Prova de Políticas Públicas em Educação

Prova de Políticas Públicas em Educação

Questão 1 – Quantos aos pais:

1. Têm o dever de enviar o filho menor à escola.
2. Têm o dever de enviar o filho menor à escola, desde que não necessitem dele para o sustento da casa.
3. Podem utilizar o princípio constitucional ‘’ ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei’’ caso decidam não enviar o filho menor à escola e seja questionado pelas autoridades.
4. Têm o direito de decidir se o filho menor irá à escola, ou não, em razão do pátrio poder.
5. A obrigação de oferecer estudo ao menor pertence ao Estado e não aos pais.

Questão 2 – Sobre os municípios:

1. Estão autorizados a manter educação de nível superior e podem criar suas próprias regras de forma autônoma, independentemente do Conselho Estadual de Ensino.
2. Não estão autorizados a manter educação de nível superior.
3. Estão autorizados a manter educação de nível superior desde que comprovem que atendem de forma plena a demanda por educação infantil e ensino fundamental.
4. Estão autorizados a manter educação de nível superior sem ressalvas ou qualquer restrição.
5. Somente os munícipios com população de seiscentos mil habitantes, ou mais, estão autorizados a manter educação de nível superior, condicionada ao regramento do Conselho Estadual de Ensino.

Questão 3 – Leia-se, abaixo, o trecho extraído do texto ‘’ todos significa todos’’ de Juca Gil:

Aracaju tem se mostrado um exemplo de experiência inovadora em termos de gestão educacional. Desde 2002, a legislação do munícipio determina que, em vez de um diretor, as escolas sejam dirigidas por um coordenador geral e outros dois educadores, cada um com diferentes papéis. Essa estrutura, porém, depende do tamanho da instituição. As escolas menores têm somente um profissional, responsáveis pelos aspectos burocráticos e educativos. Já nas creches e nas unidades com mais de 200 alunos, ou com três turnos de funcionamento, o encarregado geral divide as tarefas com o coordenador pedagógico. Acima de 500 estudantes, o estabelecimento deve ter, além dos dois coordenadores citados, um terceiro voltado aos assuntos administrativos. As atribuições desses cargos e as regras de eleição para os mesmos, estão esmiuçadas nos 20 artigos que compõem a lei nº 3075. Essa equipe é eleita para mandatos de dois anos, com direito a uma reeleição. Os candidatos devem ter no mínimo três anos de exercício no magistério da cidade e ao menos três meses na unidade escolar para qual vão concorrer. É exigida a licenciatura e, para os que concorrem à área pedagógica, formação em Pedagogia ou pós-graduação em Educação. O voto é direto, secreto e facultativo, destinado aos estudantes maiores de 14 anos, pais de alunos e funcionários da escola.

Considerando-se este texto podemos afirmar que:

1. O requisito para atuar em área pedagógica é apenas vencer a eleição que se dá por voto direto, secreto e facultativo, destinado aos estudantes maiores de 14 anos, pais de aluno e funcionários da escola, pois a vontade de coletividade educacional é soberana.
2. O requisito para atuar em área pedagógica é, além de vencer a eleição, apenas comprovar que tem experiência de três anos no magistério da cidade, no mínimo, pois a experiência é extremamente importante para esta função estratégica.
3. O requisito para atuar na área pedagógica é tão somente, além da eleição, comprovar a formação em Educação com Licenciatura e a carta de apresentação do Prefeito.
4. O requisito para atuar na área pedagógica é apenas a formação em Pedagogia ou pós-graduação em Educação, conforme, inclusive preceitua a LDB.
5. Para atuar nas áreas pedagógicas das escolas municipais de Aracaju, não bastas ser eleito: o profissional tem de ter Licenciatura, formação em Pedagogia ou pós-graduação em Educação e três anos de experiência no Magistério da cidade, no mínimo.

Questão 4 – Pode se constatar através do estudo da Evolução do Estado que:

1. O feudalismo e o cristianismo podem ser considerados anteriores ao próprio Estado antigo.
2. O feudalismo contribuiu para o Estado atual porque os senhores feudais já administravam suas terras utilizando a Constituição Federal para compor conflitos.
3. O feudalismo contribuiu para o Estado atual porque naquela época se iniciou a tradição de, através de herança, os bens serem transmitidos aos filhos, netos e na ausência destes, os próprios pais.
4. O cristianismo contribuiu para a formação do Estado atual porque trouxe a gênese da ideia de que as pessoas nascem diferentes e, portanto, é razoável que algumas tenham direito a privilégios que outras não podem ter.
5. O feudalismo e o cristianismo exerceram relevante papel no Estado Medieval.

Questão 5- Qual parcela dos impostos a União deve destinar à Educação?

1. 15% dos impostos.
2. Não há vinculação das receitas à educação, portanto, o (a) presidente é que decide.
3. 25% dos impostos.
4. 20% dos impostos.
5. Nunca menos de 18% dos impostos.

Questão 6 – Sobre a Lei das Diretrizes e Bases da Educação que está em vigor:

1. É um documento tão importante que se sobrepõe a própria Constituição Federal, ou seja, se houver alguma regra em conflito entre uma e a outra, deverá prevalecer a LDB.
2. Não é a primeira, pois já existiu outra sob Lei n. 4024\1961.
3. Encontra-se em vigor no Brasil desde a constituição de 1891 e apenas foi modificada para se adequar as necessidades contemporâneas.
4. Na verdade, a LDB ainda não está em vigor, pois apesar de já aprovada pelo Congresso Nacional ainda depende de sanção da Presidência da República.
5. É  a primeira LDB do Brasil.

Questão 7 – Sobre a Educação e a Religião:

1. A Constituição assegura ao Presidente da República, na qualidade de chefe do Estado, a prerrogativa de escolher a religião oficial do Estado.
2. O Brasil é um estado laico, portanto, as escolas públicas não podem impor crenças ou religiões aos alunos.
3. Apenas em 1988, juntamente com a aprovação do direito ao voto do analfabeto tornou-se o Brasil um Estado laico, ou seja um Estado que não pode utilizar as escolas públicas para a propagação de crenças religiosas.
4. A imposição da Religião aos cidadãos é uma tradição na legislação brasileira desde a Constituição de 1891, pois primeiro presidente do Brasil, Marechal Deodoro, era religioso praticante.
5. O cristianismo é a religião que prevalece em nossa população, pois é considerada a religião oficial do Estado.

Questão 8- Sobre a Constituição Federal e a Educação:

1. A Constituição elege a Educação como direito de quarta geração, pois já prevê a necessidade de incremento das modernas tecnologias para o seu efetivo aproveitamento.
2. A Constituição elege a Educação como direito de segunda geração, pois exige uma omissão do Estado.
3. A Constituição elege a Educação como direito de segunda geração, por exigir uma ação do Estado.
4. A Constituição elege a Educação como direito de primeira geração porque se trata do direito de exigirmos uma ação do Estado.
5. A Constituição elege a Educação como direito de primeiro geração, pois reconhece a sua importância estratégica para o desenvolvimento do país.