Trabalhos em ambientes escolares

Trabalho de grupo

Ambientes escolares e não escolares

Nome : Evandra Reusing Krug

RA: 1441794

Letras

Polo: Artur Nogueira

2014

A Lei e o Direito ao Ensino

Segundo a Constituição Brasileira de (5/10/1988), à educação é um direito de todos, um dever do Estado e família. E mesmo diante de uma situação em que os estudantes não possuam uma documentação escolar que comprove escolarização, o ensino dá igualdade de condições para o acesso e a permanência da criança na escola.

Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente, regido pela lei 8069/90, no artigo 53 assegura o acesso da criança na escola pública e gratuita nas proximidades de sua residência; já no artigo 54 diz que é obrigatório e gratuito inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria, isso porque não temos como comprovar com documentação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) em seu artigo 4º, descreve que a educação básica e obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, nota-se que a idade do caso em questão é dos 8 aos 11 anos de idade, e a lei continua a afirmar em seu X parágrafo que há o direito a vaga na escola publica de educação infantil ou de ensino fundamental mais próximo de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

Tendo em vista que cabe a escola fazer uma avaliação sobre o grau de produtividade, ou seja, o nível  de ensino que a criança apresenta, fazendo uma prova avaliativa, tendo como função obter informações  sobre os conhecimentos, aptidões  e competência  dos estudantes..

 Em suma, mediante as leis que regem o ensino brasileiro, verifica-se que nessa situação-problema apresentada e avaliada a garantia ao ensino é de total direito para essas crianças, pois a lei se adequa as necessidades dos alunos, assegurando o direito da criança estar no ambiente escolar.

Como futuros educadores, temos o dever de lutar e assegurar  o direito da criança  e do adolescente junto as instituições  de ensino  e com o governo para compormos um ambiente  propício ao aprendizado  e desenvolvimento como um todo, buscando a verdadeira transformação  do ambiente escolar  em um espaço desejável e acolhedo

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