Revisão Bibliográfica Ensino Superior

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.(BRASIL, 2006, art.1°)

A educação escolar brasileira compõe-se de educação básica, dividida em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior. A educação básica tem por objetivo assegurar ao cidadão a formação necessária para o trabalho e o exercício da cidadania, também fornece meios para progressão em estudos posteriores. Por sua vez, a educação superior tem por uma das suas finalidades “formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.” (BRASIL, 1996, art. 22 e art. 43).

As diferentes etapas da educação escolar brasileira passaram por modificações significativas desde a sua implementação pelos Jesuítas até os tempos atuais, dentre essas modificações, cabe destacar a modificação de uma educação elitista que atende principalmente aos objetivos, primeiramente do Império e depois do Governo Federal.

        2. Ensino Superior: um breve histórico

O Ensino Superior no Brasil teve seu inicio pelos Jesuítas (1549-1759) com os cursos de Teologia e Ciências Sagradas, destinado preferencialmente à formação de sacerdotes. No período do Império o Ensino Superior era destinado à formação da elite, sendo constituído por escolas isoladas de formação profissional. Nesse mesmo período ocorreu a fundação dos Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, a Faculdade de Direito e a Faculdade de Medicina. (PILETTI,PILETTI, 1997).

O modelo educacional presente no tempo do Império privilegiava a formação da elite brasileira, as aulas do ensino secundário ocorriam de forma isolada e autônoma, não existia um currículo organizado com um conjunto de estudos ordenados nem a duração de cada matéria, o mesmo visava preparar o aluno para os exames de ingresso na educação superior. Ainda, coma a chegada ao Brasil da Família Real e a Independência, seria necessária formar a elite dirigente do País, desse modo, as autoridades preocupavam-se em garantir o acesso da elite ao ensino secundário e superioras, e em criar escolas superiores, tais como um curso de Química na Bahia em 1817 e laboratórios de química no Rio de Janeiro em 1812.

        Esse modelo de educação somente foi questionado durante a Primeira República (1889-1930), a educação elitista entrou em crise, e com a revolução de 1930 e da Constituição Federal de 1934, cargos importantes foram ocupados por reformadores educacionais e a educação brasileira sofreu importantes transformações, passando a ser defendida como direito de todos e dever do Estado e da Família. Dentre as transformações pode-se destacar a criação do Ministério da Educação, das Secretarias de Educação dos Estados e a Universidade de São Paulo. (PILETTI, PILETTI, 1997; BRASIL, 2002).

As primeiras universidades criadas no Brasil formam a Universidade de São Paulo (1934) que atendia as reivindicações dos educadores por uma instituição de ensino universitária (PILETTI,PILETTI, 1997); e a Universidade de Brasília (1961), “cujos principais objetivos eram o desenvolvimento de uma cultura e de uma tecnologia nacionais ligadas ao projeto desenvolvimentista” (BRASIL, 2002, p.32).

As modificações sequencias da educação brasileira se deram baseadas na implementação de diversas leis e politicas publicas que tinham como principal objetivo o de garantir acesso universal à educação para todos os cidadãos brasileiros.

3 As políticas públicas em favor do desenvolvimento da educação superior

Os processos políticos envolvendo a educação tiverem início com a inserção de artigos específicos na Constituição Brasileira de 1934, que foi a primeira a dar à União a participação em todos os níveis educacionais, e competência para fixar diretrizes para a educação nacional, e a necessidade de elaborar um Plano Nacional de Educação. (BRASIL, 2001.)

Durante o Império e a Primeira República a educação era privilégio da elite do Brasil, com a Constituição Federal de 1946 a educação passaria a ser democrática e de direito de todos, com escolas primárias obrigatórias e a garantia de gratuidade do ensino para todos os níveis primários, e para o ensino superior para aqueles que não possuíssem condições financeiras (PILETTI, PILETTI, 1997).

As modificações seriam mais significantes com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4024 de 20 de dezembro de 1961), que permeava todos os níveis, do primário ao superior; o nível primário tinha o objetivo de desenvolver o raciocínio e atividades de expressão nas crianças, o grau médio passou a ter objetivo de formação do adolescente, não se falava mais em preparação para o ingresso no ensino superior; o ensino superior tinha como objetivo a formação de profissionais de nível universitários, preparados através da pesquisa e dos estudos das ciências, letras e artes (BRASIL, 1961).