A Saúde das diversas populações que sofrem tratamento diferenciado

Apresentação

A necessidade de pensar a saúde das diversas populações que sofrem tratamento diferenciado quanto ao acesso aos serviços de saúde, como por exemplo a população negra, em especifico homens negros que tem 70% mais chance de morrer de tuberculose que um indivíduo branco, isso nos desafia cotidianamente nos serviços de saúde (Brasil, 2010). Precisa-se de uma maior compreensão da saúde destas populações que apresentam índices de saúde inferiores, como exemplo uma criança negra tem 60% mais chance de morrer antes dos 5 anos em comparação a criança branca (Brasil, 2010). Portanto constatar que a população negra recebe um tratamento de saúde desigual^[1] em comparação ao da população branca é proporcionar espaço de critica e compreensão dos modelos vigentes de saúde oferecidos a esta população e apresentar propostas para que estas diferenças se amenizem (Almeida, 2013; Domingues, 2013; Hatzenbuehler, et. Al, 2013; Werneck, 2005; Williams & Collins, 1995).

É preciso levar em consideração que a saúde da população negra está ligada diretamente às questões culturais e de identidade que remetem aos territórios frequentados por ela, como por exemplo os espaços tradicionais de terreiro. Espaços de terreiro que servem de local para manifestações tanto religiosas como culturais (Turra & Venturi, 1995). Portanto, quando se trata de um olhar para os negros, não se pode esquecer a complexidade de que é construído este sujeito (Silva, 2007). Esta relação de saúde é possível por se tratarem de espaços que ao invés de desqualificar os atributos e a cultura negra, os espaços de terreiro fomentam e valorizam estes atributos da cultura negra (Santos, 1983). Portanto, é somente com este olhar múltiplo que se cria nas relações entre os sujeitos que podemos olhar para os elementos constituintes da saude da população negra.

O Departamento de Ações em Saúde, Coordenação Estadual da Saúde da População Negra/ RS na Paz + Saúde/ Juventude Negra procura corrigir as injustiças históricas produzidas ao longo de séculos no estado do Rio Grande do Sul bem como combater as iniqüidades etnicorraciais produzidas no campo da saúde. Assim, desde 2011, vem adotando medidas de reconhecimento, valorização e implementação de políticas públicas que se dimensionaram no rol do que se convencionou chamar de ações afirmativas, como ideário de reparação.

A Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra objetiva promover a saúde, priorizando a redução das desigualdades etnicorraciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS, ratificando a relevância da Equidade no acesso à Saúde e da notificação do Quesito Raça/Cor em todos os sistemas de informação. O Programa RS na Paz + Saúde / Juventude Negra, um dos projetos estratégicos da Coordenação da Saúde da População Negra, é responsável pelo apoio temático, pelo cofinanciamento de construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios que aderiram ao programa e pela promoção de ações de enfrentamento à violência nos Territórios de Paz, na perspectiva do Fortalecimento da Atenção Básica.

No Rio Grande do Sul o perfil da morbimortalidade por causas externas segue tendências observadas mundialmente, em termos de maior incidência sobre o sexo masculino e faixas etárias jovens, estando mais concentrada em regiões metropolitanas trazendo grandes desafios para o SUS. Quando os dados de morbimortalidade são desagregados por raça/cor, observa-se que os jovens negros morrem mais por causas externas em relação aos jovens brancos.

O Brasil é um país que recebeu contribuições civilizatórias de vários grupos étnicos. Dentre os quais destacam-se os Povos de Ascendência Africana, que prestaram incomensuráveis e substanciais contribuições ao País, produzindo riquezas com suas mãos de obra especializadas, porém, sem acesso aos bens por eles produzidos.   Essa contribuição na economia, assim como em outras áreas, prossegue apresentando na contemporaneidade brasileira profundas assimetrias sociais, que podem ser observadas, por exemplo, na área da saúde, a partir da análise epidemiológica de dados desagregados por raça/cor.

No Estado do RS, os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM 2011- NIS/CEVS-RS) revelam uma disparidade entre mulheres e homens negros em relação às mulheres e homens brancos. Ao se analisar os óbitos decorrentes de “Gravidez, Parto e Puerpério”, por exemplo, na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, observa-se que morrem 4,7 mulheres negras para 1 mulher branca. Quanto ao sexo masculino, ao analisarmos os óbitos por “Agressões” na faixa etária de 15 a 29 anos de idade, morrem 3,2 jovens negros para 1 jovem branco.

As iniquidades etnicorraciais no campo da Saúde compeliram o Estado do RS, mais especificamente a Secretaria da Saúde, a procurar corrigir as injustiças históricas produzidas ao longo de séculos.  Nessa perspectiva, desde 2011 a Secretaria da Saúde, através do Departamento de Ações em Saúde, vem adotando medidas de reconhecimento, valorização e implementação de políticas públicas que se dimensionam no rol do que se convencionou chamar de ações afirmativas, como ideário de reparação. Tais esforços têm sido levados a efeito na atualidade gaúcha por meio de algumas estratégias de gestão:

• Estratégia da Saúde da Família Quilombola (ESFQ): objetiva a qualificação do cuidado e do acesso à saúde da população negra residente em comunidades remanescentes de quilombos, urbanas ou rurais, no estado do Rio Grande do Sul, por meio do fortalecimento da Atenção Básica, enquanto espaço privilegiado para práticas coletivas de promoção da saúde no território das pessoas
• Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI): visa à sensibilização e qualificação de trabalhadores e gestores em saúde em relação à saúde da população negra, tendo como foco a compreensão do racismo como determinante social em saúde. Também tem como propósito o fortalecimento dos movimentos sociais e do controle social noque se refere è gestão participativa do SUS.
• O Programa Primeira Infância Melhor - Mãe Criadeira tem como objetivo o “Cuidado Compartilhado” entre equipe técnica do PIM, criança, familiares e comunidade, desde a gestação até os seis anos de idade, com vistas à promoção do desenvolvimento integral de todos, na perspectiva de visibilizar e construir “Redes de Cuidados Coletivos” nas comunidades negras urbanas e rurais do RS.
• O Programa RS na Paz + Saúde/Juventude Negra tem como objetivo construir uma política de saúde que contribua com a cultura de paz nos Territórios. Dar uma resposta para a juventude negra, na perspectiva da saúde integral, visibilizando todas as dimensões dos sujeitos, social, etnica, racial, gênero e orientação sexual.

Os Territórios da Paz são áreas dos municípios caracterizadas por elevados índices de violência letal, que envolvem principalmente os jovens de 15 a 29 anos. O objetivo da identificação dessas áreas na cidade é que estas, por meio de diversas intervenções sociais e implantação de policiamento comunitário previstos pelo RS na Paz, sejam pacificadas transformando-se em Territórios da Paz. O conceito de território utilizado no Programa RS na Paz pela SSP é diferente daquele usado no âmbito da saúde, pois os Territórios de Paz estão localizados nos bairros mais violentas dos municípios. No caso da saúde, em Porto Alegre, por exemplo, a divisão territorial está distribuída nos territórios dos 17 Distritos Sanitários (DS), que formam as Gerências Distritais (GD). Os DS são: Ilhas, Humaitá/Navegantes, Centro, Noroeste, Norte, Eixo Baltazar, Leste, Nordeste, Glória, Cruzeiro, Cristal, Sul, Centro-Sul, Paternon, Lomba do Pinheiro, Restinga e Extremo-Sul.