Portfólio Gestão Escolar

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER

Relatório Portfólio UTA Gestão Escolar

Letícia Gabriely Campos 2015/02 RU-1192805

Rúbia dos Santos Martins Barbosa 2014/08 RU-1126698

UNINTER

Resumo

 Este estudo apresenta a análise da Escola Estadual Mendes de Oliveira do município de Congonhal – MG. Foi desenvolvido com base nos ensinamentos das aulas e no livro-base da disciplina, através de observação e entrevistas.  Apresenta os fatores que atestam sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 20/12/96).  

Palavras-chave: LDBEN. Escola. Educação básica.

 

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Levou oito anos de tramitação no Congresso Nacional e, finalmente, em 20 de dezembro de 1996, ganhou o número 9394 e foi sancionada e promulgada. (CURY, 1997).

Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei exemplar”.

Analisamos através de métodos de observação e entrevista, a qual resultou uma análise crítica da situação estrutural da Escola Estadual Mendes de Oliveira, situada na Rua Bom Pastor, 158, Centro, na cidade de Congonhal – MG. Os questionamentos foram realizados com base no que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394, de 20/12/96).  

A escola pesquisada atende (no ano de 2016) 855 alunos em três turnos. Sob a direção de Adilson Barbosa, a escola conta com 80 funcionários; 14 salas de aulas; Sala de diretoria; Sala de professores; Sala de secretaria informatizada; Laboratório de informática com 22 computadores para alunos; Cozinha; Despensa; Refeitório; Alimentação escolar para os alunos; Biblioteca; Banheiro dentro do prédio; Banheiro adequado à alunos com deficiência ou mobilidade reduzida; Dependências e vias adequadas a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida; Quadra de esportes coberta; Pátio coberto; Pátio descoberto.

Segue o modelo de Escola Universal e, por isso, inclusiva. Atendendo a LDBEN “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” (art. 3, I, VI). Atende a crianças com necessidades educativas especiais, mas não possui apoio especializado.

Atende a Educação básica, nos níveis ensino fundamental e ensino médio (LDBEN, art.21, I), nas modalidades de Educação Regular (ER) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e Magistério.

Em relação à gestão, segue o modelo democrático onde, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (LDBEN, art. 14, I, II)

Cumprem com as obrigações dos currículos que determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (LDBEN, art. 26) 

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. (LDBEN, art. 24, I, II, III, IV)

 A escola cumpre a carga horária mínima anual que será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver (LDBEN, art. 24, I).

É uma instituição pública estadual, sendo assim, a escola pesquisada é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação e Ministério da Educação que são diretamente responsáveis pelo planejamento e aplicação das políticas educacionais nos estados, pela garantia da merenda e transporte escolar dos estudantes de suas respectivas escolas.