Política educacional

Por fim, cabe destacar que a política educacional é constituída a partir de três diferentes dimensões: a administrativa, a financeira e a educacional ou pedagógica. Dessa forma, a implantação de uma política educacional depende da interação desses três âmbitos, cujo resultado pode ser observado na prática educacional cotidiana, das salas de aula, das escolas, dos sistemas ou redes de ensino.

Para finalizar, trabalharemos as noções de Estado e Governo. Estado é entendido como uma estrutura que permanece ao longo do tempo (transcendendo os indivíduos), e que realiza a mediação entre a legislação e os sujeitos de uma dada sociedade.

Já a noção de Governo é compreendida como algo complementar à noção de Estado, na medida em que se caracteriza como uma estrutura composta por indivíduos que assumem o controle do Estado por um determinado período de tempo. Como exemplo, podemos mencionar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que durou de 1995 a 1998, sendo reeleito para o seu segundo mandato de 1999 a 2002. Vale destacar que FHC, em seu governo, conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que versava sobre a reeleição. Dessa forma, passou a ser possível a prorrogação do mandato, em caso de vitória nas eleições, por mais quatro anos – período máximo permitido anteriormente. Diante disso, FHC foi o primeiro presidente da república a ser reeleito.

O mesmo aconteceu com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) que o sucedeu, Luiz Inácio Lula da Silva, o qual governou o Brasil de 2003 a 2006, em um primeiro mandato, e foi reeleito para um segundo de 2007 a 2010.

Conceitos Fundamentais

Educação – Corresponde a todo processo intencional de formação dos indivíduos (ou grupos).

Estado – Estrutura que transcende os indivíduos e as coletividades. É impessoal e arbitra as regras e normas (convertidas muitas vezes em leis) estruturadoras da sociedade.

Governo – Composto por indivíduo (os) ou grupos que em determinado período de tempo assume(m) o controle do Estado

Poder – Manifesta-se de inúmeras maneiras e apresenta-se disseminado e ramificado nos mais variados grupos e setores da sociedade.

Política – Termo utilizado para referir-se à dimensão coletiva, geralmente voltando-se para a análise de elementos como a relação entre o indivíduo e a administração pública, entre as estruturas da coletividade e os indivíduos, entre os indivíduos e os órgãos representativos.

Política educacional – Toda e qualquer política desenvolvida de modo a intervir nos processos formativos (e informativos) desenvolvidos em sociedade (seja na instância coletiva, seja na instância individual) e, por meio dessa intervenção, legitima, constrói ou desqualifica (muitas vezes de modo indireto) determinado projeto político, visando a atingir determinada sociedade.

Referências

SANTOS, Pablo S. M. B. dos. Guia Prático da Política Educacional no Brasil: Ações, Planos, Programas e Impactos. São Paulo: Cengage, 2012.