Atuação do psicologo no sistema prisional

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ - FAG

HELLEN AMANDA ALBERTON

LEONARDO GIORDANI ASSUNÇÃO

ISABEL CRISTINA GIORDANI

SIRLEI MARIA DALLAGNOL

A PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL

CASCAVEL

2019

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ - FAG

HELLEN AMANDA ALBERTON

LEONARDO GIORDANI ASSUNÇÃO

ISABEL CRISTINA GIORDANI

SIRLEI MARIA DALLAGNOL

A PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Psicologia e Saúde Pública, como critério parcial para obtenção de nota 1º bimestre do curso de Psicologia do Centro Universitário Assis Gurgacz – FAG.

Prof.ª. Orientadora: Silvana Moreira

CASCAVEL

2019

SUMARIO

1 INTRODUÇÃO        3

2 HISTÓRIA DA PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO        4

3 O PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL        5

4 CONCLUSAO        8

REFERÊNCIAS        9

1 INTRODUÇÃO

Sabemos que a psicologia proporciona para o profissional dessa área um leque de ferramentas e técnicas sustentáveis e funcionais de trabalho, independente da linha teórica de abordagem. O referido trabalho tem como objetivo mostrar a partir de que momento o psicólogo se fez presente nas instituições prisionais, quais as necessidades desse profissional no ambiente prisional, quais são as leis que os amparam e quais os limitam como também mostrar ao lado de que outros profissionais da saúde suas funções são realizadas.

A presença continua e correta do psicólogo no sistema prisional é sem sombra de dúvidas um fator de extrema urgência e indispensável para a ressocialização do individuo, de forma a ser considerada uma questão de saúde publica em virtude de envolver a sociedade como um todo. Vejamos como a psicologia deve colaborar com a pessoa em privação de liberdade e quais as consequências de tal trabalho.

2 HISTÓRIA DA PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Segundo Badaró Bandeira e Furtado (2007) ao longo de muitos anos a psicologia vem se instalando no sistema prisional brasileiro, é possível através de muitas pesquisas encontrarem relatos e escritos de vários autores que se dedicaram aos estudos sobre a psicologia no âmbito prisional nos anos de 1925 e 1932, que mostra claramente o trabalho realizado mesmo muito antes da regulamentação da profissão no ano de 1962. Estudos realizados no ano de 2005, pelo Conselho Federal de Psicologia juntamente ao DEPEN, comprovam a presença de psicólogos trabalhando no Sistema prisional desde o ano de 1970.

Vários trabalhos simultâneos registram fatos importantes no campo da psicologia, como a fundação do Instituto de Psicologia do Recife e a reestruturação do trabalho de Assistência às psicopatas de Pernambuco, ao mesmo tempo no Rio de Janeiro a Colônia de Psicopatas do Engenho de Dentro. Laboratórios foram criados para comprovar a psicologia como ciência, e desta forma a Psicologia Aplicada ganhou força através de pesquisas e prestação de serviços psicológicos, passando também a utilizar testes, em especial técnicas projetivas (BADARÓ e FURTADO, 2007).

Na mesma década, segundo Badaró e Furtado (2007) entrou para história o primeiro caso de inimputabilidade no país, o caso do famoso lendário Febrônio Índio do Brasil, o qual foi condenado a 70 anos em regime fechado. A história de Febrônio possui relatos que, ainda menino, começou a sobreviver de pequenos delitos, progredindo para crimes mais graves, como falsidade ideológica, roubos, ficando famoso após assassinar dois jovens com sinais de crueldade, usando de abusos sexuais e estrangulamento de suas vítimas, tendo depois relatos mais dez casos semelhantes. Febrônio foi considerado destituído de noção de seus atos.

De acordo com Ferla (2005, apud BADARÓ e FURTADO, 2007, p.21), Febrônio é diagnosticado como: “[...] portador de uma psicopatia caracterizada por desvios éticos, revestindo a fórmula da loucura moral e perversões instintivas, expressas no homossexualismo com impulsões sádicas, estado esse a que se juntam ideias delirantes de imaginação, de caráter místico [...]”. Em seguida Febrônio foi internado no primeiro manicômio judiciário do Brasil, o Manicômio Judiciário Heitor Carrilho.

O Manicômio Heitor Carrilho foi o percursor em suporte básico à investigação e explicação dos fenômenos psíquicos naturais, seus métodos e evolução enquanto ciência. A partir daí, toda vez que o discurso positivista se mostrava persuasivo no que dizia respeito ao combate à criminalidade e ordem social, mais apareciam adeptos e respaldo social (BADARÓ e FURTADO, 2007).

3 O PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL

De acordo com Badaró e Furtado (2007) o trabalho dos psicólogos no sistema penitenciário foi se sucedendo gradualmente ao longo dos anos sem haver uma formação especifica nessa área, cada um atuando do seu jeito mesmo, tendo como função principal realizar exames periciais e criminológicos. Contudo, o trabalho dos psicólogos no sistema penitenciário só foi delimitado de fato com a promulgação da Lei de Execuções Penais (LEP) em 1984 (FRANÇA et al, 2016).

Com a Lei de Execução Penal foi possível à criação das Comissões Técnicas de Classificação (CTC’s). Essas comissões consistem em uma equipe especializada, composta por um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, com o objetivo de identificar no início do cumprimento da pena, as causas geradoras da conduta delituosa, traçando um perfil psicológico e visando um plano de individualização de cada pessoa encarcerada, acompanhando a execução das penas privativas de liberdade com o objetivo de analisar sua superação quanto a um possível retorno ou não ao ato criminoso (BADARÓ e FURTADO, 2007). Porém conforme já afirmava Kolker (2011, apud FRANÇA et al, 2016) “sequer está previsto na Lei de Execução Penal a assistência psicológica aos reclusos”.