Politica Social

O Estado e a escola no Brasil

As formas de regulação transnacional de mercado ao final da década de 1980

impulsionaram um quadro de reorganização da lógica capitalista na perspectiva de

mudança reestruturativa da produção, do papel do Estado, enquanto agente regulador e

dos meios para a naturalização de seus pressupostos, dentre os quais a educação e o

combate à miséria eram comumente o foco.

Em 1994, ainda como candidato, Fernando Henrique Cardoso afirmava que o

cerne de seu mandato seria a garantia de condições dignas de vida para o mais humilde

cidadão e que promoveria o desenvolvimento do país com justiça social, crescimento

com melhores salários, progresso com carteira assinada, saúde e crianças na escola e

isto atrelado a interface da C&T, como se vê defendido de forma transversal no

“Programa Mãos à obra, Brasil” (LIMA, 2005). E neste esforço colocava como

prioridade dar estabilidade e condições de bom funcionamento aos principais centros de

excelência do país, tornar os mestrados mais eficientes e voltados para o mercado de

trabalho e a diminuição do tempo e melhoria da qualidade dos doutores brasileiros. É

interessante que o seu programa trazia a proposta da privatização como elemento

saneador da falta de recursos e propunha encaminhamentos para esta área por meio de

empréstimos e entradas externas, o que de fato viria a acontecer no Brasil, a um preço

nunca visto antes.

Em trabalho anterior (LIMA, 2009a) enfatizamos que significativos impactos de

agências multilaterais às políticas educacionais no Brasil foram deflagrados com maior

ênfase em meio à promoção da reestruturação produtiva e reforma do Estado a partir da

década de 1990. A presença do Estado brasileiro, a partir da referida década, como

agente regulador da economia, atendeu aos rogos do mercado internacional com forte

ênfase na introdução e desenvolvimento de novos padrões da força produtiva e da

adequação da força de trabalho. A orientação neoliberal de uma reestruturação

produtiva, neste sentido, solicitava a reforma do Estado, projetando, conseqüentemente

a tipologia necessária de “cidadão globalizado para a “inclusão social brasileira” das

“benfeitorias da relação capital-trabalho enfaticamente valorizada pelos países centrais

por meio de suas ideologias em sentido