O apoio e a análise crítica de propostas pedagógicas para a educação

RESUMO: Este trabalho, de natureza teóricoprática, visa apresentar uma alternativa de análise e construção de currículo. Foi produzido a partir de atividades de assessoria, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de educação de diferentes órgãos públicos, especialmente municipais, e está baseado em pesquisas na área, tendo o objetivo de subsidiar a análise crítica de propostas pedagógicas ou curriculares. O texto é orientado pela teoria crítica da cultura e a autora parte do pressuposto de que toda proposta pedagógica é expressão de um projeto político e cultural. Destina-se em particular a profissionais que atuam nas redes de ensino regular. A análise aqui desenvolvida tenta sistematizar as principais questões que precisam ser respondidas na elaboração de projetos curriculares.

Palavras-chave: Mudança, proposta pedagógica, currículo, formação em serviço, política pública de educação

Introdução

Nos últimos 15 anos, inúmeras questões relativas a currículo – elaboração, implementação, legislação – têm suscitado, nos mais diversos fóruns, seja de natureza acadêmica, política ou sindical, interessantes embates e discussões. Na verdade, desde o momento em que reconquistamos o direito de eleger, pelo voto, os projetos (e não só os governantes) de gestões, em primeiro lugar estaduais (1982), em seguida municipais (1985) e, mais recentemente, para o governo federal (1990), tem-se mostrado concreta a possibilidade de desenvolver diferentes alternativas práticas de ação no campo educacional. Menos visível nos municípios de grande porte, e mais efetiva em redes menores e em conjunturas políticas mais maduras, o ponto central é o de que, felizmente, temos hoje uma pluralidade de caminhos bem mais interessantes, e, a meu ver, efetivos, do que nos anos dos acordos MEC-Usaid, que vinham junto com atos institucionais e práticas educacionais de triste lembrança para nossa geração.

Por outro lado, nos últimos dois anos, esse debate tornou-se mais caloroso diante das discussões em torno da nova LDB, que deveria definir bases e diretrizes para a educação brasileira, e da polêmica em torno dos chamados Parâmetros Curriculares. Nesse contexto, questões de caráter político, como não poderia deixar de ser dada a natureza política do campo educacional, estão subjacentes tanto à proposta do governo quanto às críticas a ela direcionadas. De minha parte, considerei grave em todo este processo a metodologia adotada para a elaboração dos parâmetros curriculares nacionais. Por quê? Por ter previsto um caminho pouco claro para sua elaboração, o que, pareceu-me, iria comprometer sua implementação. Buscando pareceres de especialistas isolados, sem fomentar a discussão ampla e organizada de setores e categorias profissionais de diferentes níveis (professores, pesquisadores, cientistas) e de todos os interessados nessa questão, sem provocar a participação da população que, na história deste país, tem sido alijada deste processo, sem ter uma dimensão formadora, produtora de inquietações, de levantamento de perguntas e de busca de respostas, pareceu-me, desde o início, que estávamos retomando rotas já percorridas. Sobretudo, incomodava-me o fato de que já sabíamos que a prática pedagógica não é transformada a partir de propostas bem escritas; necessariamente, a transformação exige condições concretas de trabalho e salário e modos objetivos que operacionalizem a ampla participação na produção da proposta, de compreensão e de estudo, muitas vezes necessário, de confronto de idéias e de tempo para a tomada de decisões organizadas. Isso tudo configuraria uma situação de legitimidade imprescindível para que a educação fosse colocada em questão e que novos parâmetros fossem definidos; que se pudesse discutir, propor formas positivas de concretizá-la com qualidade e repensar as experiências existentes; e isso feito com emancipação cultural, aprendizado e com exercício de cidadania.

Mas não foi assim que os governantes de hoje e suas equipes entenderam que deveria ser feito e não vou entrar aqui no mérito de tentar compreender se isso se deve à pressão de órgãos internacionais, à influência de instituições nacionais privadas ou à falta de visão político-administrativa capaz de gerar o entendimento de que não é por decreto, de "afogadilho", que se fazem as mudanças em educação. De meu ponto de vista, perdemos mais uma rica e interessante oportunidade de provocar situações, por meio das quais, de forma coletiva e organizada, os profissionais, as crianças, os jovens e os adultos que freqüentam as escolas e a população em geral pudessem pensar a educação que temos hoje, discutir a que queremos, e compreender o que precisamos fazer, questionar e mudar para conquistá-la.

Aproveito para esclarecer que, há um ano, não aceitei o convite que me foi feito para elaborar um parecer técnico sobre o texto dos parâmetros porque considerei o caminho inócuo; não levantei nenhuma bandeira pela não-elaboração do parecer, da mesma forma que não condenei aqueles que o fizeram. Apenas questionei as estratégias adotadas (contratação de peritos para apreciação individualizada; tempo reduzido destinado à tarefa; não-previsão de instâncias progressivas e organizadas para a análise crítica; não-explicitação dos critérios que seriam utilizados na compatibilização dos pareceres, especialmente os de caráter divergente etc.), além de tê-las considerado eficazes, pelo menos com base na minha experiência em pesquisa lidando com teorias da linguagem, cultura e circulação do conhecimento, e com base na prática em intervenção educacional, mudança curricular e formação de professores.

Agora, minha intenção não é a de polemizar sobre estas questões, mas a de apresentar uma contrapalavra, no sentido que utiliza Mikhail Bakhtin (1992), ou seja, trazer uma réplica, uma alternativa ou proposição crítica, tomando a questão curricular e desenvolvendo-a pelo avesso ou, como diz Walter Benjamin (1987a), escovando-a a contrapelo, quer dizer, na direção contrária à habitual. Interessam-me aqui, como interlocutores, aqueles que estão efetivamente envolvidos na tarefa de pesquisar ou de colocar em prática o trabalho educativo, revendo propostas curriculares, delineando projetos voltados à sua reestruturação, atuando na formação permanente dos profissionais, passo essencial para que as mudanças sejam postas em ação, e para que a melhoria da qualidade seja conquistada.

Acredito que este artigo possa trazer algumas contribuições tanto para a análise e elaboração de propostas curriculares, quanto para a investigação relativa ao delineamento de desenhos curriculares, tema que passa