A LUTA ANTIMANICOMIAL BRASILEIRA

A LUTA ANTIMANICOMIAL BRASILEIRA:  

    A luta antimanicomial brasileira é marcada pelos movimentos sociais que buscam direitos e melhorias na qualidade de vida para os portadores de sofrimento mental. Assim, os movimentos propostos durante o período da reforma psiquiátrica resultaram na conquista e na afirmação dos direitos humanos e do tratamento em liberdade, que se materializaram na aprovação da lei 10.216/2001, a “Lei Paulo Delgado”, que diz da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. 

    A luta e a reforma conseguiram dar voz e escutar a loucura (este era seu principal objetivo), voz que estava silenciada dentro das instituições totais. Os princípios dos manicômios é excluir o indivíduo da sociedade, tornar impossível a realização de laços sociais e romper com o mundo externo. Questão que é destacada por Goffman (2007) quando define que a instituição total é um local de residência e de trabalho onde um grande número de indivíduos em situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por um longo período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada. 

    As Instituições Totais separam o indivíduo do mundo externo, o que é notável em seu próprio esquema arquitetônico. Nestes estabelecimentos acontece a mortificação do eu, no qual a subjetividade do internado é deteriorada, submetida a transformações e profanações que aos poucos vão realizando esta mortificação. O modelo psiquiátrico originado do modelo biomédico teve como pilar um modelo supostamente terapêutico, baseado na hospitalização, que está fundamentado na lógica da vigilância, da punição e da disciplina. 

    Desde a década de 70 existem críticas ao modo como a assistência era oferecida a sujeitos com sofrimento mental no país. Mas foi na década de 80, com a realização do II Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental em Bauru – SP, que culminou numa profícua modificação do modus operandi da assistência psiquiátrica brasileira. Neste contexto houve uma mudança instituinte, cujo objetivo era causar uma ruptura em relação ao instituído, ou seja, a situação que perdurava havia anos no ideário manicomial brasileiro. Foram propostas mudanças tangíveis aos valores e princípios teóricos para assistência humanizada e ética, direcionada por uma utopia ativa, cuja marca era e ainda é: “Por uma Sociedade sem Manicômios”, estabelecendo uma missão uma visão de realizar uma mudança na sociedade na sua relação com a loucura. Segundo Baremblitt (1996), denomina-se utopia ativa as metas e objetivos mais altos e nobres que orientam os processos produtivo-desejante-revolucionários dos movimentos e agenciamentos sociais em seus aspectos instituintes-organizantes.

REFORMA PSIQUIÁTRICA 

    A Reforma Psiquiátrica apresenta um alto nível de complexidade no contexto político, assistencial e cultural, possuindo rastros históricos que se vinculam aos movimentos sociais. A Reforma Psiquiátrica no país sofreu e ainda sofre influência de vários processos semelhantes no mundo, porém sem abdicar da originalidade e das particularidades e exigências da saúde mental no Brasil. De forma global a reforma se realizou a partir das condições e configuração de cada nação. Sendo que no Brasil é vital destacar o SUS (Sistema Único de Saúde), que apresenta relevância como referência fundamental para a organização da Política de Saúde Mental, pois é neste sistema que os princípios norteadores irão se materializar.

    Atualmente, com a contribuição de leis e direitos alcançados pelas lutas já contextualizadas, é ofertada ao indivíduo uma rede especializada em auxiliá-lo em seu sofrimento psíquico, que possui como um dos princípios norteadores, a sua individualidade e liberdade. Serviços ofertados pela RAPS – Rede de Atenção Psicossocial, que evidencia o fortalecimento de vínculos através das Políticas Públicas pelas UBS – Unidade Básica de Saúde, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e os Centros de Convivência, Serviços Residenciais Terapêuticos.

Articulação com o texto de Baremblitt

    Segundo o autor Baremblitt, a produção de conhecimento acerca de civilizações antigas e o estudo do próprio comportamento humano foram pontos que possibilitaram uma evolução maior da sociedade em menor tempo. O desenvolvimento de estudos também levou à emergência de experts no que tange a sociedade e seus processos. A existência de experts implica no posicionamento destes como detentores de um saber e com o tempo estes se colocaram à disposição para resolução de problemas e a serviço de forças dominantes na sociedade, como o Estado. No entanto, ao instituir um grupo como maiores conhecedores de processos sociais e humanos, ocorre um apagamento dos saberes adquiridos por aqueles que de fato vivem estes processos, os quais possuem conhecimento através da experiência e não por estudos e teorias. Ao delegar o poder e conhecimento aos experts, também é possibilitado a estes que digam o que precisam, como devem viver e como devem ser geridas as comunidades sociais, retirando o caráter autônomo de quem nelas está inserido e os conhecimentos obtidos ao longo de sua história.

    A partir disso, são apresentados por Baremblitt os conceitos de autoanálise e autogestão, estes dizem respeito ao saber inerente das comunidades sociais sobre suas demandas, necessidades e vontades, com base em sua cultura e a realidade enfrentada por eles, assim como os meios para que suas urgências sejam atendidas de forma executável. Em um paralelo com a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica, é possível observar que nenhuma das intervenções relacionadas a manicômios e outros regimes de tratamento fechados, foram propostas por aqueles que de fato necessitavam dos serviços e sim impulsionadas por experts, aqueles que supostamente detinham o saber e as explicações que justificavam a necessidade da exclusão e tiveram seus ideais defendidos pelo Estado e interesses econômicos. A institucionalização da loucura impediu que aqueles em sofrimento mental tivessem voz e calou todas as necessidades reais destes em detrimento de um “conhecimento” que garantia saber o que era melhor. Uma intervenção fundamentada na autoanálise e autogestão seria iniciada com base no princípio de que as únicas pessoas capazes de dizer o que a comunidade necessita, são aquelas que nela vivem e que dela fazem parte, sendo assim o tratamento não se basearia no saber dos experts e sim naquilo que a própria comunidade que vivencia o sofrimento mental considera fundamental em seu tratamento. Nessa lógica ocorreu a reforma psiquiátrica, movimento que buscou dar voz àqueles que utilizariam os serviços, propondo políticas que priorizassem os usuários e um acolhimento que incentive a autoanálise e autogestão, sendo isto demonstrado em novas resoluções que seguem dando voz às sugestões e ideias da própria comunidade.