O Professor e o Aluno com Deficiência

O professor e o aluno com deficiência

Maria Aparecida Leite Soares

Maria de Fátima Carvalho

2 - A educação inclusiva, o professor e o aluno com deficiência: construções sociais

A primeira parte deste livro objetiva uma introdução à história e às políticas públicas de educação especial e, mais es pecificamente, às formas como, nessa história, configuram-se a posição do professor, o lugar que lhe é atribuído, as expectativas em torno do seu papel e seu perfil no contexto dessa modalida de de educação. O segundo capítulo, mais diretamente, aponta para as diretrizes de formação do professor dito especializado/capacitado, como referido nos mais recentes documentos oficiais de legislação sobre o tema, e apresenta os norteadores desse atendimento.

A leitura nos permite entender que desde o século passado, nas escolas comuns e especiais, os educadores brasileiros, de forma mais ou menos direta, estão envolvidos com questões concernentes à educação de pessoas com as mais diversas formas de deficiência, aprendendo a trabalhar com esses alunos. Essa introdução aos aspectos históricos e políticos que contingenciam a relação educação-aluno com deficiência nos conduz a questões

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sobre o atual "estado da arte" de implementação de políticas e práticas de educação especial na perspectiva da inclusão e, nesse contexto, a persistir na reflexão sobre a "posição" do professor, especialmente o da escola comum, em relação aos alunos com deficiência e ao projeto político e pedagógico que objetiva sua inclusão.

Educação inclusiva como construção social

Ao longo das duas últimas décadas, como educadores, participamos dos processos de disseminação e implementação de políticas e práticas de inclusão escolar, sendo convocados, se não a uma participação mais efetiva na educação desses alunos, ao reconhecimento do direito de sua efetivação em todos os âmbitos e todas as modalidades da educação. Durante esse pe ríodo, alavancado sobretudo pelas manifestações em prol do direito à inclusão social, o princípio da educação inclusiva ganhou força como base de políticas educacionais, exigindo a conside ração de existência das inúmeras e diversas formas de expressão da exclusão social e da educação escolar como medida que con corra para sua superação. Sua assunção articula-se à importância conferida à educação pelas políticas brasileiras desde a década de 1990, quando se enfatiza a necessidade de democratização do ensino e da garantia de oferta de uma educação de qualidade para todos.

A partir da promulgação da LDBEN (1996), as redes brasileiras de ensino público e privado são convocadas ao aten dimento a todas às crianças e instadas a adequar-se para esse objetivo. A resolução CNE/CEB n. 02/2001 especificará como deve dar-se tal adequação no que concerne ao atendimento à população com deficiência, definindo as Diretrizes Nacionais de Educação Especial na Educação Básica e, juntamente, pro movendo a implementação do Programa Educação Inclusiva:

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Direito à Diversidade (Brasil, 2003). Desde 1996, um número considerável de documentos de 'teor didático', versando espe cificamente sobre a educação especial e a inclusão escolar de alunos com deficiência, foi publicado e distribuído pelo MEC/ SEESP,^[1] assim como por Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, por todo Brasil. Concomitantemente, órgãos gover namentais, como também o terceiro setor (ONGs), promoveram campanhas, veiculadas pela mídia impressa e televisiva, com o objetivo de esclarecimento da população sobre o tema. Multiplicaram-se na web os sites oficiais ou civis com informações dirigidas sobretudo à escola e aos professores, apontados como protagonistas, peças-chave desse processo. A perspectiva de inclusão escolar, como paradigma atual da relação educação-aluno com deficiência, ganha força e forma retórica, jurídica e pedagógica no âmbito da escola e da sociedade, do senso comum e do discurso oficial, sendo significada, promovida e implemen tada de formas diversas.

Nesse processo, registra-se o empenho governamental fren te a sua divulgação e a construção de condições educacionais de sua implementação. Em decorrência, registra-se o aumento do número de matrículas definidas como de educação especial, apontando para o aumento do acesso de alunos com as mais diversas deficiências, ao sistema comum de ensino. A dissemi nação dos princípios inclusivos suscita a reflexão sobre como, na implementação das políticas de inclusão, dá-se sua assimilação pela escola, sobre como vão se impondo (e sobrepondo) como fundamento de um modelo de atendimento pedagógico, no qual a referência ao papel desempenhado pelos fatores sociais nos processos de educação e desenvolvimento de pessoas com defi ciência ganha relevância e centralidade.

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É partindo do pressuposto de que as formas de ação edu cacional dirigidas a qualquer aluno implicam as condições "so ciais" (humanas e físicas) de sua realização que somos conduzidos à discussão sobre como, atualmente, as escolas e, em seu interior, os educadores, por todo o Brasil, trabalham com esses alunos quando são convocados a implementar políticas e práticas de inclusão escolar, tomando ou não em consideração esses parâ metros e as prescrições, ou seja, somos conduzidos a refletir sobre como encontra-se na atualidade o professor diante do aluno com deficiência, como relaciona-se com esse aluno. Nes sa reflexão, compreendemos que essa relação só pode ser apren dida e problematizada se for percebida como parte da relação da sociedade brasileira com o campo da educação, com a escola, com os seus professores e alunos.

A reflexão sobre o tema "o professor diante do aluno com deficiência" exige a consideração de diversos aspectos como, por exemplo, os de ordem jurídica, política e pedagógica, definidores de condições de efetivação de modos diversos de realização do trabalho educacional junto aos alunos com deficiência. Como condições, essas prescrições articulam-se e, às vezes, surgem como decorrentes ou complementares a outras tantas, explícitas ou im plícitas, perpassando nossos modos de lidar e trabalhar com esses alunos na escola, no âmbito do ensino comum ou especializado, restringindo ou ampliando as possibilidades — nossas e deles — de ação, de aprendizado e desenvolvimento, de formação na escola.