ORBIS: revista científica

ORBIS: Revista Científica

Volume 3, n. 2

ISSN: 2178-4809 Latindex Folio 19391

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Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o assunto, afirmando que

as medidas de segurança devem observar o limite máximo de duração de 30 (trinta) anos para

internação em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico.

Nesse sentido, já decidiu o STF:

“1. A prescrição de medida de segurança deve calculada pelo máximo da pena

cominada ao delito atribuído ao paciente, interrompendo-se-lhe o prazo com o início do

seu cumprimento. 2. A medida de segurança deve perdurar enquanto não haja

cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de

trinta anos. 3. A melhora do quadro psiquiátrico do paciente autoriza o juízo de

execução a determinar procedimento de desinternação progressiva, em regime de semi internação (HC 97621/RS, Rel. Min. Cezar Peluso, 2ª T., j. 2/6/2009). (Negrito nosso).

Lado outro, aduz Rogério Greco:

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“Apesar da deficiência do nosso sistema, devemos tratar a medida de segurança

como remédio, e não como pena. Se a internação não está resolvendo o problema

mental do paciente ali internado sob o regime de medida de segurança, a solução

será a desinternação, passando-se para o tratamento ambulatorial, como veremos a

seguir. Mas não podemos liberar completamente o paciente se este ainda de monstra

que, se não for corretamente submetido a um tratamento médico, voltará a trazer perigo

para si próprio, bem como para aqueles que com ele convivem”. (Negrito nosso).

Nesse diapasão, verificadas as principais diferenças entre os institutos jurídicos da pena

e da medida de segurança, faz-se necessário retomar a questão proposta do psicopata e sua sanção

penal adequada.

Muitos criminólogos clássicos advogam que a “loucura moral”, ou em outras palavras, a

perversão moral (sem delírio), caso da psicopatia para a segunda corrente apresentada

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, quando

não altera a inteligência, nem destrói a liberdade de escolha, em nada influi sobre a

imputabilidade do agente, sendo que esse parece ser o entendimento que mais se aproxima da

visão de psicopatia para