Cartilha Do Eca

Entre todos os direitos das Crianças e do Adolescentes existe o mais valioso para nós cuidadores e orientadores dessa OFICINA do ECA, é o direito de Viver.

Faça Uma criança Feliz!!!

Apoio:

MAYARA APARECIDA SANT’ANGELO

RA: 6620354608

JUCELEI FERREIRA CONCEIÇÃO

RA: 6452335180

SAULO RESENDE DA SILVA

RA: 6451319037

MARIA NEIDE DE MORAES

RA: 6655396157

LUSINETE STEIN RAMOS DO CARMO

RA: 6655368440

QUELLI

RA:

SOLANDIA

RA:

MARIA CONCEIÇÃO

RA:

Nascimento do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente).

A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil.

O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.

O ECA também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" .

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.

Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores.

Vale a pena lembrar ainda que o ECA respeita as demais leis internacionais que mencionam os direitos das crianças e dos adolescentes, como: a Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1959); as regras mínimas das Nações Unidas para

lazer é essencial para o nosso desenvolvimento, mas precisamos informar aonde vamos e ter o consentimento dos pais.

Dados interessantes

O Brasil tem hoje 61 milhões de crianças e adolescentes:

Idade

- Entre 0 a 6 anos - 23,1 milhões

- Entre 7 a 14 anos - 27,2 milhões

- Entre 15 e 17 anos - 10,7 milhões

Cor/ Raça (Portaria INEP 156 de 20/11/2004)

- Branca - 31 milhões (51,2%)

- Parda - 25,8 milhões (42,7%)

- Preta - 3,2 milhões (5,4%)

- Indígena - 287 mil (0,5%)

- Amarela - 181 mil (0,3%)

Regiões

- Sudeste - 23,5 milhões

- Nordeste - 19,2 milhões

- Norte - 5,7 milhões

- Centro-Oeste - 4,2 milhões

CURIOSIDADES

O Dia da Criança no Brasil é 12 de outubro.

Em Portugal comemora-se em 1º de junho.

Na Índia, em 15 de novembro.

Já na China e Japão, as crianças festejam no dia 5 de maio.

Além disso, em 20 de novembro é celebrado o Dia Universal da Criança - data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A primeira regra básica dos deveres é “não praticar atos que a lei brasileira considera como crime”.

E tem mais: cada direito corresponde um dever.

Explicando melhor, podemos observar que o ECA traz uma lista completa de direitos das crianças e dos adolescentes.

Os deveres, por sua vez, não estão escritos, mas esse fato de não estar expresso não indica que eles não existam.

Na verdade, podemos dizer que os deveres estão subentendidos por trás de cada direito.

A seguir podemos observar vários direitos e também deveres das crianças e dos adolescentes:

Direito à uma vida digna

Direitos

Possuem o direito de terem as suas vidas protegidas e preservadas, pois a vida é um pré-requisito à existência e ao exercício dos demais direitos fundamentais.

Esses direitos contemplam também o bem estar das pessoas e isso inclui o direito à alimentação saudável: acesso à água tratada; acesso à merenda escolar nutricionalmente balanceada etc.

Deveres

Respeitar a vida de outra pessoa, isto é, não temos o direito de matar ninguém.

É necessário que exista respeito entre as pessoas: não podemos agredir os outros