Trabalho Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Trabalho 19/10/17;;;;;;;;

A proposta de Lei n.10639/03 altera a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a obrigatoriedade da educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, a fim de resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Para regulamentar esta Lei, o Conselho Nacional de Educação, por meio de seu Conselho Pleno, elaborou o Parecer nº CNE/CP 003/04 de 10/03/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que se torna obrigatório em todo o território, nas escola publica e também particulares. Apresentamos neste artigo, primeiramente uma discussão acerca da discriminação racial e o conceito de democracia racial. Logo após discutimos as implicações da Lei 10.639/03 no currículo escolar como forma de resgatar a memória e contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira e no combate a discriminação racial no ambiente escolar. Na legislação brasileira há várias leis referentes às questões étnico-raciais, a fim de assegurar e promover os direitos de todos, que combatem o preconceito e a discriminação racial. Na Constituição de 1988, artigo 3, institui os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inciso IV, garante “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação”. A Lei nº 12.288, de 20/07/2010 em seu artigo. lembrando que a leia Lei 10639/03 determina a obrigatoriedade de estudos relacionados à História e Cultura Afro-Brasileira nos diferentes níveis de ensino da educação básica e estabelece como conteúdo programático nas disciplinas do currículo “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes a história do Brasil.

Na legislação brasileira há várias leis referentes às questões étnico-raciais, a fim de assegurar e promover os direitos de todos, que combatem o preconceito e a discriminação racial. Na Constituição de 1988, artigo 3, institui os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que garante promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação.

O Brasil é um país que tem o maior encontro das diversidades: os povos indígenas, os europeus, os africanos escravizados de diversas origens étnicas ou culturais, todos contribuíram na formação do povo brasileiro, na construção de sua cultura e de sua identidade plural. O racismo está presente em todas as esferas sociais: na família, na comunidade e na escola. Na escola temos muitos alunos que trazem consigo uma rica bagagem cultural com costumes, hábitos e tradições diferentes, aprendidos no convívio familiar. Podemos concluir que cada aluno tem uma história que deve ser valorizada, assim como nossa sociedade é composta de uma diversidade cultural que deve ser respeitada e valorizada. Neste sentido, a escola exerce um papel fundamental na transmissão de conhecimento, que deve ser conduzido com o devido cuidado para não difundir algumas “verdades” prontas aos alunos, principalmente quando se trata de contar a história de