Petições

2) Sobre os modos de aquisição e perda da posse, pode-se afirmar que:

a. Como se sabe, posse é fato e não direito, por isso, o modo de aquisição não influência na caracterização da posse, nem tampouco na proteção possessória. Os modos de aquisição são importantes para a definição do momento em que se iniciou a posse.

b. Se a coisa alienada, móvel ou imóvel, permanece em poder do alienante ou de terceiro as partes não podem se valer da cláusula constituti, para efeitos de transmissão da posse.

c. Atos de mera permissão ou tolerância podem induzir a posse, por exemplo, aquele que recebe um código para consultar um artigo está em relação de dependência com o proprietário do livro.

d. Quem encontra coisa abandonada e sem dono e a mantém sob seu poder de fato não adquire a propriedade.

e. Desaparecendo a coisa móvel não desaparece com ela a posse.

3) Sobre as obrigações propter rem é correto afirmar que:

a. São obrigações que constituem verdadeiros direitos reais, uma vez que existem em função da existência desses. Portanto, o titular do direito real, será o titular da obrigação propter rem.

b. São obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real, como é o caso da taxa condominial.

c. Ocorrendo a transferência da coisa sobre a qual incide uma obrigação propter rem esta estará automaticamente extinta.

d. Renúncia ao direito real libera sempre o renunciante da obrigação propter rem.

4) (SEFAZ RJ 2010) Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir.

I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

II. O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa.

III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio.

Assinale:

a. se somente a afirmativa I estiver correta.

b. se somente a afirmativa II estiver correta.

c. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

d. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e. se todas as afirmativas estiverem corretas.