Políticas Especiais

1.1 Quadro 1 – Definições de Política Pública

Autora: Maria das Graças Rua

Definição Política Pública: As atividades políticas resultam nas políticas públicas que quase sempre engloba decisões e inúmeras ações selecionadas estrategicamente para solucionar determinado conflito social.

Considerável parte da atividade política dos governos é solucionar as demandas advindas pelos atores sociais ou aquelas formuladas pelos próprios agentes do sistema político.

Principais Características: As demandas podem ser novas, recorrentes e reprimidas.

Possui caráter imperativo e sua dimensão não é determinada pelo tamanho do agregado social o qual incidem.

Autora: Tânia Bacelar

Definição Política Pública: As políticas sociais e regionais não são o centro das preocupações das políticas públicas e sim as políticas econômicas.

O modelo de Estado brasileiro desenvolvimentista foi promotor de desenvolvimento industrial, mas também das enormes desigualdades que temos atualmente.

Para atender essas demandas sociais temos que pensar em políticas públicas de forma integrada, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Principais Características: O Estado brasileiro era desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário. Seu principal objetivo era promover o crescimento econômico e não transformar as relações da sociedade com ênfase no bem-estar.

1.2 Estudo de caso em Políticas Públicas: Principais características

O estudo de caso em políticas públicas consiste em estabelecer os objetivos, as metas, os beneficiários, os recursos utilizados e principalmente o impacto e resultados.

Muitos fatores podem interferir na implementação de Políticas Sociais alterando os rumos previstos, estão relacionados à adequação; falta de recursos financeiros; disponibilidade de tempo e outros. As políticas públicas precisam ser previstas e antecipadas e mesmo assim nenhum modelo servirá a todas as políticas e nem a todas as circunstâncias e organizações.

Não há possibilidade de que qualquer modalidade de avaliação ou análise possa ser neutra. Os usos adequados dos instrumentos de análise e avaliação são fundamentais para que não se confunda opção pessoal com resultados de avaliação (ARRETCHE; BRANT, 2006, p. 30).

1.3 Conclusão: A avaliação de políticas envolve princípios políticos fundamentais sobre alguma concepção referente ao bem-estar humano, destacando-se entre esses os princípios de igualdade e de democracia, bem como a concepção de cidadania.

2.1. Quadro-síntese com os Indicadores Sociais

Tipo de indicador O que indica? Principais características Definição

IDH Qualidade de vida da população Computados os seguintes fatores: educação (anos médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto Interno Bruto per capita.

Dimensões básicas da existência humana: uma vida longa e saudável o acesso ao conhecimento um padrão de vida digno

GINI

Ethos Responsabilidade Social

Saneamento Básico

Analfabetismo

Mortalidade Infantil

2.2 Relação entre os Indicadores Sociais e Políticas Públicas

Ao longo do século XX, alguns países do Terceiro Mundo tiveram um crescimento econômico acelerado, porém os altos níveis de pobreza foram intensificados em relação às desigualdades socais.

O nível de Desenvolvimento Sócio econômico que utilizava o PIB

per capita se tornou ineficiente como medida representativa do bem-estar-social. Como alternativa para solucionar esse problema, as Estatísticas Públicas se empenharam nas investigativas e nos relatórios sociais de forma mais abrangente e minuciosa.

O Sistema de Planejamento Público através de sindicatos, centros de pesquisas, universidades e outros, aperfeiçoaram o conceito e metodologia para visualizar a pobreza e outras dimensões referentes à quantificação e qualificação das condições de vida.

Assim foi instituído os Sistemas de Indicadores Sociais para acompanhar e analisar as mudanças sociais. As políticas públicas são construídas mediante as informações sociais e demográficas obtidas pelos Sistemas de Indicadores Sociais.

3.1 Taxa de Mortalidade Infantil (TMI)

A taxa de mortalidade infantil mostra o número de mortes de crianças com menos de 1 ano de idade, ocorrido num certo município e período de tempo, normalmente 1 ano. É mais que um indicador de saúde, é um indicador sócio-econômico, pois mostra as condições de vida de uma população como: a falta de assistência médica no país falta de estrutura nos hospitais, falta de condições sócio-econômicas entre outros.

O organismo infantil, por estar em formação, tem capacidade de defesa reduzida; a ausência de serviços básicos de saneamento e saúde, principalmente no pré-natal e na assistência ao parto e pós-parto, contribuem no aumento da taxa de mortalidade infantil nos municípios demonstrando a falta de políticas públicas.

Para reverter essa situação social, é preciso criar uma política pública que apoie o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento integral das crianças.

3.2 Município estudado: Campinas

O município de Campinas estatisticamente falando, possui a taxa de mortalidade

infantil (por mil nascidos vivos) de 20.119,2310, 1311,55.

Indicadores de Mortalidade Infantil em Campinas

Números de nascidos vivos 73.042 Nascimento com baixo peso 9,78

Taxa bruta de Natalidade 13,61 Partos Cesáreos 66,36

Taxa de nascidos vivos prematuros 8,2 Partos Vaginais 33,2

Taxa de Mortalidade Infantil 9,23 Óbitos com causas mal definidas 8,1

Taxa de Mortalidade Materna 1,6 Óbitos sem assistência médica 21,9

Informações