Aborto uma defesa das mulheres

CABEÇALHO

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O aborto é visto sob diferentes perspectivas, há os que apoiem sem restrições, os que o condenam sem restrições e pessoas que pretendem encará-lo como um problema de saúde. E, portanto, pensam que no mínimo deva ser discutido; claro que há outras opiniões. Contudo, trataremos três pontos de vista neste texto.

O apoio sem restrição, parte da premissa de que a mulher é dona do seu corpo e, portanto, deve decidir manter ou não uma gravidez, há ainda questões sobre manter gravidez não desejada, como nos casos de estupro. Movimentos como “As Vadias” levantam esta bandeira que está ligada ao feminismo. Para as feministas e outros grupos que veem a mulher como detentora dos direitos sobre si, isso inclui a gravidez. Outro argumento, para a descriminalização é o de que abortos acontecem todos os dias no país, mesmo que isso configure um crime, o que tem que parar de acontecer, são as mortes em consequência de abortos feitos sem o menor controle.

“...Organização Mundial de Saúde, cerca de 20 milhões dos abortamentos induzidos anualmente são inseguros, sendo que 95% desses acontecem em países em desenvolvimento. Há uma média de um abortamento inseguro para cada sete nascidos vivos. Para a América Latina, essa relação é de 1:3. Ademais, 13% das mortes relacionadas com a gravidez são atribuídas a complicações dessa prática, o que corresponde a cerca de 67.000 mortes anuais. Também se associa a uma morbidade considerável, visto que uma em cada cinco mulheres que têm abortamento inseguro sofre de infecção do trato reprodutivo, o que pode levar à infertilidade.”^[1]

                Os dados concordam com os argumentos, o aborto é comum, contudo, mulheres, na sua grande maioria pobre e sem condições de assistência morrem diariamente ou tem consequências graves em sua saúde. Há um projeto de Estatuto Nascituro que em resumo trata dos direitos do feto, um trecho polêmico e extremamente discutido é o que trata do “nascituro concebido em um ato de violência sexual”^[2] ou seja, gravidez por estupro, esse ponto é polêmico, porque além de proibir a interrupção da gravidez, propõe um convívio entre “mãe, filho e pai”, pai este que estuprou a mãe. O movimento feminista obviamente reagiu contra o dito estatuto que em muitos outros pontos trata a mulher apenas como genitora do nascituro e não como uma mulher.

Religiões encaram o aborto como um pecado, quase que sem distinção, as dogmáticas ou as doutrinárias, não há nelas argumentos que apoiem o aborto sob nenhuma perspectiva. No cristianismo, seja ele católico ou protestante, ele é encarado como pecado dos mais graves, para estas religiões na fecundação é gerado uma vida e como está dito na lei mosaica, o quinto mandamento desta lei diz “Não Matarás”. Está lei é precursora do Cristianismo moderno, portanto, qualquer método contraceptivo ou abortivo é uma forma de tira uma vida humana. Como religião dogmática, não há uma grande explicação, apenas está definido e deve ser cumprido. Já as religiões doutrinarias como o Espiritismo entendem como crime o aborto, e dão vários motivos para que este não seja cometido, no Livro dos Espíritos, de Allan Kardec que é a base do Espiritismo, é escrito em forma de perguntas e respostas, há duas perguntas que tratam do assunto diretamente.

“Pergunta 358 – Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período da gestação?

Resposta – “Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando”.

Pergunta 880 – Qual o primeiro de todos os direitos naturais do homem?

Resposta – “O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal”.”^[3]

No caso de aborto por estupro a doutrina espirita é bem simples, “Justo é se perguntar, se foi a criança que cometeu o crime. Por que imputar-lhe responsabilidade por um delito no qual ela não tomou parte?”^[4], não há culpa na criança, portanto, há crime em imputar-lhe essa responsabilidade e atentar contra a sua vida, “O direito à vida está, naturalmente, acima do ilusório conforto psicológico da mulher.”^[5] 

Além disso, interromper a gestação é um conforto precoce para a mãe, já que ao desencarnar ela provavelmente será confrontada com isso. O Livro dos Espíritos disserta vastamente sobre o tema, explicando e apresentando motivos para que o aborto não seja cometido sob nenhum motivo. Em caso de má formação, entende-se que o espirito deva passar por tal situação por algum crime cometido em vida passada. Para finalizar, a doutrina explica que o espirito do feto não nascido pode ficar preso a mãe, revoltado com esta e, portanto, ambos os espíritos sofreram com isso.

Por último quero tratar do grupo que entende o aborto como um problema de saúde publica e propõe que este seja descriminalizado, e não legalizado, pra que as mulheres que fizerem aborto, sejam acolhidas pelo sistema de saúde pública, sem o risco de serem vistas como descumpridoras da lei e, portanto, passiveis de punição, o que leva milhares de mulheres a morte anualmente. Ciência e Poder Público em alguns casos entendem questões do aborto sob a mesma ótica, o aborto é autorizado pelo Poder Judiciário em alguns casos, estes são normalmente quando há problemas na formação do feto, como a anencefalia ou em casos de aborto. Hoje há projetos que tramitam no Congresso que visam descriminalizar, o aborto em casos de anencefalia ou má formação congênita. Médicos recomendam aborto quando não há possibilidade de vida para a o feto após o nascimento, estes entendem que todos tem direito a bem-estar social e tratamento e que não há como tratar a saúde como algo imutável. O tratamento e o direito de escolha, deve ser dado a mãe.