DANZELOT, J. - A Polícia das Famílias (fichamento)

A POLÍCIA DAS FAMÍLIAS – Jacques Danzelot

A partir do final do século XIX surgiu uma série de profissões que atuam no trabalho social. Essas profissões continuam em plena expansão. Estes profissionais não se vinculam a uma única instituição, eles se colocam em outros aparelhos pré-existentes como o judiciário, assistencial e educativo.

Inicialmente o foco desta nova categoria era a infância, seus problemas e soluções, como forma de substituir a caridade movida pela boa fé, e se posicionando a respeito das políticas repressoras, de forma a compreender, e não julgar as crianças e adolescentes.

Ao analisar o material produzido neste início, nota-se que a maior parte são dados sobre a delinqüência, o que guiou o trabalho social para um “saber criminológico” onde eram traçados os perfil dos jovens e de suas famílias, observado padrões comuns e etc. com a finalidade de registrar o perfil padrão do futuro delinqüente e, a partir disso, intervir em sua educação como forma de prevenção a criminalidade.

O trabalho social então une elementos da psicanálise, psiquiatria e sociologia enquanto se afasta dos recursos judiciários e penais, o que a longo prazo contribuiu para que o foco seja cada indivíduo e suas particularidades, abrindo caminho para uma educação libertadora, e não coerciva. Entretanto, se a raiz destas ações estão no judiciário e muitas vezes os trabalhadores sociais acabam agindo neste modelo, pode-se dizer também que o educativo na verdade é uma extensão do judiciário, uma ramificação de seu poder.

Para compreender a dimensão do trabalho social, deve-se questionar o que ele faz, de que modo ele se modifica ao apontar seus objetos e abandonar a dicotomia repressão-educação como orientador do trabalho, tendo em vista 3 pilares estratégicos: judiciário, psiquiátrico e educacional.

O julgamento de um adolescente tem a mesma estrutura de um julgamento comum, mas conta com a presença dos educadores sociais, e o processo todo favorece a proximidade com o jovem e com os pais, para a tomada da decisão. A exclusão do público durante o julgamento é extremamente importante para que não ocorra interferência de comoção popular pelo fato do réu ser menor de idade. O primeiro julgamento de um adolescente ocorreu em 1899 em Chicago.

As famílias mais pobres têm suas vidas analisadas por técnicas que avaliam suas relações e aparências para julgar o comportamento dos pais, a moral das crianças, seus problemas pedagógicos e o valor educativo do núcleo familiar. A partir dessa análise se justifica a importância da intervenção. Essas práticas de prevenção criam espaço favorável para o papel do psiquiatra, e o poder do juiz se torna mais simbólico do que efetivo.

O poder judiciário havia instaurado uma série de leis de proteção à infância que permitiu os assistentes sociais e educadores superar a autoridade dos pais ao intervir na vida da criança. Esses profissionais enquadraram as famílias em modelos (estruturadas, inestruturadas, normalmente constituídas, sendo estas rejeitadoras ou super protetoras, e famílias carentes). A partir disso, se analisa as condições sócio-economicas-culturais individuais.

As famílias sem estrutura padrão eram moralmente e higienistamente classificadas como aquelas de imoralidade, instabilidade, falta de asseio e má conduta. Como forma de solução, se oferece a essas famílias uma caixa de abono familiar. Este benefício é oferecido mediante o comprometimento de adequar o comportamento ao padrão moralmente exigido. Ocorrem visitas ao lar e relatórios são transmitidos aos juízes, quando se nota desvios. Por último, ocorre a intervenção na forma de assistência educacional (encargo), tutela das prestações sociais e reclusão dos menores delinqüentes(destruição da família). Essas internações podem durar até a criança atingir a maioridade, arrumar