Portfólio 1 – Políticas da educação básica

Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da história republicana do Brasil.

Primeira república

Com a Proclamação da República em 1889, o Brasil sofre uma suposta transformação na esfera política, econômica e educacional, porém em alguns casos nada se diferenciou do regime monárquico anterior.

Com a promulgação da Constituição liberal de 1891, é enfatizado o caráter republicano, federalista e laico. Concentrando nosso argumento no campo educacional, podemos dizer que houve poucas mudanças, pois na prática o ensino tinha caráter elitista, de acesso para poucos e a grande maioria da população era analfabetos. Apesar de várias tentativas de reformas educacionais como a Reforma Benjamim Constant 1890, Reforma Rivadávia Correia 1911, Reforma Carlos Maximiniano 1915 e Reforma Luiz Alves/Rocha Vaz 1925, a educação permaneceu descentralizada, deixando o ensino secundário e superior a cargo da União e o ensino elementar e profissional a cargo do Estado, como já era estabelecido na CF de 1834.

A partir de 1920 começa uma pequena mudança econômica no Brasil em decorrência da industrialização. Isso faz surgir novos idealizadores intelectuais em busca de mudanças educacionais a fim de atender o novo contexto social da atualidade, conhecidos como escolanovistas, e com esse movimento surgiu a Associação Brasileira de Educação. Os ideais escolanovista eram em favor de uma educação para a democracia e defendiam a escola pública, gratuita, laica e de oportunidades iguais, porém os efeitos do movimento da Escola Nova só foram observados a partir de 1930 no governo Vargas.

Era Vargas

A partir de 1930, o sistema econômico começou a se reestruturar formando um perfil mais urbano industrial e consequentemente houve a necessidade de qualificação de mão de obra para atender esse novo setor produtivo. No entanto a educação pela primeira vez passa ser direito de todos, dever do Estado e da família, cabendo ao estado não só na promoção da educação como também em sua estruturação, porém ainda não foi universalizada a escola básica devido alguns traços elitistas ainda permanecerem. Em 1932 os escolanovistas divulgaram o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, dando um grande passo rumo às reformas educacionais e em desfavor do atual quadro educacional implantado. Apesar de haver resistências da elite, a promulgação da CF de 1934 estabeleceu maiores deveres no campo da educação à União, como: a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário; fixação de percentuais mínimos do orçamento da União e dos Estados que deveriam ser investidos em educação; atribuição aos Estados a competência de fiscalizar estabelecimentos de ensino público e privado; obrigatoriedade de concurso público para a admissão de professores.

Durante a ditadura varguista (1937 a 1945), surge uma nova constituição de caráter autoritário, centralizador e impositivo. O Estado interfere na educação por meio da Reforma de Copanema, retirando-se do dever de prover a educação pública e dando ênfase à educação técnica e profissional com o intuito de formar mão de obra qualificada necessária para atender o crescimento industrial urbano. As principais mudanças feitas pela Reforma de Copanema na educação foi a reorganização do ensino secundário, ginásio (quatro anos) e colegial (três anos), esta ultima subdividida em clássico e científica, a criação de um sistema oficial de ensino técnico-profissional e a criação do SENAI e SENAC.

O governo Vargas chega a seu fim e a educação mesmo continuando com um traço do perfil elitista e dualista, percebe-se um começo de articulação do sistema educacional. A partir de 1945, dar-se início a fase de governos populistas, intensifica o processo industrial urbano e entra em cena as reivindicações trabalhistas.

Governos Populistas

Nesse período houve uma grande manifestação de oposições ideológicas entre o capitalismo e o socialismo desencadeando uma efervescência política, ideológica e cultural, que por consequência afetou também a educação. Nesse período foi promulgada a CF de 1946 que recuperou alguns princípios educacionais democráticos que havia sido extintos na ditadura de Vargas, porém no que se diz respeito à gratuidade do ensino houve mais restrição comparando com a CF de 1934, outra novidade dessa constituição foi a previsão de uma LDB, e propondo um anteprojeto para sua futura criação, por fim em 1961 foi instituída a primeira LDB, que era voltada à valorização da pessoa humana. A organização escolar foi divida em pré-primário, ensino primário, ensino médio e ensino superior, no currículo dividiram-se algumas disciplinas obrigatórias a cargo da União e Estados e outras disciplinas que ficaram a critério das instituições, porém a universalização do ensino básico ainda não alcançaram seus objetivos, havendo altos índices de analfabetismo, evasão e exclusão escolar. Outro acontecimento importante durante esse período foi as campanhas em favor da educação de jovens e adultos, onde se destaca o educador Paulo Freire.

Ditadura Militar

Em 1964, com o golpe militar, o frágil sistema democrático já adquirido foi derrubado e as forças armadas tomaram o poder com um sistema político antidemocrático e autoritário proibindo as reivindicações em favor de melhorias na educação. A primeira reforma educacional foi no ensino superior, atingindo a universidade, implantando o MEC-USAID, e impondo um caráter tecnocrático na educação. A segunda reforma atingiu o ensino básico com a sanção da LDB de 1971 que reestruturou o ensino em três níveis. O currículo foi composto de disciplinas com ideologias manipuladoras ao sistema vigente e extinguindo as disciplinas reflexivas como história, geografia e filosofia, julgando-as subversivas. Em meio aos fracassos educacionais desse período o mais impactante foi a instituição da profissionalização obrigatória no 2° Grau como também os seus objetivos. Apesar de reverterem a obrigatoriedade do ensino profissionalizante por fracasso, ao termino do regime militar taxa de analfabetismo, repetência, evasão escolar em decorrência da seletividade, entre outros, eram aterrorizantes.

Abertura à Democracia

A partir de 1985 uma nova fase se inicia, caindo o regime militar e começando o Estado Democrático de Direito. As esperanças de melhoria educacional se renovaram quando a educação também ganhou prioridade na agenda do governo. Com a promulgação da CF de 1988 foi estabelecido princípios gerais de educação nacional:

a)