ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RN NA DEFESA DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR

ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE NA DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ^[1] 

GABRIELLE CRISTIANE MONTE BEZERRA^[2]

RESUMO: Discute acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher a partir de uma perspectiva de gênero, trazendo à tona a questão da violação dos direitos humanos das mulheres que ocorre nos âmbitos domésticos e familiares da sociedade brasileira. Examina a lei 80/1994, que regulamenta a Defensoria Pública no Brasil, assim como a lei 251/2003 que normatiza a Defensoria Pública no Rio Grande do Norte. Expõe sobre a criação e inovações trazidas pela lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), comparando com o período antecedente ao surgimento de tal diploma legal. Enfatiza a importância da Defensoria Pública como órgão concretizador do direito fundamental de acesso à justiça para as mulheres hipossuficientes que se encontram em situação de violência. Apresenta os dados mais recentes a respeito da violência contra a mulher no RN, bem como dados referentes a atuação dos núcleos de atendimento à mulher da Defensoria Pública do Estado, observando se a mesma cumpre o papel previsto na lei Maria da Penha. Por fim, analisa se a DPE/RN é efetivamente capaz de proteger os direitos e oferecer assistência as mulheres norte-rio-grandenses vítimas de violência doméstica e familiar, mediante um atendimento específico e humanizado, formulando propostas de fortalecimento desta instituição e combate à violência contra a mulher.

PALAVRAS-CHAVE: Mulher, Gênero, Violência Doméstica; Violência Familiar, Defensoria Pública, Rio Grande do Norte.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo busca analisar a atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Tem por objetivo principal responder o seguinte questionamento: A estrutura atual da DPE/RN é capaz de oferecer orientação jurídica de qualidade, através de um atendimento específico e humanizado, às mulheres norte-rio-grandenses vítimas cotidianas de violência em suas unidades domésticas e familiares?

Para a resolução de tal questionamento, a pesquisa pretende interconectar dois assuntos. O primeiro deles consiste na discriminação de gênero que existe na nossa sociedade, e que se manifesta cotidianamente através de traços machistas, sexistas, e misóginos; estes fatores geradores da violência contra a mulher; O segundo consiste em procurar compreender quais são os mecanismos criados pelo Estado para coibir a violência contra a mulher. É nesse sentido que se destaca o papel da Defensoria Pública como órgão previsto na Lei Maria da Penha para garantir princípio de acesso à justiça a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Sendo assim, os tópicos do estudo estão estruturados em duas partes. Na primeira será feita uma análise geral da violência doméstica e familiar contra a mulher, abordando a conceituação de gênero, aspectos históricos e sociais da discriminação de gênero no país, assim como o papel do feminismo para a politização da violência contra a mulher no Brasil desde 1960. Também serão averiguados as principais estatísticas acerca da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Rio Grande do Norte, relacionando os dados com os temas anteriormente abordados.

Na segunda parte será tratada a Defensoria Pública, as leis que regulamentarizam tal órgão no país e no RN, seu papel previsto na Lei Maria da Penha como garantidor de acesso à justiça para as mulheres em situação de violência, além de exteriorizar dados referentes a estrutura e atuação dos Núcleos da DPE/RN especializados na defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar do estado.

Ao final, todas as informações coletadas serão analisadas com o propósito de responder se a DPE/RN é eficaz na defesa das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, e ao mesmo tempo propor meios que corroborem com a melhor estruturação dessa instituição.

Portanto, o estudo que aqui se apresenta destina-se, a partir da pesquisa e análise dos dados colhidos, exteriorizar para o meio acadêmico a latente violência contra a mulher que persiste na nossa sociedade, decorrente da discriminação e inferiorização da mesma, e consequentemente formular propostas que melhorem a atuação da defensoria pública no estado, de forma que a mesma possa atender as mulheres vítimas de violência de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei Maria da Penha.

Quanto ao tipo, serão utilizadas como diretrizes a pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A primeira inclui informações de teses, dissertações e livros que tratam da Defensoria Pública, além de artigos que envolvem em suas temáticas a violência de gênero contra a mulher na perspectiva da lei Maria da Penha, assim como sítios eletrônicos relacionados com a atuação e estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A segunda baseia-se na consulta e estudo da lei Maria da Penha e da Lei complementar Nº 251 de 7 de julho de 2003, que instituiu a DPE/RN, bem como o Relatório Anual Sofcioeconômico da Mulher – RASEAM 2013. A terceira representa a coleta e análise de dados relacionados a violência doméstica e familiar contra a mulher no RN, reunidos de sites governamentais, tais como: Central de Atendimento à Mulher; Defensoria Pública do RN, e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Quanto à abordagem, a pesquisa é quantitativa e qualitativa, pois além de realizar coleta de dados e informações, se propõe em fazer uma análise crítica acerca do funcionamento e atuação da DPE/RN no tocante a orientação jurídica da mulheres norte-rio-grandenses que sofrem violência nos seus espaços de convívio. Ao final, sugere maneiras de intervenção no fenômeno estudado.

Compreender como a Defensoria Pública vem atuando no estado do Rio Grande do Norte pode contribuir para o fortalecimento dessa instituição, apontando as principais dificuldades enfrentadas por esse órgão na prestação do serviço especializado. Assim, ao fortalecer sua atuação, também contribui-se para a ampliação da proteção das mulheres vítimas de violência e para a melhor atuação de sua rede protetiva.

2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Segundo ranking^[3] do mapa da violência sobre homicídio de mulheres, O Brasil é considerado o oitavo país onde mais se matam mulheres em todo o mundo, sendo a violência doméstica e familiar o grande destaque para aumento dessas estatísticas. Além disso, em pesquisa^[4] realizada pelo senado federal no ano de 2013, aproximadamente uma em cada cinco brasileiras reconheceu já ter sido vítima de violência doméstica ou familiar provocada por um homem.

Ademais, dados da Central de Atendimento à Mulher^[5] relatam que somete no ano passado foram registrados pela Central de Atendimento à Mulher 497.339 atendimentos, dos quais 65.403 referiam-se a casos de violência.