Normas para evitar Plágio

Direitos Autorais

Direitos Autorais são direitos ou vantagem concedida aos autores de obras no qual não é permitida divulgação de cópias de suas obras. É assegurada ao autor de obras os direitos patrimoniais e morais sobre sua ideia, dando ao mesmo o direito de obter créditos sobre sua criação e lhe dá também direitos de ser remunerado por terceiros que se utilizem da sua obra.

Conforme a Lei. 9.610 de 19/02/1998 determinada pela Constituição Federal do Brasil a proteção dos Direitos Autorais não depende do registro da obra, mesmo sendo de grande importância fazer esse registro como uma garantia proteção a indivíduos que plagiam obras.

Plágio

O Plágio é o mesmo que fraudar ou trapacear, é agir com negligência copiando e assinando como sua a obra de outra pessoa.

Nenhuma obra pode sofrer qualquer alteração sem a permissão do verdadeiro autor e isso é garantido por lei no Artigo 33 dos Direitos Autorais pela Lei. 9.610 de 19/02/1998 e caso ocorra este tipo de atitude, será considerado crime e a pena poderá ainda ser maior se comprovado a intenção de obter lucro.

Tecnologias de Informação e Comunicação

(Tics)

As Tics nas escolas são ferramentas utilizadas para atender aos interesses de alunos e da grande comunidade de ensino e aprendizagem, porém essa tecnologia utilizada de maneira inadequada pode ser considerada crime como, por exemplo, utilizar a tecnologia para plagiar trabalhos acadêmicos ou violar os direitos autorais por meio de cópias através do sistema que muitos utilizam o famoso “Copie e Cole”, isso também é considerado crime, em caso de cópia de algum texto ou obra pela internet sempre deve ser citada autoria e fonte de onde copiou.Segundo Alexandre Atheniense advogado especialista em Direito Digital, é de extrema importância termos cuidado ao se apropriar de textos, imagens ou qualquer outro tipo de conteúdo disponível na internet.

Exemplos Públicos de Plágio

• “Cinco pesquisadores que receberam financiamento são acusados de má conduta e tiveram seus nomes divulgados no site da fundação FAPESP (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo).” A notícia foi divulgada em 07/10/2014.                                                                                                                 <http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,pela-1-vez-fapesp-torna-publicas-fraudes-cientificas,1573170>.

• Robin Thicke e Pharrell Williams foram condenados a pagar US$ 7,3 milhões à família de Marvin Gaye. A informação foi divulgada no site da revista "Variety". A família de Marvin Gaye processou Thicke e Williams por violação de direitos autorais na música "Blurred Lines", que teria sido copiada de "Got to Give Up", de Gaye, lançada em 1977. A notícia foi divulgada em 10/03/2015.                                                                                                                 

<http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2015/03/10/robin-thicke-e-pharrel-williams-sao-condenados-por-plagio>

• A multinacional Coca-Cola perdeu em segunda instância um processo de plágio contra uma marca de refrigerantes à qual acusou de ter copiado o rótulo e a cor de um de seus produtos.

     <http://economia.ig.com.br/empresas/2015-04-16/coca-cola-perde-processo-de-plagio-contra-fabrica-do-interior-veja-rotulos.html>

Estratégias de ensino-aprendizagem:

O Direito Autoral e o Domínio Público:

Estratégias de ensino podem orientar alunos na questão de realizar trabalhos que fujam em infringir os Direitos Autorais, como por exemplo, explicar aos alunos a importância dos direitos autorais e as punições que são aplicadas.