POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS DE EDUCAÇÃO

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO

POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS DE EDUCAÇÃO

Curso de Pedagogia (PED. 0773) – Estrutura e Funcionamento do Ensino

RESUMO

O principal objetivo deste trabalho é fazer um estudo sobre as políticas públicas atuais da educação no Brasil, considerando a importância de implementação destas para a melhoria da educação, trazendo os ganhos das últimas décadas por meio de convenções, decretos, pesquisas, leis e tantas outras ações interventivas. Cabendo refletir sobre as proposições das políticas públicas em educação na atual realidade social e econômica brasileira, assim como, sobre as ações do Ministério da Educação e Cultura, frente a uma grande demanda da sociedade e dos professores, como por exemplo, o novo Plano Nacional de Ensino que está a dois anos em tramitação sem entrar em vigor, analisar o porque do percentual tão baixo de jovens que estão hoje na escola e discursar sobre o fato das ações utilizadas para combater o analfabetismo têm grande necessidade de aperfeiçoamento das estruturas que seriam necessárias para alcançar um nível maior de educação no pais.

 

Palavras-chave: Políticas Públicas. Educação. MEC.

1. INTRODUÇÃO

Há muitas décadas o Brasil vem lutando por uma educação de qualidade. Desde o século passado são criadas leis especificas para a educação, mas o resultado ainda não é o esperado conforme trata o artigo: Breve Histórico da Legislação Educacional no Brasil da Profª. Amália Salazar dos Reis (2007).

A preocupação em se criar leis especificas para a educação no Brasil é bem recente A Constituição de 1.824 tratava de princípios gerais sobreinstrução primaria gratuita a todos os cidadãos, com referências genéricas a respeito de colégios e universidades que ministravam Ciências, Belas Artes e Letras. Em 15 de novembro de 1.827, foi publicada a primeira Lei Orgânica do Ensino no Brasil, entretanto, tornou-se praticamente inexequível sua execução por não haver professores pra efetivarem seus dispositivos. Nesse ano de 1.827, foram instituídos pelo Decreto Imperial de 11 de agosto, os primeiros cursos jurídicos, um em São Paulo (Faculdade de Direito São Francisco) e outro em Olinda. Em 1.834 mesmo com o fortalecimento das assembleias provinciais para legislarem sobre a instrução pública, ou ainda as reformas de Couto Ferraz (1.854) e Leôncio Correia (1.879), poucas mudanças ocorreram na estrutura educacional durante o Império. 

A educação começa a se estruturar desde a Constituição de 1.891, que dava atribuições aos Estados Brasileiros para organizar seu sistema Educacional, então há um salto imenso para iniciar a reforma do ensino nos estados em 1.920, a reforma Lourenço Filho no Ceará em 1.923, a reforma Francisco Campos em Minas Gerais no ano de 1.928, a criação do Ministério da Saúde e Educação em 1930, a reforma do ensino secundário e superior por meio dos estatutos de 11 de abril de 1.931, o decreto- lei 18.951 que rege o Estatuto das Universidades Brasileiras e o Decreto 18.952 que regularizou a Universidade do Rio de janeiro, a Constituição de 1.934 que especifica a educação como direito de todos e fixou o Plano Nacional de Educação abrangendo todos os graus e ramos, a Constituição de 1.937 que da ênfase ao pré-vocacional e ao profissional favorecendo assim as classes desfavorecidas, a expansão do Ministério da Educação e Saúde criando a partir dai o Instituto Nacional de Estudos pedagógicos (INEP), que desde 1972, quando transformado em órgão autônomo, passou-se a denominar Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Do tempo do Império para os dias atuais houve uma grande demanda de leis, reformas e criação de novas Constituições.

Questões sobre as políticas públicas atuais do Governo Federal Brasileiro, promovidas pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, suas estratégias que orientam, estimulam e coordenam as ações do governo também serão apontados neste documento. Assim como o resgate dos princípios gerais que norteiam as atuais políticas públicas da educação, como o conceito de política, o papel do estado, para entendermos melhor essas bases que estruturaram o funcionamento do ensino e explanar sobre as conquistas e os desafios da atualidade.

1. POLÍTICA

O termo política surgiu na Grécia antiga, onde vários fatores deram origem à política em si. Um elemento fundamental para a criação de suas bases foi surgimento da pólis (cidade-estado), que designa aquilo que é público, diz respeito à cidade, ao urbano, civil, público e social. De acordo com Johnson, a definição para política é:

[...] o processo social através do qual o poder coletivo é gerado, organizado, distribuído e usado nos sistemas sociais. Na maioria das sociedades, é organizada, sobretudo em torna da Instituição do Estado, embora este fenômeno seja relativamente recente [...]. Embora seja associado com mais frequência à Instituições de governo nos níveis internacional, nacional, regional e comunitário, o conceito de política pode ser aplicado a virtualmente todos os sistemas sociais nos quais o poder representa papel importante. (JOHNSON, 1997, p. 178 apud KUROSKI, 2001, p. 130).

Entende-se que política é a organização onde o estado rege ações de sua responsabilidade, ou que dele provêm, para a sociedade de forma bem abrangente através dos sistemas sociais e econômicos de interesse público.

1. ESTADO

O Estado é uma organização com supremacia para dirigir administrativamente uma nação (território), por meio de ações políticas, sociais e econômicas, onde abrangem três poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

O Estado pode ser conceituado como "[...] o conjunto das instituições que compõem ou exercem o poder político numa sociedade" (AZIBEIRO, 2002, p. 25 apud KUROSKI, 2001, p. 131). Pode ser entendido como uma nação: o Estado Brasileiro. É uma organização política administrativa que tem ação soberana, ocupa um território, é dirigido por um governo próprio e se institui pessoa jurídica de direito público internacionalmente reconhecida.