anomalias genéticas mais conhecidas. Segundo os professores e doutores Elaine S. de Oliveira Rodini e Aguinaldo Robson de Souza, da Universidade Estadual Paulista (campos Bauru), a Síndrome de Down é responsável por 15% dos portadores de retardo mental que frequentam instituições para crianças especiais. As crianças com SD são mais propensas a desenvolver algumas patologias, entre elas: má formação cardíaca, hipotireoidismo, problemas respiratórios, problemas de visão, problemas de audição, problemas dermatológicos, problemas 25 odontológicos e deficiência no hormônio de crescimento (baixa estatura) SCHWARTZMAN 1999. Crianças com SD apresentam uma considerável dificuldade intelectual, mas assim como qualquer outra criança, não é possível prever seu futuro potencial cognitivo. Sabe-se que existe uma vasta exploração das habilidades cognitivas destas crianças, tanto daquelas que apresentam dificuldades intelectuais muito significativas como também das que apresentam dificuldades moderadas. A Síndrome de Down também é chamada de Trissomia, do Cromossomo 21, por causa do excesso de material genético do cromossomo 21, que ao invés de apresentar dois cromossomos 21 o portador da SD possui três. Atualmente a probabilidade de uma mulher de 20 anos ter um filho com essa Síndrome é de 1 para 1600, enquanto uma mulher de 35 anos é de 1 para 370. Estudos demonstram que a Trissomia perturba o aprendizado e torna certas habilidades aprendidas mais instáveis (SCHWARTZMAN 1999), A probabilidade de pais que têm uma criança com Síndrome de Down terem outros filhos portadores dessa Síndrome é de aproximadamente 1 para 100. De uma forma geral a SD é um acidente genético, sobre o qual ninguém tem controle. Qualquer mulher pode ter filho com Síndrome de Down, não importa a raça, credo religioso, nacionalidade ou classe social. Por muito tempo a SD ficou conhecida como mongolismo, pois esse termo era empregado devido aos portadores da Síndrome ter pregas no canto dos olhos que lembram as pessoas de raça mongólica (amarela), porém nos dias atuais esse termo não é mais utilizado, é tido como pejorativo e preconceituoso. 1.1.3.1 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O município de Caçador aderiu ao Programa Educação Inclusiva: Direito á Diversidade desde 2003, o município tem como função principal, ministrar cursos de formação de gestores e educadores, aos representantes de cada município participante que se tornam multiplicadores desta política em seus respectivos municípios para mais pessoas que trabalham na educação possam estar oferecendo seu trabalho também ás pessoas que precisam de atendimento especializado e individualizado, só que no ensino regular. 26 Possui uma sala de recursos multifuncional localizada em uma escola da rede, que é o espaço da escola onde se realiza o atendimento educacional especializado (AEE), para alunos com necessidades especiais. Esse serviço se realiza em espaço dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados as necessidades de cada aluno, podendo-se estender a alunos de escola mais próximas. A secretária promove cursos de inclusão para professores e outras ações já estão sendo feitas, por isso, ao participar desse processo acredita que “não demore muito tempo para a inclusão das pessoas com deficiência possam ser totais, em todos os segmentos da nossa sociedade, e que aconteça com respeito, igualdade de direitos e condições”. 1.2 CONTRIBUIÇÃO DO ESTUDO DA SÍNDROME DE DOWN NA FORMAÇÃO DO PEDAGOGO O Processo de Inclusão Escolar de Alunos com Síndrome de Down no Ensino Regular tem a intenção de incluir os alunos com deficiência em escolas regulares, assim os profissionais da educação estando envolvidos com o processo de inclusão levam propostas que tem por objetivo trabalhar o processo inclusivo em todos os aspectos, como, também, proporcionar uma nova perspectiva de consciência e cidadania. A inclusão não é algo de fácil construção, que não apresente dificuldades em sua prática, mas quando trabalhada com amor e dedicação é o melhor caminho para a sociedade mais justa. Acreditamos, no entanto que teremos respondido boa parte das inquietações, quando nos referimos a inclusão do Portador de Síndrome de Down na Escola Regular. Isso para que todas as crianças tenham um incentivo de qualidade nos serviços de atendimentos essenciais não só com aluno de Síndrome de Down, mas todos Portadores de Necessidades Especiais. Quando pararmos de julgar as pessoas pela sua aparência física, quando a sociedade estiver devidamente comprometida com a situação, e não com os modelos de preconceitos, só assim na escola da vida tenhamos objetivos e soluções pertinentes. 27 A escola é um local de renovação, de mudanças e quebra de paradigmas. A inclusão será somente um nome, se a escola e o professor não estiverem comprometidos com a mudança de atitudes as quais farão a diferença na vida de alunos com a aprendizagem fragmentada. Se por um lado a educação inclusiva exige que o professor do ensino regular adquira formação para fazer frente a uma população que possui características peculiares, por outro, exige que o professor de educação especial amplie suas perspectivas, tradicionalmente centradas nessas características. (BUENO, 1999 Pág. 162) A sala de recursos multifuncionais, apesar de pouco tempo de funcionamento, já se constitui em um espaço de interação de experiências de aprendizagens significativas. Pelos relatos dos professores que atuam é estimulante ver o interesse dos alunos pelas atividades, principalmente as que envolvem os recursos tecnológicos e poder identificar os avanços alcançados. Diante da aceleração das mudanças, das novas descobertas das ciências e das tecnologias modernas, é preciso que estejamos sempre abertos á pesquisa, á busca incessante de novas respostas que nos ajudam a repensar o velho e a enfrentar o novo. Dos fatos pesquisados pode-se constatar que a educação para alunos especiais vai além dos livros, é preciso pensar longe, conhecer de fato a realidade na qual estamos inseridas e acreditar nas possibilidades de mudança. O preconceito e o senso de justiça com relação à Síndrome de Down no passado, fez com que essas crianças não tivessem nenhuma chance de se desenvolverem cognitivamente, pais e professores não acreditavam na possibilidade da alfabetização, eram rotuladas como pessoas doentes e, portanto, excluídas do convívio social. Hoje já se sabe que o aluno com Síndrome de Down apresenta dificuldades em decompor tarefas, juntar habilidades e ideias, reter e transferir o que sabem se adaptar a situações novas, e, portanto todo aprendizado deve sempre ser estimulado a partir do concreto necessitando de instruções visuais para consolidar o conhecimento. O ensino deve ser divertido e fazer parte da vida cotidiana, despertando assim o interesse pelo aprender. No processo de aprendizagem a criança com Síndrome de Down deve ser reconhecida como ela é, e não como gostaríamos que fosse 28 As diferenças devem ser vistas como ponto de partida e não de chegada na educação, para desenvolver estratégias e processos cognitivos adequados, segundo médicos especialistas, a crianças que possui Síndrome de Down, necessita de acompanhamento de equipe médica desde bebê, isso porque a criança precisa de estímulos sensoriais para desenvolver o equilíbrio corporal de postura, a coordenação motora, ande, engatinhe, sente. Necessita-se também, estimular o raciocínio lógico, a compreensão e a fala, para uma socialização com as demais crianças e com pessoas de sua convivência. As pessoas responsáveis pelo processo de inclusão no município defendem e acreditam no mesmo. Embora, sabem que ainda estão caminhando em passos lentos. Por falta de conhecimentos dos professores, e escolas sem estruturas para receber esses alunos, não sabem certo se estão incluindo ou excluindo esses alunos, mas sabem que devem mudar primeiramente seus conceitos sobre educação/inclusão para depois passá-los para a sociedade. Entendemos a pesquisa como uma trilha na qual caminhamos em busca de algo encoberto ou ainda não visto, com o olhar perspicaz e observador de quem espera se descobrir. Pois todas as pessoas têm direito a uma educação de qualidade onde suas necessidades individuais possam ser atendidas e aonde elas possam desenvolverse em um ambiente enriquecedor, estimulante cognitivo, emocional e social. A inclusão escolar vai muito além das leis, dos Projetos Políticos Pedagógicos, vai além do olhar de cada sujeito, de seus sonhos e necessidades, vai além dos espaços estipulados como regular e especial. Inclusão escolar vai do que é direito, do que é importante para cada ser humano, em cada época específica de sua vida, respeitando seus momentos, suas capacidades e necessidades sem exceção. Em nosso parecer, concluímos que o professor, enquanto mediador tende a fazer-se entender o sentido de que está ensinando, para que o aprendizado aconteça automaticamente. Todas as pessoas devem estar envolvidas no processo educativo, numa ação integrada, direção, professores, especialistas, alunos e comunidade, para que o compromisso esteja empenhado no sucesso escolar e ensino de boa qualidade para todos. Diante disso entende-se que o processo educacional não se faz somente por uma instituição de ensino, ela representa todos os níveis da 29 aprendizagem e continuidade à educação, no que diz respeito ao preparo dos indivíduos para exercer melhor suas funções profissionais. Muito importante seria haver outros estudos, nesse sentido que contribuíssem mais profundamente no campo de habilidades sociais, onde os avanços teóricos são importantes para a fundamentação de práticas educativas, a fim de melhorar o desenvolvimento a qualidade de vida dos envolvidos. A experiência única de aprender a conviver com diferente é aceitá-lo como ele é, contribuindo para que elas próprias tenham maior facilidade no processo de sua própria aceitação, pois já que ninguém é perfeito, essa oportunidade de comparação leva-as a maior conhecimento de si mesmas. 30 CONCLUSÃO Ando devagar porque já tive pressa, Levo esse sorriso porque já chorei demais, Hoje me sinto mais forte, mais feliz quem sabe, Só levo a certeza de que muito pouco eu sei, Eu nada sei”. (ALMIR SATER E RENATO TEIXEIRA) Escolhemos este trecho desta música por acreditarmos que ele possa retratar exatamente nossos sentimentos, ações e pensamentos desde o início e o término desta jornada. Como se pode perceber, muito se construiu sobre o curso de Pedagogia e, também para a educação brasileira. O que é evidente é que o curso de Pedagogia se responsabiliza pela formação de um profissional que seja capaz de refletir e agir da melhor forma de realização de um processo educativo de qualidade. Durante o curso de pedagogia tivemos a oportunidade de assearmos ao conhecimento da sociologia e da filosofia ajudando-nos a entender a concepção de homem e suas relações sociais, oportunizou-nos o conhecimento das metodologias que são a base da formação do docente da educação infantil e dos anos iniciais. Tivemos a oportunidade de discutimos as diversas fases do desenvolvimento da criança através das diversas psicologias estudadas. Uma oportunidade que nos ajudou muito na nossa formação foi a realização dos estágios durante o curso principalmente o relacionado a pesquisa sobre o processo de inclusão escolar de alunos com Síndrome de Down no ensino regular onde pudemos aprofundar nosso conhecimento a respeito do papel do pedagogo e a sua atuação junto a pessoas ao Síndrome de Down. Deve também o professor, rever sua postura, se as mesmas não favorecem a aprendizagem. Ele deve trabalhar de forma interativa, favorecendo ao aluno, a oportunidade de se expressar, de expor suas ideias e sentimentos, e dessa forma, também sentir segurança e responsabilidade no processo de construção de conhecimento. Constatamos que a Síndrome de Down é um assunto ainda desconhecido pelos professores, pelas famílias, pelas escolas pesquisadas. A inclusão desses alunos requer intervenções pontuais, mudanças de comportamentos, mudanças na 31 representação social, enfim, uma série de mudanças nas escolas para que de fato eles também possam aprender. O medo do desconhecido, que acompanha qualquer um de nós, e de necessidade de reformular métodos de ensino para aluno diferente. Reconhecemos que a inclusão de crianças com Síndrome de Down na escola regular atual é um grande desafio para os professores, pois não trata apenas de permitir que sejam matriculados, mas o grande desafio é como ensiná-los para isso, não podemos desconsiderar a necessidade de estratégias pontuais para o ensino. Incluir alunos com Síndrome de Down nas salas e não reconhecer suas necessidades de nada adianta. Não diminui a exclusão, mas aumenta, pois o sujeito as dá conta da sua dificuldade. Com a inclusão educacional, talvez futuramente teremos uma sociedade onde todos terão voz, permitindo que todas as pessoas aprendam a criticar, avaliar e escolher o seu caminho. Como podemos cobrar um ensino de qualidade para alunos com Síndrome de Down? Se as escolas atuais não conseguem educar alunos com Síndrome de Down é porque elas não servem para educar nenhuma criança, pois todas merecem um ensino que contemple suas diversidades, que reconheça suas “necessidades educativas especiais”, que nós, seres humanos temos. Quando a educação já não for utopia, ou o futuro já não significar nada para nós, estaremos com medo de arriscar a viver um futuro como superação do presente, “que já envelheceu”. Essa é a grande diferença entre os profissionais da inclusão. Não são os mais capacitados, os que estudaram mais, nem os que têm mais dinheiro, nem estão nas escolas mais equipadas, mas a diferença essencial é entre aqueles que reconhecem a vida como breve e que, na verdade, nunca fomos e nem seremos iguais. Esperamos com a inclusão que a escola reconheça que todos temos tempos diferentes, gostos diferentes, outras inteligências, que não somente a reconhecida hoje pela escola. Inteligências que nos fazem diversos, bons em outros campos de conhecimentos. A esperança não quer dizer cruzar os braços e esperar. A espera só é possível se for cheia de esperança, se procurarmos o futuro que nasce da denúncia por meio de reflexão. “A esperança utópica é um compromisso cheio de risco”, penso que valeu a pesquisa, e que vale a pena correr o risco de também afirmar que 32 não existe limite para pessoas com Síndrome de Down. Elas, com certeza poderão ter um futuro com mais oportunidades. Quando isso acontecer, com certeza o acesso também será para todos os brasileiros, independente de sua condição financeira, origem, raça, cultura, dificuldade, sexo ou deficiência. Assim, o ensino no Brasil não será mais considerado como um privilégio de algumas poucas pessoas, mas um direito de qualquer ser humano. Chegando ao final da etapa muito contribuiu para o curso de Pedagogia, o processo educativo tem por seus elementos: discussões pedagógicas, os aspectos técnicos, tecnológicos e a concepção teórica que lhe servirá de base, assim como o contexto sócio-cultural. Pressupor a elaboração de um currículo para a formação de um profissional que tem o diálogo, a cultura e a aprendizagem como categorias primordiais. Para entender a realidade da formação do pedagogo, é necessário contextualizar, historicamente, os avanços e os recuos no processo de identificação desse profissional. Em relação á luta pela educação brasileira, há de se considerar que os professores lutam pela identificação e valorização da profissão há um longo tempo. Na direção de uma pedagogia que recobre um campo de conhecimento, que envolve a teoria e a prática da formação humana, ao mesmo tempo em que lutava pela identificação da pedagogia, o professor, também, buscava a valorização de sua profissão, há uma caminhada histórica digna de avaliação e análise na área da educação, no que se refere á formação do professor. A mediação exercida pelo professor vai além da sala de aula, porque tanto atende o aluno, como exerce uma mediação com a cultura, escola, pais, Estado e comunidade. Uma escola pensada nessa ótica implica a necessidade de algumas aberturas ideológicas profissionais, culturais e até humanas por parte dos gestores, espaço onde as pessoas possam dialogar, duvidar, discutir, questionar e compartilhar saberes; espaço de transformações, diferenças, erros, contradições. Lugar onde professores e estudantes tenham autonomia possam refletir, pensar, construir seu próprio conhecimento e ter acesso a novas informações. Nessa escola, o conhecimento sistematizado não pode ser tratado de forma dogmática, basta que os enunciados sejam significativos, permitindo a aprendizagem, pois a interação com os pares propicia a ampliação do conhecimento e a melhoria na interlocução dos atores do ato pedagógico. 33 O papel a ser desempenhado pelo professor deve ser o de mediador, porque indica caminhos de estudo e pesquisa, fazendo do diálogo uma possibilidade de exposição e confronto de ideias, além de ser o referencial de conhecimento para seus alunos. Com Vygotsky, reconhecemos um professor mediador do conhecimento/aprendizagem, porque ao apresentar a zona do desenvolvimento proximal, aproveita o conhecimento do objeto real, o potencial e identifica na figura do professor um mediador, por ver nele um colega que sabe um pouco mais. O estudante vê no professor “um colega”, porque tem relações de afetividade e confiança, facilitando a mediação dos saberes. Nas exposições das disciplinas, das ementas, objetivos e conteúdos programáticos, consideramos que pode-se fazer mais o uso de recursos didáticos e de maior carga horária para melhorar algumas disposições de algumas disciplinas, como é o caso de Língua Portuguesa, Matemática. Em geral foi interessante porque promoveu o olhar analítico sobre o Curso de Pedagogia, mas o estudo não acaba aqui, pois o interesse continua e o diálogo também. Este é um momento concluído, que abre as portas para outras possibilidades de estudo, que apregoam que nada é acabado e concluído; há sempre novas posturas e nova forma de dizer, considerando os diferentes personagens (teóricos) e seus olhares. É um diálogo que não termina. 34 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição Federal (1988). Rio de Janeiro: FAE, 1989. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. INCLUSÃO: Qualidade para Todos. Nova Escola. São Paulo: Editora Abril S.A., Nº. 123, P.8 -17, JUN.1999. PUESCHEL, Siegfried. Síndrome de Down. Campinas: Papirus, 1993. BRASIL. Ministério da Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 4.024, de 20 de dezembro de 1961. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Lei nº. 8.069, de 13 julho de 1990. BRASIL. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem UNESCO, Jomtiem/Tailândia, 1990. BRASIL. Ministério da Educação Secretária de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994. BRASIL. Ministério da Educação Secretária de Educação Especial. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. BRASIL. Ministério Da Educação Secretária de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretária de Educação Especial MEC/SEESP, 2001. 35 BRASIL. Decreto nº 3.956, de outubro de 2001. Promulgada a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala: 2011.

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