Os Desafios encontrados pelos professores na aplicação da Lei 10.639/03
Por: Sandra30 • 2/3/2018 • Trabalho acadêmico • 1.445 Palavras (6 Páginas) • 424 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................................4
3 CONCLUSÃO..........................................................................................................8
4 REFERÊNCIAS........................................................................................................9
1-INTRODUÇÃO
É importante destacarmos que desde o início da Educação foram muitas lutas sem conquistas, mas hoje e possível ver a grande evolução que a educação teve em relação a propostas e leis estabelecidas na Educação Básica. A proposta de Lei n.10639/03 altera a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a obrigatoriedade da educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, a fim de resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Para regulamentar esta Lei, o Conselho Nacional de Educação, por meio de seu Conselho Pleno, elaborou o Parecer nº CNE/CP 003/04 de 10/03/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Este documento é uma medida de ação afirmativa que torna obrigatório o ensino da História da África e da cultura Afro-brasileira nos currículos dos estabelecimentos de ensino público e particulares da educação básica
Os desafios encontrados pelos professores na aplicação da Lei 10.639/03. Desafios estes que se estendem da formação até o trabalho desenvolvido em sala de aula, para. Com a implementação da Lei 10.639/03 o qual torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas, temos o reconhecimento da população afrodescendente na constituição da cultura brasileira.
A importância dessa Lei no resgate e reconhecimento da contribuição do povo negro na formação da cultura brasileira e como forma de combater a discriminação racial principalmente na Educação Infantil que onde se inicia a Educação. Em seguida, discute sobre os desafios do ensino e da formação dos professores para se cumprir com os conteúdos programáticos, a fim de desconstruir o mito da democracia racial e tratar de forma adequada as questões raciais existentes na escola. A qualificação permite ao docente refletir sobre sua prática a fim de construir uma pedagogia da diversidade que contribua no combate à discriminação nas escolas.
2-DESENVOLVIMENTO
A Lei n.10639/03 altera a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo à obrigatoriedade da educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, valorizando e resgatando a grande contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política referentes à História do Brasil. Esta lei foi regulamentada, pelo Conselho Nacional de Educação, por meio de seu Conselho Pleno, no qual elaborou o Parecer nº CNE/CP 003/04 de 10/03/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O referente documento é uma medida de ação positiva que torna obrigatório o ensino da História da África e da cultura Afro-brasileira nos currículos dos estabelecimentos de ensino público e particulares da educação básica.
O povo negro já vinha lutando pelo seu reconhecimento, através do Movimento Social Negro, onde buscavam políticas de combate ao racismo através do estudo das reminiscências africanas no país. Em decorrência disto, o que faltava para dar subsídio a esta educação era uma legislação de caráter nacional, e com isso, vem a Lei 10.639 como forma de fazer valer o resgate da história e da cultura dos negros e afros nos ambientes escolares, reconhecendo assim sua identidade étnica. Realmente esta não é uma tarefa fácil, a implementação desta Lei não irá depender apenas dos professores e dos demais membros da escola, e sim da organização/mobilização e aceitação da sociedade para fazer com que a lei aconteça, permitindo que os alunos e o resto da população afro descendentes assumam-se como cidadãos e sejam aceitos como pessoas.
O trabalho da escola e do pedagogo é de suma importância para fazer valer a Lei, ou seja, são nos ambientes escolares que acontecerão os estudos sobre estes conteúdos nas diferentes áreas do conhecimento. Por isso, e fundamental uma Formação ou Capacitação dos professores para trabalhar com estes conteúdos referentes à educação das relações étnico-raciais.
Com base na lei citada acima todos os pedagogos, professores sejam,
negros ou brancos, devem conhecer e se capacitarem estar dispostos a buscar cursos de aperfeiçoamento e materiais que tratam a respeito do assunto, essa Lei não é só para os negros, e sim para toda a população que brasileira seguir e respeitar.
Os docentes devem trabalhar estes conteúdo da História da África e da presença do negro no Brasil em todas as disciplinas, sem deixar de mostrar o sofrimento dos escravos no tempo da escravidão. Mostrando a contribuição do negro na formação social e cultural do nosso país.
É muito importante trabalhar essa lei nas diferentes áreas do conhecimento no âmbito escolar. No contexto escolar, os valores devem estar presentes na ação de cada educador, devendo ser vistos não como uma disciplina, mas como uma tarefa. A escola deve ser um lugar onde os valores morais são construídos, refletidos e não meramente impostos.
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