CONTRA-INDICAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO

RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA RESULTADO DE EXAME PSICOLÓGICO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1 - DA CONTRA-INDICAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO

Primeiramente, quero agradecer às psicólogas que me atenderam na entrevista de devolução, porque elas me trataram com cortesia e com presteza, fornecendo-me as orientações pertinentes sobre o resultado do exame.

Fui contra-indicado para ingresso no CFO (Curso de Formação de Oficiais), segundo laudo psicológico, nos itens 2 e 6 da Resolução 3.692/2002 - Descontrole da agressividade e dificuldade em estabelecer contatos interpessoais.

Não sou psicólogo e não tive condições financeiras de contratar um para elaborar meu recurso. Então, não posso fazer alegações de ordem técnica. Vou apresentar para os senhores algumas informações sobre minha vida, minha profissão, etc. “Não existe árvore boa que dê frutos ruins, nem árvore ruim que dê frutos bons; porque toda árvore é conhecida pelos seus frutos. Não se colhem figos de espinheiros, nem se apanham uvas de plantas espinhosas” - (Lucas 6,43-44)

No ano de 2002, tranquei minha matrícula na Universidade Federal de Viçosa para ingressar na PMXX. São, portanto, mais de seis anos de minha vida dedicados com muito orgulho à corporação.

Ingressei na PMXX indicado psicologicamente para a função, atividade e serviço de natureza policial-militar. Em cumprimento à legislação, fui submetido a outras duas avaliações psicológicas para adquirir e para obter porte especial de arma de fogo. Uma foi realizada pelo Senhor Capitão PM QOS José José, nº. PM 000.000-0. O oficial relatou em seu parecer: “No momento da entrevista, o 3º Sgt José Ricardo não apresentou qualquer impedimento p/ seu objetivo”. A outra foi realizada pela Senhora Maria Maria, 2º Ten PM QOS, CRP 0000/00, que também deu parecer favorável, indicando não haver qualquer motivo para contra-indicação ao porte especial de arma de fogo.

Há mais de três anos, trabalho nos 4º/1º turnos - horário noturno - atendendo a toda sorte de empenhos. Já participei de ocorrências de troca de tiros, já entrei muitas vezes em luta corporal com cidadãos infratores para efetivar prisões, já fui ferido, cercado em aglomerados urbanos e já passei por uma infinidade de dificuldades e intempéries na luta diária contra a criminalidade. Trabalho e já trabalhei em horas que seriam de folga e/ou de descanso, fazendo Sindicâncias, Procedimentos Sumários, sendo escrivão em Inquéritos Policiais-Militares e como membro do Conselho de Ética e Disciplina Militar da Unidade. Enquanto a maioria das pessoas se diverte nos carnavais, anos novos, natais e outros feriados, eu estou nas ruas protegendo a sociedade, prendendo homicidas, assaltantes, traficantes, estupradores e toda gama de criminosos, colocando a vida em risco para o cumprimento da missão. E sinto muito orgulho disso, e amo o que faço. 

Sirvo à PMXX de Corpo, Alma e Coração, estando sempre pronto para cumprir as missões que me são confiadas, a qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço exigir.

Em minha carreira na PMXX, já passei por situações REAIS de forte pressão externa e emocional, risco de morte e de invalidez, e em nenhuma dessas situações demonstrei descontrole da agressividade.

Interajo com a comunidade em todo turno de serviço, uma vez que sempre trabalhei na atividade fim e, há mais de três anos, trabalho como comandante de viatura de radiopatrulhameto, guarnição própria para atendimento de ocorrências.

Já atendi e atendo todo tipo de ocorrências, em todos os níveis sociais, desde conflitos conjugais, familiares, de vizinhos, até assaltos, homicídios e outros crimes violentos. Intervenho em conflitos interpessoais no calor dos fatos, no momento em que os ânimos dos envolvidos encontram-se alterados, e sempre lhes dou soluções adequadas. Além de atender chamados, ajo de iniciativa, fazendo constantes abordagens, operações e procuro auscultar e interagir com os moradores locais.

Tenho excelente relação com superiores, pares e subordinados, tanto no âmbito profissional como no âmbito pessoal.

Não há nenhuma mácula em minha carreira. Muito ao contrário. Pelos serviços relevantes que prestei e por indicação dos meus superiores hierárquicos, recebi dois prêmios de Destaque Operacional, sendo um concedido pela Região de Polícia Militar e outro pela Companhia na qual estou lotado. Na minha ficha funcional, possuo várias notas meritórias e mais de uma dezena de menções elogiosas escritas. Estou no conceito máximo, A 50.

Se eu não cumprisse minhas atribuições com eficiência e com competência, ou demonstrasse ter descontrole da agressividade e dificuldade em estabelecer contatos interpessoais, certamente a própria PMXX já teria me colocado em outra função, como, por exemplo, administrativa. Certamente a PMXX não iria deixar um policial militar que supostamente é um risco potencial para a comunidade trabalhando nas ruas.

Disputei uma vaga nesse concorridíssimo concurso, que, baseando nos anos anteriores, deve ter tido uma relação de mais de 200 (duzentos) candidatos por vaga. Portanto, fiz por merecer.

Sendo deferido este recurso (e é isso que espero) ou não, vou continuar fazendo meu papel como policial militar que já sou, com muito orgulho; vou continuar coordenando operações, ministrando instruções, portando armas de alto poder de fogo (fuzis, submetralhadoras, agentes químicos, etc.), sendo encarregado de Procedimentos Administrativos e interagindo com a comunidade. Se posso continuar cumprindo minhas atribuições de policial-militar, de sargento de polícia, porque não posso ingressar no CFO?

O edital, no item 5.26.5, prescreve que, da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados no exame, “resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da atividade ou serviço de natureza policial militar, e CONTRA-INDICADO para os que apresentarem fator de contra-indicação ou incompatibilidade para o exercício da função policial militar, nos termos da Resolução Conjunta nº 3.692, de 19/11/2002”. Eu já disse, mas não custa nada repetir, que eu já exerço função, atividade e serviço de natureza policial-militar. Já sou policial militar há mais de seis anos, ocupando atualmente a graduação de 3º Sargento PM. Trabalho e sempre trabalhei na atividade fim, no serviço eminentemente de natureza policial-militar, e amo o que faço, e faço com muito orgulho.