Recursos humanos

ATIVIDADE de AUTODESENVOLVIMENTO

Pedagogia

Direitos Humanos

3ª Série

Celeste Tavares Magrin R.A. 8411986063

Orientadora: Prof.ª Cristina Maria de Carvalho

Limeira/SP

2015

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ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

ATPS parcial desenvolvida no 1o semestre de 2015 para o Curso de Graduação em Pedagogia como requisito para composição da nota do 1º bimestre da disciplina Recursos Humanos, Ambiente Virtual (AVA).

Orientadora: Prof.ª. Cristina Maria de Carvalho

Limeira/SP

2015

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PASSO 1: CARACTERISTICAS COMUNS E PARTICULARES DE CADA GERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:

CARACTERISTICAS

GERAÇÃO	DIREITO	COMUM	PARTICULAR	EPOCA
1º Geração	Liberdades Publicas	São direitos de proteção aos cidadãos.	Proteção contra a arbitrariedade do estado e do particular.	Revolução Francesa ONU 1966
2º Geração	Direitos Sociais		Proteção do estado para condição de igualdade para vida digna dos indivíduos, onde o estado participa do bem estar do individuo.	Século XIX e XX e Revolução industrial
3º Geração	Solidariedade		Preservação direitos ecológicos, identidade cultural, comunicação e desenvolvimento da paz, proteção não só do homem, mas também dos grupos humanos, exige esforços a nível mundial.	Século XX

 

PASSO 2: CARACTERISTICAS DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS:

TITULARIDADE
OBJETO
GERAÇÕES
INDIVIDUAL	Dizem respeito às pessoas que mesmo anônimas no primeiro momento, mas no futuro poderão ser determinadas.
COLETIVA	Diz respeito às pessoas sendo os seus sujeitos indeterminados porem determináveis, existe a indivisibilidade do direito.
DIFUSA	Ultrapassam a esfera de um único individuo, principalmente com a característica da indivisibilidade.
LIBERDADES	Direitos básicos que permitem participar as ideias sobre coisas que interessem a sociedade.
DIREITOS SOCIAIS	Garantir o usufruto de direitos fundamentais com igualdade e vida digna para o individuo.
SOLIDARIEDADES	Garantir os direitos não só do individuo, mas do universo de um modo geral ou grupos de humanos.
PRIMEIRA	Chamados direitos civis e políticos e limitam a atuação do estado.
SEGUNDA	Chamados direitos econômicos, sociais e culturais, onde o estado tem dever de atuar para haver equilíbrio entre as partes.
TERCEIRA	Chamados direitos de solidariedade ou fraternidade, onde ultrapassa a atuação do estado, sendo feita uma internacionalização quando necessária.

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Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal:

“Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Deveríamos pensar em uma sociedade onde todos, sem exceção, poderiam obter direito a sua saúde em hospitais públicos, quando em enfermidades ou mesmo para qualquer tipo de prevenção a possíveis riscos a que estaríamos sujeitos. É, assim, um Direito garantido por meio de nosso Estado (neste sentido o território nacional em si: nosso país Brasil), cuja administração ocorre pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual organizaria todas as ações e serviços da saúde em âmbito municipal, estadual e federal.                                                                                

“Art. 225- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Há uma imposição de responsabilidade pela preservação deste ambiente ao Estado enquanto Poder Público, assim como a toda coletividade com a finalidade de sua defesa para as presentes e futuras gerações. Desta forma, os sujeitos de direito presente deverão atuar para que os bens ambientais não pereçam para as futuras gerações que deles dependam. Neste sentido a responsabilização pela degradação se estende a todos os poluidores, considerados aqueles que atuam por ação ou por omissão, desde que se relacionem com o evento danoso ao meio ambiente. As tutelas civil, administrativa e penal buscam coibir as ilicitudes baseando-se muitas vezes nos princípios ambientais da precaução, prevenção, poluidor-pagador e da responsabilidade.

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