O papel do professor mediador
Por: terezinhactba • 11/10/2015 • Dissertação • 4.671 Palavras (19 Páginas) • 449 Visualizações
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 2
Contexto histórico 3
Conceito de Segurança Pública 6
NOVOS PARADIGMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10
Guarda Municipal segundo a ONU 11
Referencias 12
Apresentação
O que leitor verá nesta Monografia será o contexto histórico da Guarda Municipal, o surgimento da Policia Militar, o surgimento da Policia Civil e uma pequena introdução do que vem a ser Segurança Pública, verá também um pequeno resumo do Artigo 144 da Constituição Federal e a Lei a 13022/2014 que insere a Guarda Municipal no Rol de Polícia Municipal.
Como surgiu a Guarda Municipal e qual sua importância na Segurança Pública e como surgiram as demais Policias no Brasil.
Contexto histórico
A administração Colonial, as Capitanias Hereditárias e a criação da primeira Guarda Municipal e Posteriormente da Policia Militar no Brasil:
Apesar de descoberto em 1500, Portugal só iniciou a colonização do Brasil a partir de 1530, com a expedição organizada por Martin Afonso de Souza. A coroa portuguesa começou a interessar-se por esta colonização da nova terra devido à decadência do seu domínio do comércio asiático e à presença de contrabandistas (notadamente franceses) no litoral. Todavia, o empobrecimento e a incapacidade do tesouro real não davam a Portugal condições de empreender a efetiva colonização do Brasil. Não dispondo de capital suficiente para tal empreendimento, D. João III apelou para uma forma já utilizada pelo governo português, com resultados positivos, nas suas ilhas atlânticas de Madeira, Cabo Verde e Açores: o sistema de Capitanias Hereditárias. Com esse sistema, Portugal transferia a particulares os encargos da colonização. Se desse resultado, muito bem, se não desse, os prejuízos seriam da responsabilidade desses particulares: os donatários. De um modo geral, os donatários tinham direitos de fundar vilas, conceder sesmarias, cobrar tributos sobre todas as salinas, moendas d'água e quaisquer outros engenhos que só podiam ser construídos com sua licença.
De todas as Capitanias, apenas duas prosperaram: a de São Vicente, devido ao auxílio da Coroa a esta capitania, e a de Pernambuco, pela sua excelente administração, pela aliança com os índios e, principalmente, pela sua aliança com o capital flamengo (holandês). São Vicente, não podendo competir com a grandeza açucareira do Nordeste, foi lentamente regredindo para uma lavoura de subsistência. Desta forma, em 1549, o rei de Portugal criou um novo sistema administrativo para o Brasil: o Governo-Geral. Este seria mais centralizador, cabendo ao governador geral as funções antes atribuídas aos donatários. Pouco a pouco, serão compradas dos herdeiros pela Coroa ou confiscadas por abandono. Contudo, a última capitania só desapareceu em 1759, por determinação do Marquês de Pombal. As poderosas Câmaras Municipais, de espírito autonomista e defensor dos interesses locais contra os abusos das autoridades reais, tiveram seus poderes reduzidos a partir de 1642, quando o governo português criou o Conselho Ultramarino, através do qual Portugal transferiu para o Brasil toda uma política de extrema centralização administrativa.
Exploração da colônia
As primeiras expedições levaram pau-brasil, dizendo que a sua coloração era utilizada para tingimento de roupas, quando na verdade era uma excelente madeira para navegação. Não podemos nos esquecer que o sistema econômico vigente era o mercantilismo, que possuía características distintas: acumulação de ouro e prata, superávit comercial (balança comercial positiva) e trabalho escravo. O produto escolhido foi a cana-de-açúcar, possuidora de grande aceitação no mercado externo, preço altamente lucrativo, possibilidade de sistema de “plantation”, e clima adequado. Duas formas usuais de exploração ocorreram: As entradas eram tidas como oficial, ou seja, financiada pela coroa Portuguesa. Estas penetrações organizadas pelo reino tinham por objetivo explorar e colonizar o interior habitado até então apenas pelos índios ditos não domesticados, a busca de metais preciosos, e o apresamento de índios para o trabalho escravo. Por outro lado, a característica principal da bandeira era a iniciativa por particulares. São Vicente sobrevivia numa situação difícil, desde a metade do séc. XVI, à custa de tráfico interno de mão-de-obra indígena e da procura de veios de metais preciosos. Em geral, o caminho obedecia a rota São Vicente → Tietê → Sertão.
A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi ocasionada por uma série de eventos e conflitos europeus: o expansionismo da França, deflagrado por Napoleão Bonaparte, chegava a alcançar o território de Portugal. Fugindo da invasão Napoleônica, D. João VI aportou no Brasil em 1808, aportando inicialmente na Bahia. Dois meses depois, a corte se estabelece no Rio de Janeiro, trazendo para o Brasil inúmeras benfeitorias que na verdade eram uma necessidade para a colônia que acabara de receber a família real. Foi fundada a Biblioteca nacional, o Jardim Botânico, e a fábrica de pólvora. Além disso, trouxe também a "Guarda Real de Polícia", que aqui foi reorganizada, tornando-se a polícia da Corte (Rio de janeiro). Posteriormente, inicia-se a fase imperial no Brasil, no ano de 1815, tendo D. João VI proclamado o Brasil como Reino Unido. A maior autonomia brasileira veio a acelerar o processo da independência do Brasil, tratando-se de um caso bastante singular na América Latina: a independência do Brasil fora proclamada pelo próprio regente, D. Pedro I, e não através da luta do povo local. D. João volta a Portugal no ano de 1821. Existia, portanto na Metrópole do Rio de Janeiro, capital do Império, uma instituição, militarmente organizada - a Guarda Real de Polícia - que serviu de modelo para que em 13 de maio de 1809 fosse criada no Brasil a Divisão Militar Da Guarda Real De Polícia (atual Policia Militar do Distrito Federal, primeira milícia policial do país, futuramente transferida do Rio de Janeiro para o Distrito Federal, junto com a capital), efetivamente o primeiro núcleo da Polícia Militar, com a missão de "guarda e vigia da cidade do Rio de Janeiro", Assim como ocorreu em outras províncias. Em 1822 efetiva-se a independência do Brasil, assumindo o trono D. Pedro I, filho de D. João VI, permanecendo nove anos como Imperador. Mais tarde, com a sua abdicação, e D. Pedro II impossibilitado de assumir o cargo por contar a penas cinco anos, assume o Ministério da Justiça em 1831, o Regente Padre Diogo Antônio Feijó, tomando parte ativa na política. Defendeu a colonização agrária por imigrantes, em substituição ao trabalho escravo, a regulamentação do ensino primário e a reorganização do serviço alfandegário.
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