A EMPREGABILIDADE E ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A LÓGICA NEOLIBERAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE EMPREGO E RENDA.

 A EMPREGABILIDADE E ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A LÓGICA NEOLIBERAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE EMPREGO E RENDA.

Você sabe o que é “Empregabilidade”?

Esse termo deriva da Teoria do Capital Humano que  linhas gerais significa a capacidade do sujeito em se manter empregado, de ser “empregável” ao mercado de trabalho. Originalmente trazido do ambiente de cargos executivos de corporações e empresas, a idéia da empregabilidade se instaurou nos serviços do Estado, passando a ser utilizada também para o público da classe de poder aquisitivo mais baixo, como possibilidade de se estabelecer no emprego; e se qualificando, se manter sempre empregado e de quebra atingir a chamada “mobilidade social”. Agrega-se a essa idéia uma série de atributos e qualidades requeridas por uma “entidade impessoal e imparcial ” (o mercado de trabalho) que tornaria o sujeito apto a competir com todos aqueles que disputam e lutam por um emprego. A discussão que queremos estabelecer é que, longe de serem impessoais e imparciais, os ditos mercados são “altamente políticos e inerentemente instáveis” (Apple,2005) e  que podem condicionar nosso modo de pensar o desemprego à uma lógica que traz para o sujeito toda a responsabilidade pelo desemprego ou por não estar empregado.

Relações ESTADO x Iniciativa Privada        

 A crítica escolhida a ser feita de imediato a esse modelo, é que ele de cara nos leva a uma reflexão do papel do Estado brasileiro e a empregabilidade; esse conceito de gestão originado da Iniciativa privada, como norteador do fomento do emprego e renda para população geral.

        Esse vem a ser um projeto que acaba por diminuir a participação desse mesmo Estado na responsabilização, fomento e regulação dos direitos dos cidadãos tidos como mais vulneráveis na relação de trabalho. Nas palavras de Oliveira (2003):

 “os grandes conglomerados internacionais, ao relacionarem-se com governos que priorizam o mercado como lócus definidor das relações políticas e econômicas de cada nação, minimizam a democracia. Essa subsunção da democracia às relações de mercado põe em questão a própria  possibilidade de existir alguma forma de justiça política e social.”

        A idéia de que o Estado deve garantir o direito social ao trabalho expressa no art. 6º de nossa Constituição Federal, vai de encontro aos interesses econômicos dessa  associação estatal com os interesses da iniciativa privada, e que lida com o trabalho sobre a perspectiva econômica do “Estado mínimo”.

O que você vai ser quando crescer?  A produção de subjetividade do empregável e não- empregável.

        Felix Guattari, em seu livro “Micropolíticas - Cartografias do desejo”, postula que como numa fábrica, são produzidos no mundo “indivíduos em série” que devem pensar amar, desejar, agir e existir etc. de acordo com os modos de subjetivação hegemônicos em nossa sociedade. Ele chama esse processo de “serialização”. Esses movimentos de produção subjetiva não seriam agenciados por pessoas ou governos necessariamente, mas pelo que ele denominou “Agentes Coletivos de Enunciação” que seguem a lógica do Capital Mundial Integrado (CMI) e que de uma forma ou de outra, estamos inseridos e que produzem subjetividades em todos nós desde que nascemos. No entanto, essas formas tem tempo e lugar na história e foram constituídas e instituídas processualmente através do tempo. Ao estranharmos aquilo que nos é dado como “natural”, temos uma possibilidade de estabelecer “linhas de fuga” e de estabelecermos  resistências que criem modos singulares de existir  no mundo e criem novas possibilidades à essa “serialização”.

Trago ao texto resumidamente essa forma de ver de Guattari para que possamos pensar que , desde muito novos, somos sujeitados a uma lógica de não-direitos e individualizante. O trabalho, sendo essa dimensão humana indissociável da própria relação da identidade, carrega uma carga de existência, de constituição do próprio ser enquanto sujeito no mundo.

O deslocamento da idéia de trabalho como direito social coletivo, que deve ser garantido pelo governo através de políticas públicas, dando lugar a uma política que tem como base a idéia de que esses direitos devem ser amalgamados à economia e a lógica econômica disciplinadas por um “livre” mercado, tem conseqüências graves à população em geral. Constitui, em parte, um aprofundamento do desemprego tendo em vista que esta “questão social” passa a ser justificada pelas idéias que pregam a responsabilização plena do sujeito, e deixam ser definidas primordialmente por estratégias de combate às questões estruturais, através de dignidade humana e pela democracia ativa. Passam a seguirem processos que visam interesses empresariais em detrimento a outros agentes sociais como associações de trabalhadores e setores mais ligados diretamente aos trabalhadores. (Oliveira, 2005 p.3)