Alienação Parental

3.2. Fase de identificação dos atos de alienação

20 TRINDADE, José. Síndrome da Alienação Parental. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Incesto e

alienação parental: realidades que a justiça insiste em não ver. São Paulo: RT, 2008, p.104

Quando identificados atos que caracterizam a alienação parental, a intervenção do

Poder Judiciário deve ser imediata, para que o papel do Estado na tutela das crianças e

adolescentes possa ser efetivamente inibitório das práticas abusivas e de seu

perpetuamento, acautelando na maior medida possível seus melhores interesses.

Não sem razão, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao positivar medidas

protetivas²¹ dos direitos das crianças e adolescentes, pontua que um dos princípios que orientam a atuação do Estado na aplicação destas medidas é o princípio da intervenção precoce, previsto no art. 100, § único, inc. VI, que estabelece que a “intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida” – o que justifica a tramitação prioritária determinada pela Lei 12.318, objeto de abordagem no item 3.3.

Aplicação prática deste princípio pode ser visualizada no trecho abaixo de acórdão

proferido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

FAMÍLIA – GUARDA – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO – FATOS NOVOS

APÓS O JULGAMENTO DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

CUJOS RECURSOS ESTÃO PENDENTES DE JULGAMENTO – SITUAÇÃO

DE RISCO QUANTO À CRIAÇÃO E SEGURANÇA DE MENORES –

NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO – PRINCÍPIO DO MELHOR

INTERESSE DOS MENORES (...) a minha obrigação constitucional

é a de encontrar ou encaminhar, mesmo ciente das limitações

pessoais e técnicas que possuo, uma solução que preserve o bem

estar dos filhos menores, pois, esta é a regra essencial a orientar

o julgamento em qualquer grau de jurisdição (...) O que se pode

concluir desta triste história é que enquanto persiste a GUERRA

DA CONJUGALIDADE, duas crianças permanecem vítimas deste

conflito cujo término não conseguimos vislumbrar. Somente

deixo claro ao recorrente e também a recorrida que NÃO SERÁ

TOLERADA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, sob pena de

ser necessário encontrar-se outra solução ao caso concreto que

poderá inclusive implicar sacrifício do direito de ambos em

relação aos seus filhos...²² (grifos nossos)

Diante desta necessidade de rapidez no julgamento e solução destes litígios, com o

escopo de evitar o perpetramento de danos à integridade psicológica dos menores, é

21 Medidas de proteção que têm cabimento diante da constatação de atos de alienação parental, conforme

teor do art. 98, II, ECA, que estabelece que as mesmas são aplicáveis “por falta, omissão ou abuso dos pais

ou responsável”.

22 TJMG, 1ª Câmara Cível, A.C. 0215316-52.2011.8.13.0000, Rel. Des. Alberto Vilas Boas, j. 14.06.2011.

que surge uma das maiores dificuldades em torno do trato jurídico da alienação

parental. Pois, se de um lado, exige-se celeridade, de outro, é necessária máxima e

extrema cautela tanto na identificação, quanto na punição das condutas lesivas. Isto

porque, por mais que se trate de hipóteses de “guerra da conjugalidade” os efeitos

danosos são, em maior medida, experimentados pelos menores.

Por fim, mencione-se, reforçando ainda mais a necessidade de uma célere decisão nos autos que originaram o presente.

Recurso, que ambos os estudos realizados por equipe técnica da Justiça Estadual atestam a necessidade de retorno imediato do menor ao seu lar de origem, sob pena de grave prejuízo ao bem estar do mesmo (fls. 100/109), uma vez que o processo de

alienação parental já se encontraria bastante adiantado e severo.²³

Este imperativo de se conjugar cautela e celeridade representa enorme dificuldade para todos os operadores