O que é o PNE?

PASSO - 3

O que é o PNE?

 É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE.

Meta 7   Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.

A melhoria da qualidade do ensino, em todos os níveis; Sem dúvida, educação de qualidade e permanência do educando na escola com sucesso é uma das questões mais discutidas no âmbito da política educacional.  Portanto, o que se espera agora não é mais ter esse elemento como objetivo a ser atingido e sim apresentar caminhos eficazes que realmente venha dar garantias de uma educação com qualidade e que essa mesma educação seduza, envolva e conquiste o educando na sala de aula. Assim não teremos mais as nossas tão elevadas taxas de evasão escolar e repetência que são considerados, atualmente, o maior problema da educação nacional. Para que a escola realmente cumpra sua função social e os mecanismos de gestão, desenvolvimento e garantia da educação sejam efetivos, devemos pensar que primeiramente, é necessário admitir que haja de fato uma inter-relação entre as políticas educacionais, a organização e a gestão das escolas, as práticas pedagógicas na sala de aula e o comportamento das pessoas. As políticas educacionais e diretrizes organizacionais e curriculares são portadores de intencionalidades, ideias, valores atitudes, práticas, que influenciam as escolas e seus profissionais na configuração das práticas formativas determinando um tipo de sujeito a ser educado. Nesse sentido é preciso entender claramente quais os valores e intencionalidades políticas que determinam as políticas educacionais. Ou seja, a eficácia dos planos e programas só acontecerá quando o todo for considerado. Por mais que se faça um diagnóstico situacional da educação nacional, se todas as instâncias de governo não estiverem alinhadas, se não houver uma fiscalização dos recursos destinados às metas, os objetivos traçados não terão importância. O Plano Nacional de Educação destaca que a educação deve fazer parte da vida do indivíduo desde o seu nascimento, constituindo-se como parte fundamental do seu desenvolvimento social e cultural, ou seja, é preciso que as diretrizes educacionais deem conta de assegurar uma educação realmente responsável, de qualidade e que busque realmente a emancipação do sujeito enquanto ser político e social. O cenário educacional necessita, hoje, de uma gestão que pense e promova o sucesso escolar dos educandos, que crie mecanismos para enfrentar os desafios que a educação nacional possui. Esse processo não é simples e requer além de vontade política, conhecimento técnico e um planejamento que realmente pense no desenvolvimento qualitativo da educação, na aprendizagem. A gestão é o fio condutor para que a escola, enquanto instituição responsável pela garantia de que o saber sistematizado seja socializado, cumpra sua função social.

4- passo

Avaliação da aprendizagem: teoria, legislação e prática no cotidiano das escolas.

Ainda, de início, importa registrar que a avaliação não é um processo meramente técnico; ela implica um posicionamento político e inclui valores e princípios. Neste sentido, entendemos que o movimento a ser privilegiado, no momento atual, é o do avanço na direção do desvelamento dos princípios que vêm norteando e permeando as práticas avaliativas. Observa-se que, ao longo do tempo, houve alterações quanto à concepção de avaliação subjacente à legislação: inicialmente, consistia em julgar o desempenho do aluno, de forma imparcial e objetiva, a partir do cômputo de acertos e erros apresentados nas questões de provas e exames; posteriormente, a avaliação da aprendizagem como procedimento de julgar o desempenho do aluno passou a se basear em critérios expressos nos objetivos previstos e a ser realizada de forma ampla e contínua.

Ao que parece, não são tanto as condições objetivas que determinam práticas de avaliação diferenciadas, mas as concepções de mundo, Educação e ensino dos diversos profissionais que integram a escola. O conceito de avaliação de aprendizagem, que tradicionalmente tem como alvo o julgamento e a classificação do aluno, necessita ser redirecionado, pois a competência ou incompetência do aluno resulta, em última instância, da competência ou incompetência da escola. A avaliação escolar, portanto, não pode restringir-se a um de seus elementos, de forma isolada. Importa, pois, enfatizar a relação entre avaliação da aprendizagem e avaliação do ensino, considerando-se o desempenho do aluno de forma relacionada com o desempenho do professor e com as condições contextuais da própria escola.

...