PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E EDUCAÇÃO DE SURDOS: REDES DE COLABORAÇÃO VISANDO O DIREITO À APRENDIZAGEM DE ALUNOS SURDOS NA ESCOLA COMUM - INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

Abordaremos nessa pesquisa uma temática sobre a inclusão do aluno surdo nas escolas regulares tendo como base o paralelo entre a legislação vigente e sua aplicação na escola focando o direito de aprender do surdo. Falaremos sobre uma deficiência que se torna invisível, pois só é percebida quando há a necessidade de comunicação. Comunicação essa que na maioria dos casos ocorre através da Libras que é

[...] um sistema lingüístico legítimo e natural, utilizado pela comunidade surda brasileira, de modalidade gestual-visual e com estrutura gramatical independente da Língua portuguesa falada no Brasil. A Libras, Língua Brasileira de Sinais, possibilita o desenvolvimento lingüístico, social e intelectual daquele que a utiliza enquanto instrumento comunicativo, favorecendo seu acesso ao conhecimento cultural-cientifico, bem como a integração no grupo social ao qual pertence. (ABREU, 2006, p.9).

A inclusão do surdo nas escolas de ensino regular é a representação da conquista e reconhecimento em forma de leis, mas essas não surgiram da noite para o dia e sim através das lutas, enfrentamentos que reafirmam seus direitos enquanto cidadãos capazes de participar do processo de ensino aprendizagem, sem prejuízos ou exclusão. Nesta perspectiva, “o primeiro passo para que uma escola se torne inclusiva, é garantir que todas as crianças e adolescentes, residentes na região, nela sejam efetivamente matriculados” (MEC/SEESP, 2004, v. 3, p. 15).

Mas para que essa escola se torne inclusiva de fato, não depende somente da matrícula e presença desse aluno, é necessário que haja uma transformação no pensar e agir da/na escola como efetivamente uma escola para todos. A educação é um direito de todos os indivíduos, com ou sem deficiência. E é exatamente por essa igualdade que tantas lutas e manifestos são propostos, isso com o objetivo de contribuir para a possibilidade de escolas democráticas e uma sociedade justa e humana. É necessário que todos envolvidos com a educação se comprometam com a aprendizagem de seus alunos e com a diversidade que é atravessada por esse processo. Como reforça VIEIRA (2012, p. 91), precisamos voltar

[...] olhares para o humano e com isso para os potenciais desses sujeitos e as necessidades que carregam, pois, se o humano é visto como um sujeito atravessado por uma história singular e social de existência, o próprio cotidiano faz produzir uma pluralidade de necessidades [...].

As salas de aulas são plurais e faz-se necessário que o planejamento leve em consideração todos que nela estão inseridos, pois não se deve pensar a educação para apenas uma parte que a compõe e sim que as ações ali desenvolvidas atinjam a todos dentro de suas necessidades específicas.

No caso dessa pesquisa trataremos sobre a inclusão do surdo com o objetivo de cartografar as normativas produzidas pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU) para a escolarização de estudantes surdos nas escolas comuns e problematizar como essas normatizações se materializam em políticas em ação nas unidades escolares vinculadas à SER de Nova Venécia – ES que contam com a matrícula desses sujeitos.

As angústias, inquietações e experiências vivenciadas, em toda trajetória enquanto professor na rede Estadual despertou o interesse pela temática surgindo uma pergunta que problematizaremos da seguinte forma: que normativas a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU) compõem para a escolarização de estudantes surdos nas escolas comuns e como essas normatizações se materializam em políticas em ação nas unidades escolares vinculadas à SRE de Nova Venécia - ES? Assim pretendemos tornar possível o conhecimento sobre o que existe no campo da legislação para as escolas estaduais do Espírito Santo sobre a inclusão dos surdos, em seguida faremos um recorte para analisarmos mais próximos como se dá a materialização dessa legislação dentro das escolas com o aluno surdo incluído na SRE de Nova Venécia – ES, que é o órgão ao qual pertencemos.

Buscaremos então, através dessa pesquisa, levantar toda legislação e os elementos que subsidiam a inclusão do surdo nas escolas regulares através da análise de todo material produzido pela SEDU nos últimos dez anos confrontando-o com os discursos, relatados em grupos focais, produzidos pela Superintendência Regional de Educação (SRE) de Nova Venécia – ES, os gestores, pedagogos e profissionais que atuam diretamente com o surdo nas escolas jurisdicionadas a Superintendência Regional em foco. Sendo essa responsável por nove municípios e desses, apenas cinco contam com matrículas de surdos na educação básica estadual para o ano de 2018.

Ressaltamos que todo o material analisado foi solicitado à SEDU previamente juntamente ao pedido de autorização pelo desenvolvimento da pesquisa na SRE de Nova Venécia ES, obtendo a resposta positiva e acesso ao material solicitado.

O processo da pesquisa será conduzido por um percurso que contará com os seguintes objetivos específicos:

• Compor um banco de informações acerca das normatizações produzidas pela Secretaria de Estado da Educação visando entender os direcionamentos legais adotados para a escolarização de alunos surdos nas escolas comuns com os devidos apoios que a ação requer;

• Estabelecer uma rede de diálogo (grupos focais) com os profissionais da Educação vinculados à SRE de Nova Venécia em atuação nas escolas e no órgão central para entender a materialização das normativas produzidas para a escolarização de alunos surdos em políticas em ação nos cotidianos escolares;

• Promover processos de tradução entre as normatizações e as ações existentes nas unidades escolares vinculadas à SRE de Nova Venécia que contam com a matrícula de alunos surdos visando entender as possibilidades, as estratégias, as várias composições, os avanços e desafios que emergem do processo;

• Compor um conjunto de reflexões teórico-prática na relação entre a escala global (SEDU) e a escala local (unidades escolares) no contexto da escolarização de alunos surdos na SRE de Nova Venécia por meio da pesquisa cartográfica em Educação.

Sendo assim, organizaremos os dados coletados, fazendo o paralelo entre a legislação pesquisada e a realidade relatada sobre as escolas, em forma de categorias de análises, compostas por:

• Documentos que subsidiam a inclusão dos surdos na rede regular de ensino;

• Onde e como acontece a inclusão do surdo;

• Redes de apoio existentes para o surdo;