O PNAE E A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
Por: lucianapfreitas • 7/5/2017 • Trabalho acadêmico • 1.224 Palavras (5 Páginas) • 742 Visualizações
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA-FNDE/MEC
CURSO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A REDE DO FORMAÇÃO PELA ESCOLA
O PNAE E A AGRICULTURA FAMILIAR
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
Tutora Maria Aparecida de Carvalho Daniel
Macaé-RJ
Outubro, 2015
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO ........................................................................................01
- ANÁLISE DOS DADOS...........................................................................02
- ASPECTOS POSITIVOS.........................................................................03
- ASPECTOS NEGATIVOS........................................................................03
- PROPOSTAS DE SOLUÇÕES................................................................04
- CONCLUSÃO...........................................................................................04
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................04
I – INTRODUÇÃO
Implantado em 1955, o programa nacional de alimentação escolar – PNAE visa garantir, a partir de repasses financeiros, a alimentação de alunos da educação básica que estejam matriculados em escolas públicas, filantrópicas ou em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).
O programa tem caráter suplementar, ou seja, as esferas estaduais e municipais devem investir recursos próprios para garantir a qualidade da alimentação, como está previsto na Constituição Federal.
São objetivos do PNAE: atender no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos (no caso de povos indígenas e remanescentes de quilombos o percentual aumenta para 30%), contribuir para melhoria da aprendizagem e favorecer a construção de bons hábitos alimentares.
Uma das diretrizes do PNAE é o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.
Os recursos financeiros destinados ao PNAE são do Tesouro Nacional, aprovados no Orçamento da União. O FNDE abre contas correntes em nome das instituições que integram as redes públicas de ensino federal, estadual e municipal, chamadas de entidades executoras. Estas entidades recebem a verba e possuem autonomia para administrá-la. O depósito ocorre em 10 parcelas mensais, das quais 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos.
O cálculo realizado para destinar o repasse é:
R = a.d.v
Onde, R: total de recursos a serem recebidos
a: número de alunos
d: número de dias
v: valor per capita
O programa é acompanhado e fiscalizado pela sociedade, por meio de:
- Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs);
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI)
- Ministério Público (MP)
A prestação de contas é realizada até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente ao do atendimento. A secretaria de Educação do estado ou município envia a prestação de contas ao CAE até 15 de janeiro. Depois de avaliar a documentação, o CAE remete ao FNDE, com seu parecer.
O repasse dos recursos pode ser suspenso caso o CAE não aprove as contas e o FNDE, após avaliar os documentos apresentados, concorde com o parecer do Conselho. Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar irregularidades a um desses órgãos.
O PNAE também cumpre um papel social, ao propor o respeito aos hábitos alimentares de cada região e determinar que 30% dos recursos repassados sejam investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, na qual o cultivo da terra é realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra, essencialmente, o núcleo familiar. Esta medida estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades e permite a permanência do homem no campo.
O PNAE determina que na aquisição de alimentos devam ser priorizados aqueles produzidos de acordo com as Boas Práticas Agrícolas (BPA) e as Boas Práticas de Fabricação (BPF), e de maneira orgânica. Estes produtos devem ser produzidos, acondicionados e transportados de acordo com as normas da vigilância sanitária e inspecionados pelo Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária– SUASA.
Em municípios de grande extensão como Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, é fundamental o incentivo ao homem do campo. Este trabalho relata como a execução do PNAE tem sido realizada na atualidade e levanta a questão dos alimentos que são enviados para as escolas localizadas em zonas rurais do município. Os produtos oriundos de agricultura familiar viajam cerca de 50 km até chegar ao seu destino, quando poderiam ser produzidos nas próprias zonas rurais.
II - ANÁLISE DOS DADOS
Após entrevistas e pesquisas realizadas em documentos oficiais e artigos, inferiu-se que o município de Campos dos Goytacazes possui contrato com firmas terceirizadas, que são responsáveis pelo preparo da merenda escolar do município. Os cardápios são elaborados sob orientação de nutricionistas que supervisionam o armazenamento, a qualidade e aceitação dos alimentos pelos alunos.
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