ESTRUTURA DO SISTEMA DE FORMAÇÃO

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO

A atual estrutura do sistema de ensino segue a Lei de diretrizes e bases ( Lei N° 9394/96) e segundo este documento conforme os marcos legais existe um único sistema de ensino nacional, este por possuir vários pontos em comum tais como os procedimentos de ensino, Conteúdos, métodos. ideias e projetos para o setor educacional além de existir um único plano de financiamento da educação mantido pelo governo.

A estrutura compõe-se pela educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e pela educação superior. Este sistema engloba os nove anos do ensino fundamental e mais três anos de ensino médio onde se possibilita o avanço dos alunos em um sistema de séries visando ao educando um desenvolvimento intelectual e crítico.

A educação escolar também possui o ensino de nível superior e outras modalidades de ensino tais como a educação de jovens e adultos ( EJA ),a educação especial, a educação profissional e á distância.

Analisando o documento da Lei de diretrizes e bases do sistema de educação nacional percebe-se um sistema único de educação este por possuir um plano de aprendizado padrão ,permitindo que estados e municípios flexibilizem este sistema respeitando suas características regionais e físicas, descobrindo formas de colaborar a assegurar o ensino obrigatório na área da educação básica.

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A União é responsável por todo o financiamento das demais áreas da educação pública, assim como pelas instituições superiores mantidas pelo governo Federal e pela iniciativa privada. O ensino superior composto pelos cursos de graduação e pós-graduação tem como objetivo o estímulo á criação cultural e o espírito científico além de um pensamento reflexivo, abrangendo cursos nos mais diversos campos do saber. O governo Federal também elabora e desenvolve o plano nacional da educação. De acordo com este plano uma de suas prioridades é a garantia de acesso ao ensino fundamental obrigatório, no entanto o papel da União fica a cargo da assistência técnica e financeira ás esferas governamentais cabendo a estados e municípios suas manutenção e ordem.

Aos Estados cabe organizar, manter e desenvolver suas instituições oficiais e privadas definindo junto aos municípios a melhor forma de colaborar na oferta de vagas ao ensino fundamental e na distribuição proporcional das responsabilidades, tendo como prioridade o ensino médio a todos que necessitarem além de assumir o transporte escolar estadual. O ensino médio etapa final da educação básica consolida a aprofunda os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, com duração de três anos ,este nível de ensino não é obrigatório, mas conforme a constituição federal de 1988 sua extensão deve ser obrigatório e gratuita.

Os municípios são responsáveis basicamente pela educação infantil e fundamental ,mas também zelando pelo ensino médio mantido pelo poder estadual, optando por integrar-se a este sistema ou compondo um sistema de educação básica ,assumindo a função de autorizar, credenciar e supervisionar seus estabelecimentos de ensino bem como garantir e educação infantil em creches e pré-escolas assumindo a responsabilidade de prover o transporte