FARMÁCIA POPULAR - COMO FUNCIONA

O Programa Farmácia Popular desenvolve-se de forma conjunta com o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz. Porém, é através da Fundação mencionada, que se materializa a sua execução por intermédio de convênios firmados com estados, Distrito Federal, municípios e os órgãos, instituições e entidades conforme prevêem o art. 2.° do Decreto n.° 5.090/04, podendo ter como interveniente a própria União Federal, por meio do Ministério da Saúde.

O modelo de Gestão do Programa Farmácia Popular foi definido pela Portaria GM n.° 1.651, de 11 de agosto de 2004, com a qual foram instituídos, no âmbito do Ministério da Saúde, o Conselho Gestor do Programa, a Coordenação de Monitoramento, o Comitê Técnico-Executivo, as Gerências Técnicas e Administrativas, com suas respectivas equipes executivas.

Além das responsabilidades atribuídas às instâncias criadas pela Portaria GM n.° 1.651/04, a Fiocruz é a executora das ações inerentes à aquisição, estocagem e distribuição dos medicamentos. A etapa de dispensação, na forma definida para o programa, é executada pelo responsável pela unidade, podendo ser a própria Fiocruz ou os partícipes comuns e convenentes.

A farmácia popular é um programa do governo federal que é desenvolvido em parceria com as prefeituras municipais. As prefeituras municipais recebem uma verba do Ministério da Saúde para montar a estrutura física da farmácia. O ministério da saúde, além de oferecer a estrutura e também a possibilidade da prefeitura municipal contratar funcionários para estas farmácias que tem como funções o atendimento e também farmacêuticos.

O objetivo desse programa é ampliar o acesso da população aos medicamentos, principalmente os mais essenciais, onde são oferecidos a preço bem reduzido. Os medicamentos são adquiridos pela Fiocruz em laboratórios farmacêuticos públicos ou também os laboratórios do setor privado.

Para ter acesso gratuito aos medicamentos da Farmácia Popular ou com preços reduzidos, basta que o usuário apresente seu CPF, um documento com foto e a receita médica válida (validade 120 dias) em qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Os medicamentos estão divididos de acordo com algumas patologias que são procurados, como remédios para hipertensão, diabetes, anticoncepcionais, medicamentos de asma e até fraldas geriátricas.

Embora seja um programa válido ainda mais para pessoas com doenças crônicas, o programa ainda recebe muitas críticas devido à maioria dos medicamentos da farmácia popular serem vendidos, visto que, deveria ser uma garantia constitucional do cidadão o acesso aos medicamentos que deveriam ser distribuídos gratuitamente. A maioria dos medicamentos está disponível em redes de farmácias privadas, sendo as farmácias populares públicas poucas unidades espalhadas pelo Brasil, e muitas a maioria da população não tem acesso.

Portanto, o programa Farmácia Popular funciona da seguinte maneira: o usuário vai a unidades próprias do programa de atendimento, onde centenas de medicamentos tem uma redução de até 90% no valor em relação ao valor que seria vendido em uma farmácia e drogaria privada. A única condição é que a pessoa deve apresentar