Os Direitos Humanos e Gênero

MAPA CONCEITUAL DA DISCIPLINA DE “DIREITOS HUMANOS E GÊNERO”

1. DIREITO

A disciplina de Direitos Humanos e Gênero inicia-se com um breve contexto histórico

para que possamos nos situar e tentar entender em quais momentos esse tema tão

importante se tornou pauta também dos representantes políticos da época. É significativo

salientar, que antes do Golpe de 64, esse tema tinha apenas uma dimensão jurídica.

Foram décadas de construção mas também renegação de uma série de direitos que hoje

os indivíduos possuem, resultado de lutas daqueles que buscavam e ainda buscam

dignidade perante à sociedade e aos crimes cometidos por ditadores e corruptos.

Direito é um conceito amplo e histórico que pode ser ampliado (ou renegado) levando

em conta as necessidades do contexto. Por isso, é importante salientar a questão da

Ditadura - esse conceito se fortaleceu na resistência aos atos cometidos nela - junto aos

outros momentos históricos de precederam e sucederam o momento, como no governo

Getúlio Vargas, período o qual envolveu conquistas sociais apesar da falta de liberdade

política. Com a ditadura chegando ao seu final, apresentou-se a transição democrática,

período de construção do que futuramente charemamos de neoliberalismo. Para que essa

democracia fosse de fato impulsionada, a Constituição Cidadã de 1988, de Ulysses

Guimarães, foi elaborada. Esta levou em conta e inclusive utilizou documentos da

Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, para pautar seus fundamentos. São

dois documentos jurídicos magnos, um internacional e outro nacional, que têm em

comum o fato de haverem sido elaborados em momentos pós-ruptura (Arendt, 1989;

Lafer & Fonseca Júnior, 1994).

Pode-se dizer então, que é impossível construir um conceito de Direito sem perpassar

pela história. Esse conceito, então, é nada menos que uma conquista: histórica e social.

Foi adquirido pela resistência das minorias em busca da dignidade de seus corpos e

mentes. A capacidade de ir e vir, de questionar, interrogar e propor debates, é direito. De

uma mulher, de poder fazer o que bem entender com seu corpo, sem ser questionada,

julgada e interrompida, também é direito. De uma criança, de poder ter acesso à

educação, ao lazer, ao respeito para que se construa como um ser digno, é direito. É mais

do que um conjunto de leis, é a oportunidade de interferir na sociedade e construir o

próprio caminho, dentro das leis, mas sem ser subjugado.

2. DIGNIDADE

Abre-se espaço então, para o conceito de Dignidade. O que é ser digno? Muito se

confunde esse conceito com a ideia de ser “correto” “respeitado”, além disso, é um termo

muito complicado de se explicar. Todavia, ele faz parte do Artigo I da Declaração

Universal de Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em

dignidade e direitos”. Dignidade, apesar de fazer parte da primeira página desse

importante documento, é um conceito que foi construído na essência do ser e depois

obteve valor jurídico. Trata-se de um valor que todos devem obter, seja qual for o seu

caminho. É a união de todos os Direitos. Direitos estes que sendo cumpridos, haverá

dignidade. Por exemplo: uma pessoa não perde (ou não deveria perder) sua dignidade ao

cometer um crime e ser restrita à liberdade na prisão. O indivíduo descumpriu uma lei,

foi julgado, irá para uma cela e lá cumprirá seus dias durante o tempo definido. Na teoria,

não deveria ser restrito de respeito, de alimentar-se apropriadamente, ter higiene

adequada, poder ver sua família dentro das regras, porque isso tiraria sua dignidade.

Porém, é o que acontece e constrói o cenário que hoje vemos nos presídios e na sociedade

como um todo. Toda vez que questionarmos isso, ou quando ouvimos que “direitos

humanos são para humanos direitos” devemos lembrar que direitos humanos são para

humanos e a dignidade destes jamais deverá ser retirada.

3. DIVERSIDADE

Acredito que não há exemplo melhor para ilustrar o conceito de diversidade como o

Brasil. Há diversidade de etnias, de cultura, religiosa, de gênero, de orientação sexual,

classe social, entre outros. Nosso primeiro contato com a diversidade, é, sem dúvidas, na

escola. Lá convivemos com histórias únicas e diferentes umas das outras e durante anos,

vamos moldando essa convivência. É completamente normal, para uma criança, que

ainda não possui sua personalidade totalmente definida, questionar o que lhe é

“estranho”. É dever dos pais e educadores ensinar a conviver harmoniosamente com essa,

para que possamos aprender que a “estranheza” é apenas algo diferente do nosso

mundo.É por isso também, que a escola tem o dever de ensinar sobre religiões além do

catolicismo,