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TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO

        Pelo presente instrumento, firmado nos termos da Lei 11.788/08,  Razão social da empresa, situada na Endereço da empresa  nº  nº, Bairro Bairro, na Cidade de Cidade, Escolher um item., CEP CEP, inscrita no CNPJ sob o n. CNPJ, neste ato representado por Nome completo do representante da empresa (Cargo do representante), doravante denominada UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, e o (a) aluno (a) Nome do aluno, do Curso de Escolher um item., nível superior, da UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA., situada na Rua Abrahão Issa Halack, 980, Bairro Ribeirânia, na cidade de Ribeirão Preto, SP, CEP 14.096-170, inscrita no CNPJ o n. 07.195.358/0001-66, portador (a) do RG. n. RG do aluno e inscrito no CPF/MF sob o n. CPF do aluno, domiciliado (a) e residente na Endereço do aluno nº nº, Bairro Bairro, na Cidade de Cidade, Escolher um item., CEP CEP, regularmente matriculado sob o número: cód. RA do aluno, doravante denominado (a) ESTUDANTE, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, estabelecem o presente Termo de Compromisso com as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª. Este INSTRUMENTO JURÍDICO tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES da UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA, neste ato representada pela Reitora Karina Prado Franchini Bizerra e UNIDADES REMOTAS (Polos de Apoio), junto a UNIDADE CONCEDENTE, de interesse curricular obrigatório, entendido o ESTÁGIO ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação do aluno para o trabalho produtivo como uma estratégia de profissionalização que complementa o processo de ensino e aprendizagem.

Cláusula 2ª. Para a realização de cada ESTÁGIO, em decorrência do INSTRUMENTO JURÍDICO, será celebrado um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, entre o Estudante e a UNIDADE CONCEDENTE, com interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos do inciso II do caput do art. 3º da Lei 11.788/08.

        A) O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, fundamentado e vinculado ao presente INSTRUMENTO JURÍDICO, o qual será anexado posteriormente, terá função básica em relação a cada ESTÁGIO, particularizando a relação jurídica especial existente entre o (a) ESTUDANTE e a UNIDADE CONCEDENTE.        

        B) Assim materializado, caracterizado e documentado, o ESTÁGIO que vier a ser realizado ao abrigo deste INSTRUMENTO JURÍDICO, segundo a legislação, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre os (as) Estagiários (as) e a UNIDADE CONCEDENTE do ESTÁGIO, nos termos que dispõe o artigo 3º da Lei 11.788/08.    

        C) As atividades em estágio a serem cumpridas pelo (a) ESTAGIÁRIO (A) poderão ser desenvolvidas em horário variado, limitado a 6 horas diárias, em 5 dias e totalizando 30 horas semanais.

Neste período o aluno será supervisionado pelo (a) Sr.(a) Nome do supervisor de CAMPO (Cargo do supervisor, na empresa) e terá como Professor Orientador do Estágio o (a) Sr. (a) Nome do orientador (verificar com o polo) e desenvolverá atividades de acordo com o Plano de Atividades anexado à este Termo de Compromisso.

De acordo com o inciso IV do artigo 7º e inciso VII do art. 9º da Lei 11.788/08 o aluno e a Unidade Concedente se comprometerão a enviar à Instituição de Ensino, a cada 06 meses, relatório de atividades do estágio.

D) Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência de       a      , podendo ser prorrogado por igual período. O prazo do contrato, no entanto, não ultrapassará dois anos.

E) Uma vez que se trata de estágio obrigatório (curricular), nos termos do Art. 12 da Lei n. 11.788/08, será facultada à Unidade Concedente a concessão de bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como auxílio-transporte. A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. No caso deste Termo, ☐ será  ☐ não será concedida bolsa auxílio / auxílio transporte ao Estagiário. Em caso de não concessão de Bolsa Auxílio / auxílio transporte, fica sem efeito a alínea F desta cláusula.

F) Em caso se concessão de Bolsa Auxílio, a mesma será no valor mensal de R$       (valor por extenso); em caso de concessão de auxílio-transporte, o mesmo será no valor mensal de R$       (valor por extenso).

Cláusula 3ª. Caso o estágio se prolongue por tempo igual ou superior a um ano, é assegurado ao estagiário um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. 

Parágrafo primeiro: O recesso de que trata esta cláusula deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.