Políticas sociais: afinal, do que se trata?

Pedro José Barrios Dantas (Geografia – POEB)

Fichamento: Políticas socias: afinal do que se trata? Ailton Mota de Carvalho

A premissa do artigo é estabelecida na certa contradição que cerca as políticas sociais, visto que a existência delas aponta a intenção do Governo de se dedicar a um compromisso social ao mesmo tempo em que a manutenção por meio de seu caráter perpétuo atesta sua ineficiência e não efetivação de ganhos propriamente satisfatórios. Isso quer dizer que tais políticas não possuem êxito (e nunca possuíram), visto que fazem parte do plano de todos os Governos até então (ainda que uns mais e outros menos) e – por enquanto - não surtiram devidamente sucesso, senão, convenhamos, não precisariam mais existir.

1. O que são Políticas Sociais?

Tratam-se de um "conjunto de diretrizes, orientações, critérios e ações que permitam a preservação e a elevação do bem estar social, procurando que os benefícios do desenvolvimento alcancem a todas as classes sociais com a maior equidade possível (p. 75)".

1. Por quê existem as Políticas Sociais?

As políticas sociais existem à medida em que há demanda para tal necessidade, "por que (sic) existe uma parcela da população que não consegue alcançar, por sua própria conta, os requisitos mínimos necessários para sua sobrevivência e para a sua formação como cidadãos (p. 75)".

1. De quem é a responsabilidade pelas Políticas Sociais?

Correntemente a responsabilidade pelas esferas da educação, da saúde, moradia, saneamento e serviços básicos deve ou deveria ser de responsabilidade do Estado, ainda mais quando este se propõe como um Estado de bem estar social. Contudo, em meio a tantas dificuldades e entraves, especialmente no que concerne aos caracteres capitalistas e de uma economia que vise cada vez mais o lucro e a mercantilização das relações, facilmente essa ideologia  fragmentou-se e, principalmente nos países periféricos - como o Brasil, produziu e enfrentou graves deficiências. Entre tantas outras fragmentações, essa função concentradora do Estado foi desinstitucionalizada aqui no Brasil, fazendo com que boa parte daquelas incumbências que antes eram (ou deveriam ser) exclusivas do Estado passaram a ser um filão do Mercado por meio de concessões, privatizações, terceirizações ou mesmo ganhando aspectos mercadológicos - como sabemos, a educação.

"Reunindo tudo isto, podemos concluir sobre o hibridismo do sistema de proteção social do

Brasil no qual uma grande parte dos serviços sociais já se encontra privatizada (saúde,

educação e previdência principalmente), ao lado de uma farta oferta de programas

assistencialistas pontuais, centrados nas necessidades das famílias pobres e indigentes. Desta

forma e tentando responder a pergunta inicial, a responsabilidade política social é hoje difusa

e confusa, ou para usar um lugar comum dos discursos de palanque de nossos governantes

“um problema de toda a sociedade” (p. 79)".

1. Formas e tipos de Pólíticas Sociais

"De um extremo político a outro, podemos sintetizar as tendências entre um enfoque de orientação marxista, com uma responsabilização do Estado na promoção de mais justiça social e na redistribuição dos bens econômicos; e outro enfoque mais liberal, que privilegia a oferta de serviços sociais pelo mercado, com mais eficácia e eficiência; e outro, uma terceira via mediadora, que propõe uma atenção social pública apenas para os setores menos privilegiados da população, de forma subsidiária e transitória. Registramos ainda uma série de outras tipologias que procuram, enquadrar as políticas sociais de acordo com a forma como são concebidas e praticadas. Como por exemplo: a distributiva e a redistributiva; e a universalista e a particularista (ou corporativa). Percebe-se que as tipologias são variações em torno de mesmos temas, e que não são excludentes, pelo contrário, são complementares, como nos parece ser o caso brasileiro, mescla do três tipos (p. 80)"

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