Matematica Financeira

3. O governador de um estado, por meio de lei e com autorização dos demais estados da federação, decidiu isentar do pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) as empresas produtoras de leite, por considerar o artigo de primeira necessidade e necessário para a saúde dos consumidores. Um prefeito de um município pertencente a esse estado, ao saber da publicação da referida lei, ficou furioso, pois afirma que a decisão sobre a isenção irá prejudicar a arrecadação de receitas no município.

Diante da situação, responda: a isenção do ICMS concedida pelo estado terá impacto na arrecadação do município? Justifique sua resposta.

4. Em um convênio firmado entre a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e a organização sem fins lucrativos “Pró Índio” o plano de trabalho previa a realização de despesa com a aquisição de um barco a motor (voadeira) para a realização de encontros com chefes indígenas em suas respectivas aldeias e a fim de trazer crianças das aldeias para as cidades para vacinação. Para chegar até as aldeias, os representantes da “Pró Índio” utilizaram o barco como meio de transporte. Ao final do convênio o barco adquirido com recursos do convênio foi doado pela “Pró Índio” a um cacique das aldeias visitadas.

Diante do fato acima, questiona-se: os bens materiais e equipamentos adquiridos com recursos de convênios podem ser doados, após a consecução do objeto do convênio, para a continuidade da ação governamental? Justifique sua resposta.

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