A Análise do Documentário "Saúde Pública no Brasil"

À princípio, destaca-se que esta atividade objetiva fazer uma análise e disseminar o conhecimento construído através de considerações feitas com base no documentário “A História da Saúde Pública no Brasil”, feito pelo Ministério da Saúde, que aborda de maneira leve, recreativa e pedagógica a história das políticas de saúde no Brasil. O documentário perpassa o começo do século XX e vai até questões que atravessa o Brasil contemporâneo. Apresentarei as informações expostas no documentário e, ainda, articularei os assuntos abordados na obra com os textos e as temáticas discutidas em sala de aula ao longo do semestre, que tem como pontos principais: a própria história das políticas públicas de saúde, os princípios e diretrizes do SUS, a organização dos serviços de saúde e a importância da participação social. Tendo esses itens como fundamento, desenvolverei questões que foram fundamentais no contexto histórico da saúde brasileira e realizarei uma análise crítica acerca dessas problemáticas.

Em primeira análise, podemos destacar que a história da saúde pública no Brasil é marcada pela desigualdade. Isso pode ser constatado desde os primórdios: enquanto os nobres e os colonos brancos contavam com o acesso aos médicos e remédios da época, tendo, consequentemente, maior chance de enfrentar as doenças, para a maior parte da população a opção era o atendimento filantrópico nos hospitais de caridade mantidos pela igreja. Por esses hospitais na maioria das vezes viverem na pobreza, a sociedade recorria também aos curandeiros (ou similares) que, na época, eram os grandes conhecedores das terapias de cura e das ervas medicinais brasileiras. O começo do século XX foi marcada por essa problemática. Nessa mesma época, Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, o que, junto com a comunidade “sanitarista”, acarretou em mudanças consideráveis no contexto da saúde. Com o discurso de que era necessário “limpar” o centro dos pobres e dos cortiços, foram implementadas várias medidas para combater as doenças, o que gerou revolta da população, pois, além da maneira ríspida que as medidas foram aplicadas, não foram explicados os objetivos da campanha e do que se tratavam as vacinas.

Ainda no começo do século XX foram criadas as CAPS (Caixa de Aposentadoria e Pensão). Os trabalhadores as criaram para garantir proteção na velhice e na doença (e que posteriormente foi ampliado por Getúlio Vargas, tornando-se a IAPS (Instituto de Aposentadorias e Pensões)). Essa situação demostra outra característica fundamental das políticas públicas no Brasil: a importância da participação popular. Essa característica foi e é basilar para implementação de medidas que acarretaram em providências que culminaram na implementação da saúde como direito no Brasil (ponto que ainda vai ser mais discutido posteriormente).

Resultado de revoltas e da Revolução de 1930, Getúlio Vargas assume a presidência. Com o seu governo houve reformulações no sistema a fim de criar uma atuação mais centralizada, inclusive quanto à saúde pública. Com a constituição de 1934 como base (que concedeu novos direitos aos trabalhadores), o foco do seu governo foi o tratamento de epidemias e endemias, sem muitos avanços, pois os recursos que deveriam ser destinados à saúde (as IAPS por exemplo), “foram sempre aplicados pelo governo no financiamento da industrialização do país” como mesmo é destacado no documentário. Mais uma vez o atendimento não chegava a todos. O Brasil continuava doente. Em 1953, ainda com Vargas na presidência, foi criado o Ministério da Saúde, que surgiu para fortalecer as ações em saúde pública: a medicina preventiva. Nos centros das cidades o acesso à saúde era privilégio de trabalhadores com carteira assinada.

E então ocorreu o Golpe de 1964 e a Ditadura Militar. Os governos militares focaram os investimentos na segurança e no desenvolvimento. Outra vez a saúde sofreu com a redução das verbas. Serviços que existiam há anos e programas importantes foram abandonados. Houve aumento das epidemias e da mortalidade infantil, até que o governo buscou fazer algo. Uma das medidas foi a criação do INPS, que foi a união de todos os órgãos previdenciários que funcionavam desde 1930, a fim de melhorar o atendimento médico. Enquanto a população sofria com a falta de saúde e saneamento básico, financiamentos à hospitais privados acontecia, as apelidadas “obras faraônicas” foram construídas, permitindo fraudes (porque não existia fiscalização de serviços médicos executadas pela rede privada). Enquanto isso, apesar da repressão, o povo já tentava melhorar a situação com reuniões do movimento de saúde.

Ao fim da década de 1970, o movimento sanitarista adquiriu força e maturidade devido às ações populares e de estudos acadêmicos e práticos centradas na atenção básica. A reforma sanitária foi abordada em sala de aula pelo capítulo 3 do livro “Estado, Sociedade e Formação Profissional” escrito por Jairsnilson Silva Paim. De acordo com Paim (2008), a Reforma Sanitária Brasileira é concebida como “uma ‘reforma social’ que articula proposições de mudanças, sob diversas dimensões, mobilizando um bloco de forças políticas no âmbito do movimento sanitário”. Tal movimento foi de extrema importância ao entendimento de saúde pública, do conceito de saúde e também da evolução do direito à saúde no Brasil. Ao fim da ditadura, a saúde já era discutida pelo povo e as propostas da Reforma Sanitária foram reunidas em um documento chamado Saúde e Democracia, enviado para aprovação do Legislativo. Uma das conquistas foi a realização da oitava conferência de saúde em 1986. Pela primeira vez na história, foi possível a participação da sociedade civil organizada no processo de construção do que seria o novo modelo de saúde pública brasileira. As discussões e os documentos produzidos nessa conferência foram tão importantes que serviram de base para elaboração do capítulo de saúde da Constituição de 1988 e para a criação do SUS.

Primeiro documento a colocar o direito à saúde definitiva no Brasil, a Constituição de 1988 fez com que a saúde passasse a ser um direito do cidadão brasileiro e um dever do Estado e ainda determina que o sistema de saúde pública deve ser gratuito, de qualidade e universal, isto é, acessível a todas as pessoas que residem no território brasileiro. Em 1990 foi regulado o Sistema Único de Saúde, pela lei 8.080, que tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. A partir disso, cada cidade pode contar com um conselho de saúde formado por usuários, trabalhadores da saúde e os gestores para debater, fiscalizar e controlar as políticas de saúde e todos os recursos investidos. As conferências de saúde também foram implementadas tanto nos municípios quanto no Estado e na União, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.